Cerca
de 80% das micro e pequenas empresas do País serão beneficiadas a partir de
2015, com a provável eliminação da substituição tributária ou cobrança
antecipada de ICMS, a principal fonte de arrecadação própria dos governos
estaduais.
A
medida é uma das principais novidades inseridas no novo Super Simples aprovado
nesta semana por unanimidade na Câmara dos Deputados. Na próxima semana, a
Câmara ainda analisa destaques ao texto base aprovado. Depois seguirá ao
Senado, mas contará com ambiente favorável por causa de aprovação recente de
projeto semelhante. "Cerca de 80% das microempresas terão benefício com o
fim da substituição tributária para vários setores", afirmou o deputado
Cláudio Puty (PT-PA), relator do projeto que amplia o Super Simples.
Segundo
o parlamentar, o texto do novo Super Simples repetiu a relação de produtos
excluídos do mecanismo da substituição tributária já aprovado no Senado em
projeto relatado pelo senador Armando Monteiro (PMDB-PE).
Essa
lista foi negociada já no Senado com dirigentes do Confaz (Conselho Nacional de
Política Fazendária), que reúne os secretários da Fazenda, embora sob forte
tensão. O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, chegou a
classificar a proposta de "demagógica".
Na
última quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
realizou a cerimônia de assinatura do Projeto de Lei do Senado (PLS) 323 de
2010, que exclui algumas delas do sistema de substituição tributária. Segundo o
senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da proposta, quase dobra a carga de
impostos cobrada de uma empresa participante do Simples. Um das consequências é
o aumento no preço final da mercadoria.
De
acordo com o texto aprovado, houve um significativo avanço em relação à
quantidade de itens que devem ser excluídos do mecanismo da substituição
tributária a partir de janeiro do próximo ano.
Isso
porque o projeto aumentou de 13 para 60 os itens que não podem mais ser
tributados pelo recolhimento antecipado de imposto. O número anterior constava
do texto aprovado, no ano passado, em comissão especial criada na Câmara para
analisar a matéria, apresentada no final de 2012.
Com
o fim da substituição tributária para alguns setores, as secretarias de Fazenda
estaduais não poderão mais aplicar o recolhimento antecipado pelas empresas da
alíquota cheia do ICMS, cujo repasse ocorre para compradores do produto.
Na
avaliação dos defensores da proposta, a substituição tributária dificulta a
competição das micro e pequenas empresas em todo o País.
Fonte:
DCI – SP
Nenhum comentário:
Postar um comentário