A
indústria brasileira aguarda para esta semana um posicionamento da presidente
Dilma Rousseff sobre a continuidade da política de desoneração da folha de
pagamentos, que, atualmente, abrange 56 setores da economia. Em reunião na
última quinta-feira (22), representantes do setor produtivo solicitaram que a
medida se torne permanente.
Segundo
a presidente executiva da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Elizabeth de
Carvalhaes, Dilma prometeu anunciar a decisão esta semana, sem comprometer-se,
porém, com a perenização. Com a desoneração, os setores beneficiados substituem
os 20% de contribuição patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
pelo pagamento de 1% a 2% do faturamento.
O
presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee),
Humberto Barbato, se diz otimista com a possibilidade de que a política se
torne permanente. "Há um ambiente favorável para a perenização da
desoneração", avaliou, em nota. A Confederação Nacional da Indústria (CNI)
já pensa até na ampliação da medida. "Se essa a desoneração da folha for
mantida, será mais fácil pedir a inclusão de outros setores", disse o
presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, após a reunião.
O
setor industrial também espera que seja tornado permanente o Reintegra,
programa que devolve aos exportadores parte dos impostos pagos, com a
possibilidade de negociação do percentual de acordo com a variação do cenário
econômico. Ainda de acordo com a representante da indústria de florestas
plantadas, a presidente sinalizou que deve abordar a questão no anúncio desta
semana, mesmo que sem um formato final para o tema.
Outro
pleito no âmbito fiscal, a ampliação do prazo para recolhimento de tributos
federais para até 90 dias foi menos bem recebida pelo governo, que afirmou que
não vai tratar desse tema agora.
Questões trabalhistas
Os
industriais solicitaram a suspensão das normas reguladoras 10 e 12 do
Ministério do Trabalho, que tratam da adequação de máquinas e equipamentos para
garantir segurança, para permitir a plena adaptação das empresas. Os
empresários também querem a regulamentação da terceirização. "A
especialização das empresas as torna mais competitivas, e este é um tema que
também afeta decisivamente as empresas públicas", considera Barbato.
Em
relação ao pleito das centrais sindicais da adoção da jornada de trabalho de 40
horas, Elizabeth afirma que a presidente teria dito que não se trata de assunto
a ser definido pelo poder executivo ou pelo legislativo, mas de prerrogativa
das negociações entre sindicatos e empresas.
Quanto
à Lei de Acesso à Biodiversidade, marco legal para a exploração do patrimônio
genético da biodiversidade brasileira, já encaminhado à Casa Civil, Elizabeth
relata que Dilma comprometeu-se, em até 30 dias, a assinar e encaminhar ao
Congresso uma Medida Provisória. Os empresários também externaram preocupação
com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sugerindo uma revisão das
determinações sobre logística reversa.
Por
fim, a presidente sugeriu a criação de um grupo de trabalho para o estudo da
obsolescência do parque industrial brasileiro. O grupo deve reunir a CNI, o
Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC).
Fonte:
DCI – SP
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