Longe
de corrigir distorções, o novo reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda
da Pessoa Física, anunciado pela presidente Dilma Roussef na quarta-feira,
apenas agrava uma defasagem que já chega a 61,42% ante a inflação oficial do
país desde 1996. A opinião é do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal (Sindifisco Nacional). O presidente da entidade, Cláudio
Damasceno, disse que, quando se corrige a tabela do IR abaixo da inflação,
todos os trabalhadores são prejudicados. O índice anunciado é o mesmo aplicado
nos últimos quatro anos.
“A
presidente disse claramente que estes 4,5% vão ‘significar um importante ganho
salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador’. Como é que o
trabalhador ganha alguma coisa pagando por aquilo que não deveria pagar?”,
criticou.
Estudo
do Sindifisco observa que a discrepância crescente penaliza, sobretudo, os
contribuintes de mais baixa renda. Quem ganha até R$ 2.761 por mês deveria ser
isento de IR, mas acaba sendo tributado atualmente pelas alíquotas de 7,5% e
15%. Pela nova tabela, ficam isentos do IR os contribuintes que ganham por mês
até R$ 1.868,22 (veja infográfico).
A
defasagem ainda se soma ao aumento do salário mínimo, também superior à
correção da tabela. Neste ano, o mínimo foi elevado para R$ 724, uma alta de
6,78% ante 2013. O resultado é o aumento da tributação sobre o assalariado. Em
1996, a isenção do imposto beneficiava quem recebia até 6,55 salários mínimos, segundo
levantamento da consultoria EY, antiga Ernst & Young. Em 2014, essa relação
despencou para 2,47.
Segundo
o Ministério da Fazenda, a correção do IR em 4,5% vai custar aos cofres do
governo R$ 5,3 bilhões.
O
Sindifisco espera que na semana que vem o projeto de lei 6.094/13 seja votado
na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Pela proposta, a tabela do IR
da pessoa física seria reajustada entre 2015 e 2024 em 5%, mais a variação do
rendimento médio do trabalhador, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (Pnad). Depois de 2024, os 5% saem desse cálculo.
Supremo Tribunal
O
reajuste do IR foi recebido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com
cautela. Por um lado, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho,
comemora a decisão. “É sinal de que a luta por uma tributação mais justa entrou
na pauta presidencial”, diz.
Em
contrapartida, ele lamenta a correção ser de 4,5%. “Não basta estipular uma
correção equivalente à meta de inflação do governo”, diz. “É preciso que a
tabela do IR respeite a inflação que de fato tenha ocorrido no período.” De
acordo com o presidente da Ordem, se a inflação de fato encerrar o ano acima do
centro da meta, “a OAB continuará exigindo o cumprimento da Constituição”.
A
OAB tem dois processos sobre o tema correndo no Supremo Tribunal Federal. Um
pede que a tabela seja corrigida pela inflação medida pelo IPCA e outro quer
que, assim como a saúde, os gastos com educação sejam integralmente dedutíveis
no IR.
Fonte:
Gazeta do Povo - PR
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