A
partir de 1º de julho de 2016 o programa da NF-e vai validar o campo do Código
de origem da mercadoria com o campo da alíquota aplicada à operação.
Serão
rejeitados os arquivos da NF-e que apresentarem inconsistências entre a
alíquota aplicada à operação e o Código de origem da mercadoria.
A
seguir alíquotas de ICMS aplicáveis às operações interestaduais e seus
respectivos Códigos de origem das mercadorias:
Operação
interestadual - Alíquota de 4%
Operação
interestadual - Alíquota de 7% e 12%
Com
as novas regras de validação, será rejeitado o arquivo da NF-e que tiver
alíquota interestadual de ICMS incompatível com o Código de origem da
mercadoria.
Estas
regras de validação dos arquivos da NF-e constam da NT 2015.003 (Versão 1.80) e
serão aplicadas a partir de 1º de julho de 2016.
A
seguir exemplos de arquivos válidos e rejeitados.
Quando
se tratar de operação interestadual com mercadorias estrangeiras, a alíquota do
ICMS será de 4% e se a mercadoria for nacional será de 7% ou 12% (observadas às
exceções).
Para
evitar rejeição do arquivo da NF-e é necessário analisar e sanear possíveis
inconsistências existentes nos parâmetros até 30 de junho.
Fonte: Siga o Fisco
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