Entre
esta segunda-feira (6) e o dia 4 de novembro, será possível contribuir com a
consulta pública para a criação de um módulo específico do eSocial destinado às
Micro e Pequenas Empresas. As contribuições poderão ser enviadas por meio do formulário
eletrônico.
O
eSocial é um projeto do governo federal que tem como objetivo coletar de
maneira integrada informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias,
fiscais e do FGTS relativas à contratação e utilização de mão de obra, com ou
sem vínculo empregatício.
A
criação de um eSocial voltado às MPEs, foi acordada entre a Secretaria da Micro
e Pequena Empresa (SMPE) e os ministérios do Trabalho e Emprego, da Presidência
Social, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Caixa
Econômica Federal.
Para
o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, o novo modelo vai facilitar a vida
dos empresários e contadores, unificando o recolhimento de tributos e as
obrigações que precisam ser cumpridas pelas MPEs.
“A
criação do eSocial para a micro e pequena empresa atende a determinação do
artigo 146 da Constituição Federal que garante o tratamento diferenciado às
MPEs. Vamos construir um modelo eficiente, que atenda a realidade destas
empresas”.
Fonte:
Portal Brasil
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