O
governo prorrogou mais uma vez o início de operação do eSocial, mas as empresas
não devem se acomodar. É hora de “arrumar a casa” para garantir a qualidade das
informações a serem enviadas ao sistema a partir do próximo ano. O alerta foi
feito pelo consultor jurídico da IOB, Sílvio Helder Lencioni, na última
terça-feira, durante uma concorrida palestra na Associação Comercial de São
Paulo (ACSP). De acordo com o consultor, essa é uma das fases mais importantes
do projeto que vai unificar o envio das informações trabalhistas,
previdenciárias e fiscais. “É hora da organização, da mudança de cultura”,
disse, ao ressaltar que os dados transmitidos ao sistema significam uma
confissão de dívida. Portanto, é necessário que sejam consistentes e reflitam
de fato a realidade da empresa.
A
mudança de cultura começa pela integração dos departamentos de uma empresa e
envolve a alta gestão, além da necessidade de compliance para garantir que as
regras sejam cumpridas. “É preciso união para enfrentar os desafios que virão
pela frente”, completou.
Uma
das peculiaridades do projeto é a inexistência de um programa gerador e
validador, muito diferente do programa de declaração da pessoa física (IRPF),
que avisa o contribuinte quando há alguma inconsistência nos dados. Com o
eSocial, as informações enviadas, embora possam ser retificadas, formarão um
gigante banco de dados que será compartilhado pela Receita Federal, pelo
Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social e Caixa Econômica Federal,
os órgãos responsáveis pelo desenvolvimento do sistema.
Para
uma platéia com quase 150 pessoas, o consultor da IOB deixou claro que não
houve qualquer mudança na legislação na exigência da nova forma de transmitir
dados sobre os trabalhadores ao governo. As regras são as mesmas.
A
questão central é que grande parte das empresas não cumprem à risca. É o caso
do aviso de férias. Pela legislação, o trabalhador deve ser comunicado por
escrito com antecedência mínima de 30 dias. Mas há casos de companhias que
deixam o procedimento para a última hora, fazendo essa comunicação com dois e
até um dia antes do início das férias. A boa notícia é que essa informação não
mais entrará no sistema. A exigência estava prevista, mas foi retirada na
versão atual do programa. “Há inúmeras obrigações que, historicamente, não são
cumpridas pelas empresas. É preciso mudar essa cultura”, alertou Lencioni.
A
obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial ficou para o segundo
semestre de 2015. As grandes empresas, tributadas pelo regime de lucro real,
serão as primeiras a alimentar o banco de dados trabalhista. O novo cronograma
de implantação foi definido durante reunião realizada recentemente com
dirigentes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Receita Federal, Previdência
Social e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon).
O
layout definitivo do sistema deve ficar pronto em três meses. Depois de
finalizado, o grupo de trabalho e o Comitê Gestor terão seis meses para
avaliá-lo. Transcorrido esse prazo, haverá seis meses de testes antes da
obrigatoriedade para as grandes empresas. O prazo para as demais empresas ainda
está em discussão. No futuro, o eSocial será obrigatório para todas as empresas
do País, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Fonte:
Diário do Comércio – SP
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