O
governo fez um apelo nesta terça-feira (27) para que os deputados votem a
proposta que amplia as categorias profissionais incluídas no Estatuto do
Supersimples sem alterações no texto. Em reuniões com parlamentares, ministros
reafirmaram o compromisso de criar, no prazo de até 90 dias, novo projeto com
reajuste na tabela que define a alíquota de cada setor.
O
Supersimples é um programa de pagamento simplificado de tributos para micro e
pequenas empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano. O sistema
unifica impostos federais, estaduais e municipais em alíquota única. A proposta
em tramitação na Câmara inclui mais de 140 segmentos que antes não eram
contemplados, como consultórios médicos, empresas de advocacia, de arquitetura
e jornalísticas.
O
objetivo do governo é que, apesar da universalização do Supersimples, com a
desburocratização do pagamento de impostos para novos setores, não sejam
definidas ainda as alíquotas de cada categoria. O Executivo teme a redução da
arrecadação de tributos.
O
ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, participou de reunião na
Câmara com membros da base aliada do governo e afirmou que é preciso que os
parlamentares compareçam à votação para garantir que a matéria seja aprovada
sem emendas que alteram o teor do texto principal e quebram acordo entre
Executivo e Legislativo.
“A
nossa posição é a defesa da inteireza do projeto, até porque o grande ponto de
polêmica se refere às tabelas [com as alíquotas de cada setor]. Nessas tabelas
há o compromisso de revisão profunda no estudo que vamos fazer nos próximos 90
dias na Secretaria [da Micro e Pequena Empresa] junto ao Sebrae e a grande
instituições”, disse Afif.
Redução de R$ 5 bilhões na
arrecadação
De
acordo com o líder interino do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), que
se reuniu na manhã desta terça-feira com o ministro das Relações
Institucionais, Ricardo Berzoini, uma das emendas apresentadas ao projeto pode
gerar uma redução de mais de R$ 5 bilhões na arrecadação.
“O
governo tem o desejo de encontrar uma alternativa, mas as duas emendas que a
oposição coloca neste momento, que reduz em 20% toda a arrecadação de uma das
tabelas e que cria um sistema de progressividade na tabela, têm um impacto de
bilhões de reais na arrecadação. [...] São mais de R$ 5 bilhões só no corte de
20%”, declarou Fontana.
O
ministro Afif também informou haver preocupação em outras quatro emendas
apresentadas pela oposição que beneficiam advogados, fisioterapeutas, e
corretores de imóveis e seguros. De acordo com o ministro, essas categorias
querem o ajuste a curto prazo no valor pago em impostos. O governo quer a
presença maciça de membros da base aliada na sessão de votação para derrubar as
emendas.
A
expectativa de parlamentares e governo é que a votação do projeto no
Supersimples ocorra só na quarta-feira devido as duas medidas provisórias que
devem ser votadas em sessão da Câmara nesta terça. Além disso, haverá sessão
conjunta de deputados e senadores na terça para análise de vetos presidenciais.
Fonte:
G1
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