O
processo de abertura e fechamento de empresas vai ficar mais fácil a partir de
hoje. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) lançou o Portal Empresa
Simples, site que vai unificar os dados das Juntas Comerciais de todo o Brasil
para facilitar o processo de abertura e fechamento das empresas.
No
Distrito Federal, a baixa automática já será possível a partir do lançamento. A
previsão é que a mudança passe a valer para os demais estados a partir do final
de novembro. Com isso, o processo de fechamento de empresas, que antes demorava
até um ano, passa a ser na hora.
Segundo
o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, a medida é resultado da aprovação
da Lei 147/14, a nova revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que
trata das alterações do Simples Nacional, ocorrida em agosto.
Para
o vice-presidente de Registro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC),
Nelson Zafra, a mudança na lei é bastante relevante, já que simplifica o
processo de abertura e encerramento de empresas, reduzindo a burocracia
existente hoje.
“É
preciso conhecer bem a norma das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o
processo de baixa desta categoria e exigir todos os documentos que efetivaram a
baixa de sua empresa em todos os órgãos competentes e manter esta documentação
em boa guarda”, afirma.
O
evento contou com representantes das Juntas Comerciais de todos os estados para
consolidar o processo que vem sendo construído pela Secretaria.
Fonte:
Conselho Federal de Contabilidade
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