A
comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na manhã de
hoje, o projeto de lei 4783/12, que propõe a desoneração da folha a todos os
setores da economia, por opção. De autoria do Sistema Fenacon (Sescap/Sescon),
a proposta foi apresentada pelo deputado Guilherme Campos (PSD-SP) na Câmara
dos Deputados.
Pelo
texto aprovado - o relatório foi da deputada Rebecca Garcia (PP-AM) – será
necessária a opção de contribuição previdenciária entre 20% da folha salarial
ou uma contribuição baseada em alíquotas de 1% a 2% sobre a receita bruta da
empresa. Ainda pela proposta, as empresas interessadas deverão fazer a opção na
ocasião do recolhimento da primeira contribuição do ano, com validade para todo
o ano, não cabendo retificação.
O
diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, participou da sessão
que aprovou a proposta e comemorou o resultado. “Foi a primeira vitória que
conquistamos. É justo que a desoneração da folha seja feita de forma
igualitária, pois o país precisa gerar empregos em todos os setores da
economia”, disse.
Tramitação
O
projeto tem caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de
Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Fenacon
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