A
Receita Federal lançou a edição 2016 do Perguntas e Respostas da Pessoa
Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior, as atualizações de legislação
ocorridas até 31 de dezembro de 2015.
São
oferecidas mais de novecentas perguntas e respostas elaboradas pela
Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), relacionadas às mais diversas áreas da
tributação da pessoa jurídica, incluindo IRPJ e CSLL, tratamento tributário das
sociedades cooperativas, tributação da renda em operações internacionais
(Tributação em Bases Universais, Preços de Transferência e Juros Pagos a
Vinculadas no Exterior), entre outras.
Destaca-se
na edição de 2016, o novo Capítulo XXVIII - "Efeitos tributários
relacionados aos novos métodos e critérios contábeis", criado em razão do
advento da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, que extinguiu o Regime Tributário
de Transição (RTT).
Os
temas abordados estão divididos em vinte e oito capítulos e estão disponíveis
no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, podendo
seu conteúdo ser livremente acessado ou baixado pelo público institucional e
pelos contribuintes.
Veja
aqui
a lista de Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2016.
Fonte:
Secretaria da Receita Federal do Brasil
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