Anunciada
para entrar em vigor em junho próximo pelo secretário da Fazenda, João Marcos Maia,
a Contribuição de Melhorias deve ser efetivada inicialmente sobre imóveis
beneficiados por três obras específicas: dois trechos da duplicação da rodovia
CE-060, a ligação entre a Ponte da Sabiaguaba e o anel viário da rodovia BR-222
e uma barragem que o governo deve construir no município de Frecheirinha,
localizada a 254,58 Km de Fortaleza.
"A
Contribuição de Melhorias é uma faculdade que já está prevista há muitos anos
na nossa Constituição, no nosso Código Tributário - que é mais antigo que a
Constituição -, e o que nós fizemos agora foi regulamentar como instrumento que
permita ao Estado ter um poder maior para negociações quando da implantação de
novos projetos", afirmou ontem o governador Cid Gomes, voltando a
justificar-se sobre o polêmico imposto.
Especificamente
sobre a duplicação da CE-060, a mais detalhada por ele, o chefe do executivo
estadual informou que o projeto de duplicação da estrada "vai ter um
desvio em uma área que hoje é periferia, tanto em Guaiúba, como Acarape e
Redenção".
O
projeto de reforma da rodovia estadual tem início em Maracanaú, segue por
Pacatuba, Guaiúba, Acarape e é encerrado em Redenção.
É
nesta mudança de trajeto que deve inferir a Contribuição de Melhorias, segundo
ele, pois as áreas naquela região deverão ser valorizadas por conta do serviço
a ser executado por iniciativa do governo estadual.
Instrumento de mediação
"Se
uma estrada importante vai passar na periferia desses municípios, é natural e
óbvio que os terrenos ao redor dela vão ter uma grande valorização e o que nós
queremos é que a relação de aquisição do Estado para a Estrada não seja
dificultada ou que a pessoa não venha a cobrar pensando em um novo valor alto e
não no que estava antes", argumentou o governador durante cerimônia de
inauguração de uma fábrica de bebidas em Aquiraz, no início da tarde de ontem.
O
chefe do executivo estadual defendeu o imposto como "um instrumento para
que a gente (o governo) possa mediar e fazer sem grandes conflitos a aquisição
de novos investimentos, quer seja numa estrada, quer seja numa barragem".
Intervenções passíveis
Entre
as intervenções promovidas pelo governo estadual que poderão somarem-se às três
obras mencionadas pelo governador Cid Gomes, na lista do novo imposto, estão
ainda abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos
pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas, além da construção
ou ampliação de sistema de trânsito rápido, bem como serviços e obras de
abastecimento de água potável, esgotos, instalações de redes elétricas,
telefônicas, transportes e comunicação.
Menos especulação
O
anúncio de que a Contribuição de Melhorias realmente iria ser efetivado em
junho foi noticiado com exclusividade pelo Diário do Nordeste no dia 10 desta
mês. De acordo com o secretário João Marcos Maia, a contribuição visa diminuir
a especulação imobiliária e, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, deverão
ser taxadas caso entrem no raio de alcance da obra.
O
secretário informou ainda que a lei estabelece o valor do imposto a ser
cobrado, o qual deverá ser equivalente a 10% da valorização imobiliária -
determinada pela diferença entre o valor do imóvel antes e depois da obra -,
sendo limitado a 5% do valor venal do estabelecimento beneficiado.
Fonte:
Diário do Nordeste - CE
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