Depois
de intensificar os esforços contra manobras de empresas para reduzir ou adiar o
pagamento de impostos por meio de compensações de créditos tributários
irregulares, a Receita Federal começa a ver os resultados. De acordo com dados
do Fisco, o volume de compensações tributárias caiu R$ 10 bilhões entre janeiro
e agosto, na comparação com o mesmo período de 2017.
Nos
últimos anos, dificuldades de acesso ao crédito desencadeadas pela crise
levaram as empresas a recorrerem cada vez mais ao uso de compensações de
créditos tributários, previstas em leis muitas vezes confusas e que abrem
brechas para abatimentos indevidos nos impostos a serem pagos.
Para
a Receita, parte das ações irregulares são feitas de maneira intencional e
abusiva, uma espécie de financiamento barato para as firmas, já que pode levar
até cinco anos para o Fisco determinar que a compensação foi irregular e, ainda
assim, as empresas podem questionar a decisão administrativamente e na Justiça,
prorrogando o pagamento do tributo devido.
"É
simples postergar o pagamento de impostos no Brasil. Os juros cobrados pela
Receita por ano (a taxa Selic) são menores que os de empréstimos bancários.
Além disso, os processos para a derrubada desses créditos duram até cinco anos
e ainda tem a Justiça. Depois de tudo isso, quando o contribuinte perdeu, ele
consegue um Refis (programa de parcelamento de débitos tributários)",
disse o coordenador-geral de Créditos e Benefícios Fiscais da Receita, Ricardo
de Souza Moreira.
Compensação
Nos
últimos anos, o governo viu crescer os valores dos créditos compensados pelas
empresas de R$ 59,7 bilhões em 2014 para R$ 82 bilhões em 2017. "Após
verificarmos um crescimento expressivo nessa prática nos últimos anos,
adquirimos novos softwares de cruzamento de dados e aumentamos a
fiscalização", explicou Moreira.
Além
dos R$ 10 bilhões a menos compensados neste ano, o Fisco proibiu
preventivamente que outros R$ 12 bilhões em créditos fossem reconhecidos entre
janeiro e agosto. No ano passado, o valor de créditos questionados pela Receita
chegou a R$ 20,5 bilhões.
Outro
efeito da maior fiscalização da Receita foi a mudança na legislação que trata
das compensações. Em maio, foi promulgada lei que, por um lado, desburocratizou
as regras para o uso de créditos tributários, permitindo, por exemplo, que
companhias usem créditos previdenciários para reduzir o que devem em impostos
federais.
Ao
mesmo tempo, porém, a legislação barrou a compensação de créditos no pagamento
do IRPJ e da CSLL pelas empresas que recolhem na modalidade estimativa mensal,
geralmente empresas maiores e de setores como financeiro. Nessa modalidade, a
companhia recolhe o tributo com base em um lucro projetado para o futuro.
Na
nova lei, só podem usar créditos no pagamento desses impostos as empresas que
fazem a declaração pelo lucro real, quando o pagamento é feito com base na
lucratividade efetivamente identificada no período.
O
temor da Receita era que, como as empresas acumulam mais créditos
previdenciários, elas acabassem usando um valor alto desse montante para
compensar na estimativa, adiando o pagamento efetivo do tributo para o momento
de ajuste anual, que acontece apenas no início do ano.
Com
essa proibição, o uso de créditos para abater o IRPJ e a CSLL somou R$ 24
bilhões até agosto, enquanto no mesmo período deste ano o valor foi de R$ 20
bilhões. A queda foi concentrada de junho em diante.
Outra
mudança é que os contribuintes não podem, desde maio, usar créditos que estão
sendo questionados pela Receita, o que anteriormente era permitido. Segundo
Moreira, era como se o contribuinte pessoa física pudesse receber a restituição
do Imposto de Renda enquanto estivesse na malha fina, o que é proibido pela
legislação.
Fonte:
O Estado de São Paulo
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