Entenda os critérios de mensuração do ativo imobilizado

Ativo imobilizado, conforme o CPC 27, são os bens tangíveis mantidos para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros ou para fins administrativos, e que espera-se serem utilizados por mais de um período. É um grupo do balanço patrimonial que merece uma atenção particular do contador, principalmente quando se trata de seus critérios de mensuração, assunto do artigo de hoje. Acompanhe:

Critérios de mensuração do ativo imobilizado

Para o reconhecimento de um bem no ativo imobilizado, ou seja, para sua escrituração e registro no patrimônio da empresa, o CPC 27 estabelece algumas observações. Os futuros benefícios econômicos associados ao item deverão fluir para a entidade e o custo do bem precisa ser mensurado de forma confiável. Esse é o chamado custo de aquisição, que é todo o valor desembolsado pela empresa para pôr o ativo em pleno funcionamento. A medida do valor contábil depende de como o bem foi conquistado, veja a seguir:

Governadores querem unificação do ICMS para encerrar guerra fiscal entre estados

Os governadores dos estados de todo o país que se reuniram ontem (30) com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, em Brasília, defenderam a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como medida necessária para o fim da chamada “guerra fiscal” entre os estados.

A questão do ICMS era um dos temas principais da pauta do Congresso Nacional que Dilma pretendia tratar com os governadores, já que os parlamentares retornam do recesso na próxima segunda-feira (3).

Em entrevista coletiva ao lado dos governadores, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, ressaltou a importância do apoio deles nessa questão. “Teríamos um único código tributário, que seria implantado aos poucos. Ajuda no crescimento, no fim da guerra fiscal”, disse Mercadante.

Novas e difíceis regras contábeis

A partir de 2008 iniciou-se no Brasil um longo processo - ainda em curso - de convergência de suas normas contábeis aos padrões internacionais, resultando na introdução de novos métodos e critérios com impacto na determinação dos componentes do balanço e da demonstração do resultado das sociedades.

Diante da ausência de adequação concomitante da legislação tributária, fez-se necessária a adoção imediata do Regime Tributário de Transição (RTT) para garantir a neutralidade fiscal das novas regras até a regulamentação definitiva.

Isso só aconteceu em 2014, com a Lei 12.973 que, ao revogar o Regime Tributário de Transição, buscou respeitar a neutralidade fiscal das novas práticas contábeis então adotadas.

Governo quer derrubar PEC que obriga patrão a pagar plano de saúde a empregado

O Ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse hoje (28) que o governo vai se esforçar ao máximo para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451. Segundo ele, o texto favorece interesses econômicos contrários aos da maioria da sociedade brasileira. A PEC, que obriga empregadores a pagar planos de saúde a todos os empregados, é de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e está na Comissão de Constituição e Justiça.

“Nós lutaremos com toda força para que a PEC 451, que faz um verdadeiro retrocesso em relação às conquistas que nós tivemos, ao afirmar que a saúde é um direito de todos e dever do estado, acabando com a figura do indigente na área da saúde, não passe [no Congresso Nacional]”, disse Chioro, durante a abertura do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, ontem (28). Ele ressaltou que o governo vai mobilizar todas as forças para que a proposta não passe na Câmara.

Bloco K: uma visão integrada

Esta não é uma conclusão científica, decorrente de uma pesquisa de campo exaustiva, mas, a nossa experiência no atendimento a empresas demonstra que oito entre dez profissionais de departamentos fiscais estão pensando no Bloco K. Os outros dois ou não sabem do que se trata ou estão envolvidos com outras tarefas, deixando para pensar nele mais adiante. A sua importância é proporcional à antecedência dessa preocupação.

O Bloco K é a versão eletrônica e atualizada do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque – Modelo 3. As informações do Bloco K, então, são relacionadas ao controle do estoque da empresa. Inicialmente, essas informações se restringirão ao processo produtivo e ás quantidades de matéria-prima, insumo, embalagem, produto acabado, etc., pois os valores referentes a parte desses itens já estão disponibilizados em outros blocos da EFD – ICMS/IPI (bloco H) e da EFD-Contribuições.

6 dicas para manter o pique no trabalho

O segundo semestre já começou. E para a maioria das pessoas (e empreendedores) isso significa um período de muito trabalho, muitos compromissos e, às vezes, alguns transtornos e metas para cumprir. O período exige disposição física e mental que não pode ser desperdiçada, adverte o consultor e empresário Grant Cardone no site da revista Entrepreneur. Ele lembra que “energia duradoura e um bom nível de concentração vêm de dentro e não de alguma bebida cafeinada ou de outros estimulantes externos”.

Cardone dá seis dicas para manter o pique em tempos de demanda intensa.

Quais despesas operacionais são indedutíveis na apuração do lucro real?

A legislação fiscal brasileira é extremamente complexa por dois motivos: ela já é muito extensa e não para de crescer. Existem mais de 80 tributos no nosso país e para estar ciente de todas essas despesas operacionais, é necessário ser um contabilista que está sempre se atualizando. É para auxiliar esses profissionais que, hoje, falaremos um pouquinho sobre a apuração do lucro real.

Você é um contador autônomo, trabalha em um escritório contábil ou é coordenador de folhas de pagamento? Está preocupado em se informar sobre as despesas operacionais que não podem ser reduzidas dentro desse regime tributário? Leia o nosso artigo abaixo e trabalhe mais confiante!

Governo lança programa aprendiz para pequenas empresas

Em busca de agenda positiva, o governo federal anuncia nesta quarta-feira, 28/07, mais uma vez, o programa Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa que permite a contratação de adolescentes por pequenos negócios.

Para tornar a prática atrativa aos empresários, a União bancará os custos da qualificação obrigatória. O mesmo programa foi anunciado em setembro do ano passado, no período de campanha eleitoral.

Varejo discute com o governo jornada ‘flex’ contra crise

Um grupo de cerca de 15 entidades de varejo e serviços (incluindo bares, restaurantes e franquias) discute com o governo a criação de uma jornada móvel. A ideia é criar uma cota “flex”, em que os horários de trabalho atenderiam à flutuação de clientes.

Aposentados, trabalhadores da terceira idade, jovens e estudantes poderiam trabalhar, por exemplo, de quinta-feira a domingo, ou apenas duas vezes por semana, conforme suas possibilidades e segundo a demanda do estabelecimento ou loja.

Para os empresários desses segmentos, as regras trabalhistas atualmente em vigor atendem uma economia voltada para o setor industrial desde a criação da CLT, na década de 40, e precisam ser modernizadas.

O planejamento tributário e a compensação de prejuízos fiscais

No último dia 22 de julho foi publicada a Medida Provisória nº 685, que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT) e criou uma nova obrigação tributária acessória, consistente no dever de informar à Receita Federal, até o dia 30 de setembro de cada ano, iniciando-se já em 2015, todas as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo federal.

Deverão ser informados os atos ou negócios jurídicos praticados que: não possuírem razões extratributárias relevantes; cuja forma adotada não for usual; e outros a serem previstos em ato normativo da Receita Federal.

Reforma do ICMS agora é mais factível

O governo federal está efetivamente se empenhando para buscar o fim da guerra fiscal e a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a Medida Provisória 663/2015, editada, semanas atrás, prevendo a criação de fundos para ressarcir a perda de receitas dos estados com as mudanças nas atuais regras, impedindo a concessão de benefícios fiscais às empresas, está criada a maioria das condições impostos pelos governadores para acabar com o "leilão" de isenção do tributo para atrair empresas. A avaliação foi feita a esta coluna pela especialista na área tributária do Miguel Neto Advogados, Valéria Zotelli.

Habeas Data: acesso livre a dados para todos

Para quem atua na área de contabilidade, sabe que ter acesso a dados armazenados em órgãos públicos não é uma tarefa simples. Contudo, uma decisão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF) tende a mudar a dinâmica de obtenção desse tipo de informação.

No último mês de junho, a Suprema Corte autorizou, por meio do julgamento de um recurso, que empresas e cidadãos tenham o direito de acessar qualquer informação contida em bancos de dados do país. A decisão ocorreu no julgamento de um Recurso Extraordinário, que determinou, por meio do Habeas Data, que uma empresa de Santa Catarina tivesse o direito de acessar os dados do Sistema de Conta Corrente de Pessoa Jurídica (SinCor) da Receita Federal.

Durante a tramitação do Habeas Data, a própria OAB se manifestou no processo apoiando a decisão da Suprema Corte e esclarecendo que a Receita Federal deve disponibilizar informações relativas aos débitos tributários, porém eventuais créditos ou pagamentos já realizados não estão contemplados a esse direito de informação.

5 detalhes que te impedem de ter sucesso

O caminho rumo ao sucesso não é fácil. E para chegar ao topo dessa longa trajetória, é necessário se esforçar muito. Mas, falemos a verdade: nem sempre essa dedicação vale a pena. Nem tudo dá certo.

Para o ganês Thomas Oppong, a diferença entre o sucesso e o fracasso está em pequenos detalhes. Em artigo publicado no site da revista "Entrepreneur", Oppong mostra os erros mais comuns cometidos por quem ainda não decolou na vida e na carreira o que você pode fazer de diferente para mudar a sua sorte:

Empresas terão de entregar declaração de planejamento tributário

O governo decidiu adotar uma nova relação com as empresas que fazem planejamentos tributários, ou seja, aquelas que usam as brechas legais para pagar menos tributos.

Para tanto, a Medida Provisória nº 685, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), estabelece que aquelas empresas terão de enviar à Receita Federal uma declaração informando previamente as operações que possam acarretar a falta ou o atraso no recolhimento de tributos.

Para a Receita, a medida "visa aumentar a segurança jurídica no ambiente de negócios do país e gerar economia de recursos públicos em litígios desnecessários e demorados". A declaração será entregue à Receita até 30 de setembro, relatando as operações realizadas no ano anterior.

Governo errou nas contas: PPE custaria mais que demissões aos cofres públicos

O governo brasileiro errou nas contas logo quando precisa cortar gastos. Diferentemente do que foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as despesas com o Plano de Proteção ao Emprego (PPE) seriam maiores do que os gastos públicos com seguro para os que forem demitidos. Ao invés dos pagamentos com seguro-desemprego superarem em R$ 190,8 milhões os do PPE, como anunciado, um cenário de demissões faria o governo economizar R$ 2,6 milhões em relação ao programa, anunciado no último dia 6 de julho.

O PPE prevê que os funcionários tenham a jornada de trabalho e seus salários pagos pelas empresas reduzidos em 30%. O governo entra, então, com pagamento aos trabalhadores de 15% de seu salário, o que deve gerar gastos de R$ 112,5 milhões para atingir 50 mil empregados por um período de seis meses, segundo estimativa do MTE.

Unificação do PIS e da Cofins pode gerar aumento de tributos

A proposta de unificação do cálculo das contribuições federais PIS (Programação de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que incidem sobre o faturamento das empresas, pode trazer impacto de R$ 32,5 bilhões na carga tributária do setor de serviços. No estudo "O impacto tributário para o setor de serviços com a possível unificação do cálculo dos tributos PIS e Cofins", a Fenacon aponta para aumento de aproximadamente 104% do montante pago atualmente. O levantamento também estima o impacto na inflação causado pela unificação do cálculo do PIS/Cofins.

O aumento da carga tributária ao setor de serviços fará com que as empresas repassem o custo maior para os preços dos seus produtos, o que pressionará ainda mais a inflação. Este ano, com a inflação já em alta, o quadro pode ser assustador, pontua o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon. A expectativa é de que os preços dos serviços vendidos pelas empresas aumentem em média 4,3%. A alta pode produzir um impacto de 0,6 ponto percentual sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), destaca o presidente da federação.

Encargos sociais: já que você não pode vencê-los, conheça-os melhor

Você já deve ter ouvido ou lido por aí que os empresários brasileiros pagam mais taxas e impostos sobre a folha de pagamento do que gestores de qualquer outro lugar do mundo. Pois é: entre encargos sociais e trabalhistas, essas despesas podem somar cerca de 36% de uma folha. E o caráter compulsório destes encargos é que dificulta a flexibilização das leis trabalhistas, o que há tanto tempo vem sendo reivindicado por empregadores.

Mas o fato é que estes encargos sociais são obrigatórios. Então, o melhor a fazer é conhecer um pouco mais sobre cada um deles. Assim, você não apenas entende o porquê paga por tudo isso, e também consegue avaliar melhor o custo da mão de obra para a sua empresa.

Receita Federal simplifica abertura e baixa de CNPJ

Foi assinado convênio entre a Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDP) com foco na integração cadastral e desburocratização.

A partir de agora as solicitações de inscrição, alteração e baixa, no âmbito do CNPJ, poderão ser analisadas e deferidas diretamente pelos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, sem que o contribuinte necessite deslocar-se para o atendimento da Receita Federal. Desta forma, o CNPJ poderá ser emitido, alterado e baixado concomitantemente com o registro do respectivo ato no cartório, assim como já ocorre com os atos sujeitos a registro nas Juntas Comerciais.

Negociação para reforma do ICMS ganha força, após reunião do Confaz

A semana passada terminou com sinalizações importantes de que as negociações sobre a reforma do Imposto de Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS) - principal fonte de recurso para os estados brasileiros - podem avançar nos próximos meses.

Na última sexta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que governadores de vários estados manifestaram apoio formal à iniciativa do governo federal em reformar o ICMS, imposto que é a principal fonte de recursos na esfera estadual.

Após participar da 157ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), instância de deliberação máxima sobre o tributo, o ministro disse que é preciso agir para trazer segurança jurídica e melhorar o clima de negócios e os investimentos no País.

Governo quer apresentar projeto para unificar PIS e Cofins

O governo quer apresentar um projeto para unificar o PIS e a Cofins. Eles financiam a Previdência e o seguro desemprego. Segundo o governo, uma única contribuição facilita a vida das empresas, mas especialistas dizem que a carga tributária vai é aumentar.

O ministro da Fazenda passou os últimos dias vendendo a ideia. A substituição do PIS, o Programa de Integração Social e da Cofins, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, por uma nova e única contribuição. A reação não foi boa.

Corte de casas decimais no cálculo do ICMS caracteriza sonegação

Para o cálculo do valor devido de ICMS apurado produto por produto, o contribuinte não pode desconsiderar as frações posteriores à segunda casa decimal dos centavos. Do contrário, não chegará ao valor total indicado na nota, mas a uma soma fictícia da operação. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso de uma empresa de cosméticos.

A empresa questionou a base de cálculo do ICMS depois que a Fazenda pública de Minas Gerais autuou e cobrou débitos relativos ao imposto que alcançaram R$ 866 mil, mais multa de 50% do valor do tributo.

Para a empresa, o cálculo do valor do imposto deveria ser apurado aplicando-se a alíquota produto por produto, e não sobre o somatório do valor dos itens constantes da nota fiscal, tendo em vista que cada produto poderia se sujeitar a alíquotas distintas, que variam de 7% a 25%.

CFC, FBC e Profis publicam Manual de Procedimentos para Terceiro Setor

A Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Associação de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis), lança, no dia 21 de julho, em São Paulo, o Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor. A publicação tem o objetivo de auxiliar os profissionais da contabilidade que atuam em entidades da sociedade civil a conferir transparências em suas prestações de contas e registros contábeis.

Garanta o sucesso do escritório contábil com estas 5 práticas de gestão

A contabilidade é a espinha dorsal de qualquer empresa e essa responsabilidade coloca muita pressão sobre os funcionários, obrigados a fazer o máximo possível com o mínimo de recursos — isso também serve para empresários que administrem escritórios contábeis. Portanto, é indispensável manter a eficiência e o ânimo da sua equipe e, ao mesmo tempo, otimizar os resultados e alcançar as metas definidas.

Não perca tempo! Garanta o sucesso do escritório contábil com estas 5 práticas de gestão:

Levy diz que reforma do PIS/Cofins é neutra em arrecadação, mas boa em eficiência

O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou, ao sair do café da manhã com parlamentares no ministério, que a reforma do PIS/Cofins é a que já foi anunciada anteriormente, mudando o que o governo admite como crédito e como as pessoas creditam. “Isso aumenta a quantidade de crédito e obviamente vai ter de ajustar a alíquota para refletir isso, mas é uma reforma neutra em termos de arrecadação, mas muito boa em termos de eficiência para as empresas“, explicou o ministro.

“É uma simplificação fenomenal para todas as indústrias. É aquele negócio de aumento da produtividade, agenda do crescimento”, disse. Na tarde de ontem (15), o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, se reuniu com parlamentares para dar detalhes técnicos de como se darão essas mudanças.

Crise aumenta a busca por serviços de consultorias

O atual cenário econômico de crise tem proporcionado aumento na procura por consultorias de serviços como redução de custos. Segundo especialistas ouvidos pelo DCI, a busca por empresas com essa atividade cresceu de 30% a 50% este ano.

Quem comemora o aumento da demanda são empresas como Expense Reduction Analytics (ERA), Recruiting Executives & Development (RED) e S&H Consultoria. Segundo elas, a maioria dos clientes, quando estão com os negócios em momento de bonança, acabam perdendo o feeling para verificar se estão sendo eficientes ou se os gastos aumentaram por falta de atenção.

Na S&H, a demanda cresceu 33% no primeiro semestre deste ano. A empresa tem a perspectiva de terminar 2015 com crescimento acima de 40%. Na avaliação de Adriano Stringher, sócio da consultoria especializada em gestão financeira, o primeiro passo não é cortar funcionários diferentemente do que muitos pensam.

Informações sobre o Sicalc

A Lei 13.137/2015 alterou o período de recolhimento do PIS/COFINS/CSLL de quinzenal para mensal. No entanto, até o momento o Sicalc não foi ajustado para tal modificação.

Questionada a Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança - CODAC da Receita Federal encaminhou nota à Fenacon sobre o assunto. Segue a íntegra:

Como estabelecer seus honorários contábeis?

Um profissional autônomo é aquele que presta seus serviços no mercado por sua conta e risco, o que quer dizer que é responsável por sua atuação. E quando esses profissionais vão fixar seu preço, eles não devem pensar só na quantia de que precisam para atender às demandas familiares e de seu orçamento doméstico; na verdade, há diversos fatores que influenciam a cobrança dos honorários devidos, como a preparação do agente contábil, quanto tempo foi gasto naquele serviço e a complexidade das operações, por exemplo.

Então, em que coisas você precisa se basear para estabelecer seus honorários contábeis? De que maneira se pode fazer isso adequadamente? Leia o post e saiba quanto cobrar pelo seu trabalho daqui para frente!

Fim da desoneração da folha de salários fica só para 2016

O Senado aplicará uma grande derrota ao Palácio do Planalto nesta semana. Será também um revés para o plano de ajuste fiscal defendido pela equipe econômica comandada pelo ministro Joaquim Levy.

Os senadores vão adiar para agosto, na melhor das hipóteses, a votação do projeto de lei que pretendia eliminar a desoneração nas folhas de salários de empresas de 56 setores da economia.

Esse atraso deve provocar uma reação em cadeia. Haverá alterações no texto. Uma nova votação na Câmara será necessária. Ao final, é preciso cumprir o prazo de 90 dias para a regra entrar em vigor.

Na prática, a nova lei sobre folha de pagamentos das empresas só deve entrar em vigor em 2016. Esse é o objetivo de senadores e de empresários: estender ao máximo esse debate para tentar não criar mais um ruído econômico agora – que poderia resultar num aumento do desemprego. O Congresso não quer ficar com a conta dessa maldade.

Como lidar com clientes mais exigentes

É cada vez mais corriqueiro encontrar empresários reclamando dos excessivos esforços que eles precisam empreender para que seus negócios sobrevivam à atual conjuntura econômica do País. E quase todos destacam um outro complicador: os clientes estão cada vez mais exigentes.

Também pudera. Em meio a demissões ocorridas nos mais diversos setores, inflação galopante e insegurança quanto ao futuro, o consumidor mudou seu comportamento. Se antes comprava impulsivamente, agora ele pensa muito antes de adquirir novos compromissos financeiros. Prova disto é o que revelou uma pesquisa recente da Acrefi, mostrando que 76% dos entrevistados não pretendem fazer financiamentos e 85% alterarão os padrões de consumo no curto prazo.

Conheça o projeto de lei que quer mudar as regras do Simples

Aprovado na última semana por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, um projeto de lei deve alterar significativamente o universo empresarial brasileiro caso receba os votos necessários nos plenários da Câmara e do Senado. Entre as principais alterações que o projeto de lei complementar (PLP) 448/14 faz na legislação que rege o Supersimples estão o aumento nos limites de faturamento para micro e pequenas empresas, estabelecimento de alíquotas progressivas de tributação e criação de uma nova categoria de microempreendedor individual (MEI) com faturamento de até R$ 120 mil.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado em plenário pelos deputados e pelos senadores, e sancionado pela presidente. Mesmo assim, já é possível prever os principais impactos caso ele entre em vigor da maneira como está.

Confira 5 dicas para você impulsionar a carreira

Muita gente que ambiciona impulsionar a carreira fica presa somente à ideia de aprimorar seu currículo, fazendo cursos e atualizações técnicas. Sem dúvida, obter mais conhecimento e habilidade é algo fundamental hoje em dia, mas nem sempre isso vai garantir melhores cargos ou salários. Novas técnicas e ferramentas surgem a cada ano e existem muitas outras coisas relacionadas às suas habilidades sociais e atitudes que poderão ajudá-lo bastante nessa empreitada. Que tal descobrir algumas boas dicas nesse sentido para impulsionar sua carreira?

Dilma vai propor alternativa a aumento de aposentados

A presidenta Dilma apresentará alternativa para conceder aumento real a aposentados do INSS que ganham acima do salário mínimo. A proposta será condicionada ao veto da emenda à MP 672 aprovada pelo Senado que estende o mecanismo de reajuste do piso a todos os segurados da Previdência, independentemente do valor do benefício. Uma das propostas avaliadas, segundo fontes, e que provoca polêmica na equipe econômica, usará recursos da taxação de grandes fortunas. Em tramitação no Congresso, o PLC 130/2012 prevê alíquotas de 0,5% a 1% que incidiriam sobre fortunas acima de US$ 1 milhão (R$ 3,4 milhões).

Cerca de 200 mil contribuintes seriam taxados. A arrecadação vai de R$6 bi a R$10 bilhões com o projeto. Países como Holanda, França, Suíça, Noruega, Islândia, Luxemburgo, Hungria e Espanha têm legislação que taxam grandes fortunas. Na América do Sul, Uruguai, Argentina e Colômbia também têm.

Desta forma, o governo procura atenuar a pressão pelo veto. Mas joga sobre o Congresso a responsabilidade de aprovar a taxação de grandes riquezas para garantir receitas que serão destinadas à correção dos benefícios previdenciários.

Primeiros indícios de mortalidade da empresa

Empreender exige dedicação, planejamento e muita coragem. Afinal, abrir um negócio próprio é investir em um sonho de vida, tanto pessoal quando profissional, e exige o enfrentamento de diversos desafios. Por isso, é importante estar focado e atento aos sinais de que o seu sonho pode estar se tornando um pesadelo.

De acordo com o Sebrae, cerca de 24% dos pequenos empreendimentos acabam morrendo nos dois primeiros anos de vida. Para não engordar a estatística de mortalidade da empresa é preciso estar atento a alguns sinais de que o seu negócio de contabilidade não está indo bem. São esses indícios que vamos mostrar nesse artigo. Confira!

Programa de Proteção ao Emprego está longe de ser consenso no setor

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), instituído via Medida Provisória (MP) publicada na última terça (7) no Diário Oficial da União, está longe de ser um ponto pacífico tanto no meio empresarial, quanto entre os sindicatos. A proposta que prevê redução de jornada de trabalho de até 30%, com diminuição proporcional de salário, parece ter sido mais benéfica para o próprio governo do que efetivamente para empresários e trabalhadores. Isso porque os custos do programa, estimados em R$ 100 milhões até dezembro de 2016, bancados pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ficarão bem abaixo das despesas extras que o governo teria no pagamento de seguros-desemprego, caso as empresas começassem a demitir em massa, e na perda de arrecadação do INSS.

Transtornos com antecipação da data do INSS de domésticas

O governo não informou adequadamente e previamente sobre a antecipação do prazo de recolhimento da contribuição previdenciária de junho das empregadas domésticas, que acabou nesta terça-feira (7). Muita gente foi pega de surpresa e pode perder o prazo e ter de recolher com atraso pagando multa diária de 0,33%. Sequer o sistema da Previdência estava atualizado.

Mesmo que a antecipação da data de pagamento esteja expressa na Lei Complementar nº 150, publicada no Diário Oficial do último dia 2 de junho, a questão é: quem lê íntegra de lei e no Diário Oficial? Ainda mais que vários artigos dependiam ainda de prazo para vigorar.

Ceará: Nova tributação está em análise

Começou a tramitar ontem (7), na Assembleia Legislativa, a mensagem que acompanha o projeto de lei complementar nº 10/15, que acrescenta itens considerados supérfluos para serem tributados visando ampliar a arrecadação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). A alteração inclui itens como joais, perfumes e produtos de beleza ou maquiagem, artigos de petshop e inseticidas.

A lei determina que, sobre os produtos listados, seja aplicado o adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente neles. Para joias, a alíquota será de 27%, enquanto que o valor para perfumes, águas de colônia e cosméticos acima de 50 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (Ufirce) será de 19%.

Empregador doméstico tem de recolher INSS de junho até terça

Os empregadores domésticos com empregados registrados terão de recolher nesta terça-feira (7) a contribuição previdenciária referente a junho.

Normalmente, a contribuição era recolhida até o dia 15 do mês seguinte ao da competência. Mas na última quinta-feira (2) foi publicada a lei complementar nº 150, também conhecida como “lei dos domésticos”, que encurtou o prazo em oito dias.

Nesta segunda-feira (6), a Receita Federal divulgou nota explicando que, para os salários de junho a setembro deste ano, os recolhimentos da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda (quando for o caso) deverão ser efetuados até o dia 7 dos meses de julho a outubro. Assim, para julho o prazo final é esta terça-feira (7).

Para evitar demissões, governo lança plano que permite redução de jornada e salário

O governo anunciou nesta segunda-feira, 6, um plano para evitar novas demissões na indústria, uma tentativa clara de interromper o aumento do nível de demissões do País e de evitar que a popularidade da presidente continue derretendo. A equipe de Dilma Rousseff propôs que a jornada de trabalho e os salários dos empregados sejam reduzidos em até 30% em momentos de crise ou de queda expressiva de produção, como o que ocorre agora nos setores automobilístico e químico. Para o empregado, no entanto, o salário será cortado em até 15%, porque haverá uma complementação com os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O Plano de Proteção ao Emprego (PPE) demorou três anos para sair do forno e envolveu discussões com a indústria e os sindicatos. O governo se inspirou em um programa muito semelhante ao adotado na Alemanha, berço das indústrias automobilísticas.

Na crise, o líder inteligente investe

Economistas, empresários e o pessoal de mídia, todos concordam com o cenário de que no Brasil a recessão é iminente e afetará todos. Diante disso, a maioria das empresas apressa-se para cortar os custos, mas será que está é mesmo a melhor estratégia? Da mesma forma que se diz: quer ganhar na Bolsa? Venda na alta e compre na baixa. O melhor a fazer para que a empresa cresça neste cenário é investir.

Simples Nacional: planejar antes de optar

A fim de elaborar o melhor plano de ação quanto ao planejamento tributário, o objetivo da Safras & Cifras com o presente artigo, enquanto empresa de assessoria e consultoria na gestão do negócio rural, é levar ao conhecimento do leitor empresário os principais benefícios e os pontos a serem observados quando da escolha do regime de arrecadação mais benéfico a ser utilizado por uma nova empresa a ser constituída. O texto serve também a pessoas jurídicas já em atividade, que pretendem obter a maior rentabilidade do seu negócio frente à elevada carga tributária praticada em nosso país.

O regime do Simples Nacional foi instituído pela Lei Complementar n° 123/06, que prevê tratamento diferenciado aos microempresários individuais (MEI) e às empresas de pequeno porte (EPP) e propiciou a estes modelos empresariais um melhor acesso e nível de competitividade perante as demais empresas do mercado.

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ, a partir desse ano

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ a partir desse ano. A ECF deve ser entregue até 30 de setembro do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Na prática, esse será o primeiro ano em que a entrega da DIPJ não será mais exigida.

São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

Redes sociais e as relações trabalhistas

Responder e-mails, resolver problemas do trabalho, atender chamadas pelo WhatsApp, Skype ou telefone no período de descanso pode gerar pagamento de hora extra ou sobreaviso.

Esse benefício está previsto no artigo 6° da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que, em sua alteração em 2011, estabelece a não distinção entre o trabalho realizado na empresa ou em domicílio.

Há uma diferença entre hora extra e sobreaviso. Se a pessoa prestar serviços por horas seguidas, é caracterizada a hora extra. Se a mesma ficar a disposição do empregador para atender seus chamados durante seu período de descanso, é considerado sobreaviso e passa a ter direito ao adicional que corresponde a um terço (30%) da hora normal de trabalho. Porém, caberá à justiça identificar e avaliar, levando em consideração provas concretas de que o funcionário estava a serviço da empresa.

Estudo revela situações mais irritantes no trabalho

Gestão mal estruturada e sem planejamento é o principal motivo de insatisfação dos profissionais no ambiente de trabalho. É o que revela pesquisa da Michael Page, empresa líder mundial em recrutamento executivo de média e alta gerência, realizada com 1000 executivos no país, entre janeiro e maio deste ano.

De acordo com os dados do levantamento, 21% dos entrevistados na pesquisa apontam que gestão sem planejamento é a situação mais irritante no trabalho. A falta de feedback (12%) e de reconhecimento (12%) também incomodam os consultados. As áreas de suporte pouco ágeis ou de baixa performance juntamente com a burocracia são citados, respectivamente, por 10% e 8% dos profissionais.

Comissão especial aprova mudanças nas regras do Supersimples

A comissão especial que analisa mudanças no Supersimples (Projeto de Lei Complementar 25/07), aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado João Arruda (PMDB-PR) com as novas regras para enquadramento no tributo.

O substitutivo apresentado pelo parlamentar aumenta os valores para enquadramento no regime tributário do supersimples de R$ 360 mil para R$ 900 mil (receita bruta por ano) para microempresas e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 (receita bruta por ano) para pequenas empresas.

Como dominar a legislação trabalhista?

A legislação trabalhista no Brasil surgiu com a instituição da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que passou a vigorar a partir de 1943, ainda no governo de Getúlio Vargas, influenciada pelas tendências advindas do continente europeu. Essa legislação é bastante ampla, tanto que a CLT contém mais de 900 artigos que regulamentam as relações trabalhistas do Brasil, o que a torna algo bastante complexo de ser conhecido por todas as pessoas.

Mas para os contadores, é fundamental conhecer os direitos e deveres tanto das empresas quanto de seus funcionários, dominando o assunto para melhor atender seus clientes. Saiba mais sobre a legislação trabalhista brasileira:

Fator previdenciário passa a ter nova fórmula

Depois de uma longa espera e muitos debates, os brasileiros finalmente têm uma nova regra para a aposentadoria: a fórmula 85/95 do fator previdenciário. Embora a medida ainda não seja considerada ideal, traz um alento aos cofres públicos. O governo federal editou a Medida Provisória nº 676, que assegura a regra aprovada pelo Congresso Nacional, mas introduziu a progressividade, com revisão periódica para aumentar os números gradualmente e garantir a sustentabilidade da Previdência Social.

Quem espera o momento certo de pendurar as chuteiras sem sofrer grandes perdas nos vencimentos precisa prestar atenção na fórmula. A aposentadoria irá variar progressivamente de acordo com as diferentes expectativas de vida de cada faixa etária da população brasileira. Assim, para se aposentar com direito ao benefício integral, o trabalhador vai somar o tempo de contribuição e a idade até chegar a 85, para as mulheres, e 95, no caso dos homens. A partir de 2017, o cálculo será acrescido de um ponto a cada dois anos, até 2019. A partir daí, será de um ponto a cada ano até chegar a 90/100, em 2022.