O
eSocial deverá reduzir a concorrência desleal entre as empresas, uma vez que
irá inibir formas de contratação ilegais como “pessoa jurídica” (PJ) ou CLT
Flex. É o que afirma o gerente sênior executivo de legislação trabalhista e
previdência social da EY do Brasil, Marcelo Godinho.
"Com
a entrada em vigor do eSocial, que até 2015 deve englobar todas as empresas
brasileiras, aquelas companhias que atuam com elevado grau de informalidade e,
por conta disso, conseguem oferecer preços muito inferiores tanto de produtos
quanto de serviços, precisarão se adequar às novas regras e as discrepâncias
tendem a desaparecer", explica.
Segundo
Godinho, o eSocial não cria nenhuma obrigação adicional para as empresas, mas
vai concentrar em um único lugar informações antes dispersas como a GFIP (Guia
de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à
Previdência Social), o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a
RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a GPS (Guia da Previdência Social)
e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).
"Além
disso, o governo passará a ter visibilidade total sobre a jornada de trabalho
dos empregados, seus salários, férias, afastamentos e licenças, o que vai permitir
uma fiscalização online das empresas sem precedentes na história do País. Essa
nova realidade vai promover uma maior formalização do trabalho", afirma
Godinho.
Outro
efeito que a adoção do eSocial traz é o aumento da arrecadação pelo Governo - o
que alguns analistas estimam ser cerca de 20 bilhões de reais a mais por ano,
de acordo com Godinho.
Para
o consultor da EY, as empresas que persistirem com práticas de contratação como
a PJ ou CLT Flex estarão assumindo um risco elevado de autuação, uma vez que os
órgãos de fiscalização do trabalho, da previdência e de tributos conseguirão
visualizar facilmente os desvios.
Fonte:
IDG Now!
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