O
governo definiu como prioridade para a área econômica até o fim do ano duas
medidas de desafogo tributário. A primeira é a aprovação, no Congresso
Nacional, do projeto de lei complementar que unifica e reduz as alíquotas do
ICMS para operações entre os Estados. A segunda é a definição do projeto de lei
de fusão e simplificação de dois dos principais tributos federais, o PIS e a
Cofins.
Em
meio às especulações sobre a nova equipe econômica do governo, a presidente
Dilma Rousseff elegeu a formulação de medidas como meio para ajudar o governo a
resgatar a confiança do mercado financeiro, sobretudo no campo da chamada
responsabilidade fiscal. Fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço em tempo real
da Agência Estado, informaram que o anúncio de algumas medidas deve ocorrer
antes mesmo da divulgação do novo ministério.
Na
segunda-feira, 27, a presidente e o ministro da Fazenda, Guido Mantega,
conversaram, no Palácio da Alvorada, sobre a reforma dos tributos no Palácio.
Mais tarde, em entrevista à TV Globo, Dilma mencionou as discussões sobre as
reformas do ICMS e do PIS/Cofins. Apesar de não permanecer no cargo no próximo
mandato, Mantega ainda deve ter protagonismo na definição das medidas.
Principal
imposto arrecadado pelos governadores nos Estados, o ICMS exige a negociação de
um acordo político sensível para sua reforma. Na avaliação interna do governo,
isso pode sair do papel a partir de agora, com a presidente vitoriosa nas
urnas.
Como
a proposta do governo federal parte da redução e unificação do ICMS, os Estados
vão perder arrecadação. Por isso, o projeto dos sonhos do governo Dilma,
enviado ao Congresso no fim de 2012, cria dois fundos financeiros - um para
compensar as perdas de arrecadação e outro que servirá para os Estados
"sacarem" recursos para financiar operações de crédito para
desenvolvimento regional. Somados, esses fundos terão cerca de R$ 50 bilhões e
começariam em 2016, após a aprovação do projeto.
Apoio
Para
obter o apoio dos governadores, o Planalto já aceitou a convalidação, com uma
data de corte, dos benefícios já concedidos com ICMS pelos Estados às empresas,
a chamada "guerra fiscal". Há uma preocupação, porém, com o tamanho
da renúncia de receitas. Por isso, a reforma pode ser implementada de forma
gradual.
Na
luta entre Estados para atrair fábricas e investimentos, os governadores
oferecem incentivos, entre eles o ICMS reduzido. Há uma discussão jurídica
sobre a legalidade dessas operações. Por isso, os governadores querem a
convalidação dos benefícios já concedidos para apoiar o projeto do governo.
Afinal, a proposta do Planalto retira dos Estados o poder de barganha com o
ICMS, que será único e fixo.
O
governo tenta vincular o início do "perdão" que será dado aos Estados
ao início da unificação do ICMS, segundo projeto que tramita na Câmara dos
Deputados.
Além
disso, o governo deve bater o martelo no pacote de unificação e simplificação
do PIS e da Cofins. A medida, pronta para ser anunciada desde o segundo turno
das eleições, aguarda apenas uma decisão da presidente Dilma, como já informou
o jornal O Estado de S. Paulo.
Falta
definir se a medida será tomada por meio de um projeto de lei ou de uma medida
provisória. O projeto do governo prevê a unificação do PIS/Cofins em um único
tributo sobre o valor agregado, com alíquotas fixas. Toda a operação vai gerar
créditos tributários. Se o planejamento do governo der certo, entrará
plenamente em vigor em 2016. A indústria deseja desesperadamente esse pacote. O
setor de serviços, que tem uma cadeia produtiva considerada curta, teme o
encarecimento da operação e pede para ficar fora do pacote.
Os
técnicos do governo defendem um período de transição para que as empresas e a
Receita possam se preparar para a mudança e adequar sistemas. O modelo em
estudo considera uma gestão eficiente dos créditos do PIS e Cofins. Hoje, 50%
dos créditos que as empresas compensam são glosados pela Receita, o que acaba
levando a litígios nas esferas administrativa do Fisco e na Justiça. As
informações são do jornal
Fonte:
O Estado de S. Paulo
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