Foi-se
o tempo em que empresas pequenas, mesmo que formalmente abertas, podiam viver
na informalidade, sonegando impostos e informações aos governos. Hoje, com a
sofisticação do sistema de escrituração contábil e fiscal, cada vez mais
informatizado, mudou a realidade dos contribuintes perante os fiscos: não tem
mais peixe pequeno. Ou seja, todas as empresas, inclusive as pequenas, estão
sujeitas às "garras do Leão" no cruzamento de informações e outras
ferramentas de fiscalização.
Embora
a Receita continue focando nos sonegadores de grande porte, a importância da
contribuição dos pequenos vem crescendo. No primeiro semestre deste ano, por
exemplo, dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, ligada diretamente à
Presidência da República, mostram que o montante arrecadado dos contribuintes
optantes do Simples (regime de enquadramento para empresas com faturamento
anual de até R$ 3,6 milhões) aumentou 15,4% no período, para R$ 34,1 bilhões.
Em termos reais, descontando a inflação do IPCA, a alta acumula 6,7% - no mesmo
período, a arrecadação total das receitas federais caiu mais de 3%.
"Antes
havia a crença de que o 'peixe pequeno' nunca seria encontrado porque a
fiscalização não teria interesse em quem recolhe tão pouco tributo. Mas isso
está mudando", afirma Valeria Zotelli, advogada e sócia da área tributária
do Miguel Neto Advogados. "O fato de ser pequeno não protege mais o
contribuinte", diz, lembrando que hoje as empresas prestam informações
eletrônicas para o Fisco que podem ser cruzadas imediatamente. "O governo
brasileiro tem equipamento para isso, tanto na esfera federal quanto nas
estadual e municipal. A capacidade de obter informação aumentou."
O
responsável por esse aumento de capacidade é o Sistema Público de Escrituração
Digital (Sped), fiscal e contábil. Implantado em 2008, a adesão foi escalonada
e hoje está em sua etapa final. As empresas enquadradas no Simples ainda estão
fora do sistema, mas muitos dos seus clientes e fornecedores se encontram
dentro. Além disso, é esperada para breve - possivelmente em 2016 - a inclusão
das que ainda estão fora.
Valeria
lembra o aumento das "obrigações acessórias", como a de informar
impostos incluídos no preço na nota fiscal e o Sped social, que informatiza as
informações sobre recursos humanos das empresas.
"Existem
cerca de 17 milhões de empresas no Brasil que pagam algum tipo de tributo;
destas, apenas 8 milhões (das quais 98% são micro e pequenas, a grande maioria
enquadrada no Simples) pagam os impostos mais importantes, como o Imposto de
Renda, Contribuição Social, PIS e Cofins", informa Geuma Campos do
Nascimento, mestra em contabilidade, professora universitária e sócia do grupo
Trevisan Gestão & Consultoria.
Para
as menores, que ainda não se preocupam com aspectos tributários, as advogadas
sugerem correr atrás de informações, de consultoria, ou de um contador.
"Elas precisam ser mais bem informadas, pois logo serão encontradas e nem
vão saber por quê. O susto vai ser grande", diz Valeria. Para ela, pagar imposto não tem apenas uma
função arrecadatória, mas também de inclusão social e cidadania.
Geuma
lembra ainda outro aspecto do pagamento de impostos: é uma importante
ferramenta de gestão. Para ela, o pagamento de impostos não pode inviabilizar a
sobrevivência da empresa, tem que ser incluído no custo. Ana Paula Siqueira
Lazzareschi de Mesquita, sócia do SLM Advogados, sugere o planejamento
tributário como forma de se enquadrar da melhor forma às exigências e ficar
fora da malha fina. "Se a empresa não faz esse planejamento e está irregular,
será alvo mais cedo ou mais tarde. Mas mesmo as empresas médias resistem ao
planejamento. As menores, então, só procuram ajuda profissional depois que o
problema acontece", revela.
Fonte:
DCI
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