Se
o projeto do novo Super Simples não for votado na Câmara até antes do início da
Copa, será adiada para o final deste ano ou para 2015 a reformulação das atuais
tabelas e da nova tabela de alíquotas desse regime tributário reduzido. O
projeto sofreu ontem o segundo adiamento e deverá ficar para a próxima semana.
O
temor foi manifestado ontem ao DCI pelo ministro da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), Guilherme Afif Domingos,
após a abertura do projeto Encadear - Pequenas e Grandes Empresas trabalhando
juntas, que começou ontem e vai até hoje na capital paulista.
"Se
aprovarmos agora, o governo editará em 90 dias as novas tabelas do
Supersimples, conforme compromisso firmado pelo governo para a universalização
do regime para todas as micro e pequenas empresas em uma nova tabela",
explicou. "Quanto mais adiar, mais vai demorar a reformulação das
tabelas", concluiu.
O
foco do ministro é rever as atuais tabelas, inclusive a de número 6, criada
pela Receita Federal para tributar os novos setores de serviços que vão
ingressar no Supersimples, após sete anos de luta. Também defende a reavaliação
do enquadramento de alguns setores para a redução de alíquotas na reformulação
das tabelas atuais e da nova tabela.
Há
reações contra a nova tabela inserida no novo Super Simples por fixar alíquotas
maiores para algumas empresas do setor de serviços. Uma empresa de consultoria
que atualmente paga 12% pelo lucro presumido passará a pagar 16,93%, que é a
alíquota mínima da nova tabela, cujo teto é 22,45%. Empresas de vigilância e
higiene serão, porém, beneficiadas. Hoje pagam 44%.
Por
isso, logo depois do evento, Afif voltou a Brasília, mas não teve sucesso em
convencer as lideranças partidárias para assegurarem avanços inseridos na
proposta, cujo texto base foi aprovado em abril pelo plenário da Câmara.
O
líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), disse que ficou para a semana que
vem a votação das emendas ao Supersimples por causa da decisão dos lideres de
priorizar a votação de medidas provisórias. Ficou também para a próxima semana
a votação da Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo,
originalmente pautados para esta semana. "Só MPS nesta semana, este é o
acordo", disse. Apesar de não haver obstrução, Fontana lembrou que as MPs
tratam de temas complicados e haverá debates em Plenário.
Pressão de parlamentares
O
novo adiamento prevê a votação de emendas na próxima semana e atende a pressão
de parlamentares autores de 14 emendas que pleiteiam tributação menor para
diversos segmentos entre as tabelas de alíquotas do regime de tributação.
Eles
não aceitaram votar as emendas, como a que inclui bebidas no Super Simples, sem
a garantia de quórum qualificado - 257 deputados - para ter condições de
aprovar suas propostas. Já foram rejeitadas três emendas, que contemplavam
vinho, aguardente, licor e cerveja artesanal. As demais, porém, não devem ser
aprovadas por não contar com o apoio do governo, afirmou Afif.
"Faz
parte do jogo democrático", avaliou, ao temer que a votação também não
aconteça na próxima semana e tenha a tramitação prejudicada por causa do início
da Copa do Mundo, em junho, com o recesso branco no Congresso Nacional.
A
oposição e aliados interessados na aprovação das emendas preferem adiar a
tramitação da matéria a perder a oportunidade de aprovar o projeto, que ainda
vai tramitar no Senado e voltar à Câmara dos Deputados.
Advogados
Representantes
do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram à Câmara na
última terça-feira para conversar com parlamentares sobre a votação dos
destaques do projeto do Supersimples, que passou a incluir a advocacia.
Segundo
o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a ida da comitiva ao
Congresso serviu para defender o Supersimples para os advogados em uma tabela
de tributação que seja atrativa para inclusão e formalização dos profissionais
no mercado de trabalho, principalmente aqueles em início de carreira.
"Essa
é uma causa de toda a advocacia", afirmou. "A OAB trabalha pelos
advogados menos favorecidos, colegas em início de carreira, aqueles que
precisam do braço forte da Ordem. O Supersimples vai beneficiar os colegas
advogados que têm uma arrecadação menor e que, por isso, deve pagar um tributo
menor. Vai fortalecer e formalizar o maior número de advogados, significando,
inclusive, um aumento da base de arrecadação tributária", acrescentou
Furtado Coêlho.
Fonte:
DCI – SP
Nenhum comentário:
Postar um comentário