As
micro e pequenas empresas e empreendedores individuais cadastrados no Simples
Nacional geraram uma receita de R$ 139,7 milhões ao Ceará através do
recolhimento de tributos de competência estadual e municipal, nos oito
primeiros meses desse ano. Os dados, disponibilizados pela Receita Federal,
apontam que o montante representa um acréscimo de 8,37% em relação a igual
período de 2013.
De
janeiro a agosto do ano passado, o valor recolhido por estas empresas foi de R$
128,9 milhões. Já em igual período de 2014, somente com o ICMS (Imposto sobre a
Circulação de Mercadoria e Serviços), tributo estadual, foram R$ 86,5 milhões.
Com o ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal, foram R$ 53,1
milhões.
De
acordo com o diretor técnico do Sebrae/CE, Alci Porto, o principal motivo para
este incremento foi a maior inclusão de empresas pelo Super Simples (Simples
Nacional). "Tem um número muito significativo de microempreendedores
individuais (MEI) - que não contribuem significativamente para o fisco
estadual, pagam somente um real -, mas, mesmo assim, houve um aumento
significativo de microempresas formalizadas nos últimos anos", analisa.
Simples Nacional
Conforme
os dados da Receita Federal, o número de optantes pelo Simples Nacional no
Ceará era de 304,0 mil em agosto passado, quantidade superior em 16,5% aos
260,9 mil registrados até agosto de 2013. "Com a inclusão do MEI no Super
Simples, sabíamos que haveria um aumento com velocidade maior no número de
optantes. Estes são 47% do total, no Ceará. O restante fica entre microempresas
e empresas de pequeno porte. Estas últimas, no Estado, somam somente 10 mil
empresas. Portanto, são principalmente as microempresas que têm contribuído
para a geração de mais tributos e de emprego", aponta.
Empregos
Porto
diz que entre 60% e 67% do saldo de empregos no Ceará (diferença entre
demissões e contratações) é proveniente de micros e pequenas empresas (MPEs).
"Maior contratação mostra que a atividade é mais intensa. Daí, se há mais
faturamento com o aquecimento da atividade das MPEs, há mais geração de
tributos", explica.
Ele
reforça ainda que as empresas deste porte no Ceará têm um grau de qualificação
maior, o que reduz a sua mortalidade. "As MPEs no Ceará, entre aquelas que
são acompanhadas pelo Sebrae, têm 78% de sobrevivência nos três primeiros anos
de vida", informa.
O
diretor do Sebrae no Estado acredita também que haja uma elevação ainda maior
no número de empresas inscritas no Simples Nacional com a alteração na lei
sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto deste ano, que amplia o
leque de profissões beneficiadas com a simplificação de impostos em todo o
território nacional.
10,8 mil empresas têm
dívidas com a União
Apesar
de serem responsáveis pelo aumento da arrecadação tributária no Ceará, por meio
de impostos de competência estadual e municipal, as micros e pequenas empresas,
por outro lado, somam dívidas com a União. No Estado, 10.864 empresas nesta
categoria possuem tributos não pagos. A Receita Federal já enviou intimação
para que regularizem a situação e ameaça tirá-las do Simples.
O
número de MPEs no Ceará nessa condição, contudo, não chega a 3% do total
nacional, que soma 396 mil. Este número representa 9% do universo total de
empresas do Simples - programa que unifica e simplifica o pagamento de tributos
à UNião, estados e municípios. A Receita não especificou o valor do débito
destas empresas cearenses. No País, a dívida chega a R$ 14 bilhões com a
Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O
Ceará concentra metade das MPEs nessa condição dentro da 3ª Região Fiscal da
Receita Federal do Brasil, que inclui os estados do Ceará, Piauí e Maranhão. No
somatório das três unidades federativas, são 21.578 MPEs. De acordo com a
Receita, todas as empresas foram intimadas em setembro. O contribuinte que não
regularizar a dívida poderá ser excluído do Simples Nacional e, como
consequência, perderá os benefícios do sistema simplificado a partir de 1º de
janeiro do ano que vem. Como as dívidas podem ser parceladas em até 60 meses, a
Receita espera recuperar R$ 423 milhões este ano. As empresas podem regularizar
suas pendências através de pagamento à vista ou pela adesão ao parcelamento de
débitos em até 60 meses. O parcelamento pode ser requerido diretamente no site
da Receita Federal na internet.
Fonte:
Diário do Nordeste
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