Na
reta final da campanha às eleições presidenciais, ganha força no Congresso a
ideia de que o País poderá ter a urgente Reforma Tributária somente em 2016.
Logo após a definição do pleito no domingo, o tema voltará à discussão na
Câmara e no Senado, mas as propostas só devem entrar em votação a partir de
2015.
Opiniões
nesse sentido foram manifestadas ao DCI por consultores e especialistas em
matéria tributária no Congresso Nacional, tanto da base aliada do governo
quanto da oposição.
"O
governo atual está há 12 anos no poder e nunca fez nada pela Reforma
Tributária", afirmou o ex-secretário da Fazenda do Paraná, deputado
federal e economista Luiz Carlos Hauly (PSDB).
O
parlamentar projeta que um novo cenário vai surgir com a eventual vitória do
tucano Aécio Neves. "Nos seis primeiros meses de governo tucano, em caso
de vitória, o debate deve ser destravado no Congresso, garantindo que muitas
propostas saiam do papel", vislumbra.
Em
caso de vitória do PSDB, Hauly lembrou o compromisso de Aécio de enviar, no
primeiro mês de funcionamento do Congresso, ano que vem, o projeto da Reforma
Tributária.
"De
seis meses a um ano, teremos condições de aprovar uma reforma completa, com
simplificação, e que coloque o Brasil com um dos melhores sistemas tributários
do mundo", disse.
As
propostas pontuais de Reforma Tributária que tramitam no Congresso também não
devem entrar em votação na próxima semana, mesmo com a eventual vitória da
presidente Dilma Rousseff.
Sistema arcaico
Segundo
o deputado federal Edinho Bez (PMDB-SC), que já coordenou um grupo do partido
para debater o tema, a Reforma Tributária realmente fica para ser discutida no
ano que vem e, portanto, para implementação em 2016.
Isso
porque, pela legislação, novas regras tributárias precisam ser aprovadas no ano
em curso para vigorar a partir do ano seguinte.
"Nós
temos que fazer essa reforma urgentemente. Ela é uma prioridade nossa, porque é
um sistema arcaico, atrasado e complexo, como esse sistema tributário",
afirmou.
Por
isso, sugeriu que, independentemente de quem ganhar a eleição para presidente,
as propostas de Reforma Tributária devem começar a ser votadas de março de
2015.
"Neste
ano isso não acontece mais. No ano que vem vai dar certo. O que pode acontecer
de errado é o presidente que assumir travar a pauta, puxar o freio de mão, como
Lula e Dilma fizeram. Queremos fazer com que todos paguem menos, mas paguem. E
para isso temos muitas estratégias, como o imposto único", falou Edinho.
Everardo
Maciel, consultor em tributação e ex-secretário da Receita Federal no governo
Fernando Henrique Cardoso, pensa diferente. Segundo ele, a questão tributária
pertence a um processo que deve ser aperfeiçoado e discutido ao longo do tempo.
Reforma é um processo
Maciel
disse acreditar que a expressão "Reforma Tributária" é utilizada de
forma equivocada, por ter se tornado elástica demais e abarcado itens que não
necessariamente beneficiam ou alteram qualquer coisa no setor tributário.
"Diminuição
dos gastos públicos e o federalismo fiscal são muito debatidos como 'reforma',
mas o contingenciamento do gasto público e a estrutura de gestão da
administração pública, por exemplo, estão em debates diferentes e não
significam reforma". O consultor chama atenção para a qualidade dos
sistemas tributários, que segundo ele pode ser aperfeiçoada com medidas
estratégicas e provocar mudanças que têm sido discutidas em debates
presidenciais e no Congresso.
"A
qualidade dos sistemas tributários, que inclui a competitividade, o direito do
contribuinte e a desburocratização, por exemplo, é um item importante que vai
sendo melhorado a partir de normas estratégicas. Não há um dia da Reforma
Tributária, há um processo para o qual devem ser adotadas as medidas adequadas.
Os sistemas tributários se sujeitam ao aperfeiçoamento permanente. Os problemas
desses sistemas vão ser discutidos e ganhar prioridade dependendo da ótica pela
qual são observados", disse.
Fonte:
DCI
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