Os
condomínios têm até junho deste ano para se enquadrar no e-Social, sistema de
escrituração digital de informações fiscais previdenciárias e trabalhistas. A
adequação obrigatória traz mudanças para os síndicos e administradores, que
pagarão multas por atrasos no envio das informações dos funcionários e
colaboradores que atuam na área condominial.
“Depois
da implantação do e-Social, as rotinas trabalhistas, como admissão, rescisões,
pagamento de férias, normas de segurança do trabalho, alteração de jornada de
trabalho, não poderão mais ser realizadas de forma retroativa, a exemplo do que
vinha acontecendo antes da mudança”, explica Marcos Bélens, sócio-diretor da MS
Administração de Condomínios.
Como
resultado das mudanças trabalhistas, síndicos e administradores precisam ficar
atentos para as atividades cotidianas desenvolvidas pelos colaboradores do
condomínio. A medida é justificada pela necessidade de informar para a
contabilidade as informações dos funcionários em tempo real, visto que os
atrasos no envio dos dados ao sistema do e-Social vai gerar multa para os
gestores do espaço.
“Só
para ter uma ideia, conteúdos sobre admissões, dados pessoais e informações
trabalhistas, devidamente organizados, devem ser informados ao e-Social um dia
antes do colaborador iniciar suas atividades, caso contrário, o condomínio
poderá ser penalizado”, conta Bélens.
Organizar e fiscalizar
Para
Rosely Schwartz, especialista em gestão predial, os síndicos precisam ficar
atentos para o conjunto de 45 arquivos que deverão ser preenchidos e enviados
para o site do e-Social, dentro de determinados prazos e exigências.
O
síndico ainda precisa observar e fiscalizar o trabalho da empresa
administradora, afirma Schwartz. A estratégia serve para trazer mais segurança
sobre a circulação e envio de informações para a plataforma digital, medidas
consideradas cruciais para o encarregado do local não receber multas
administrativas.
“O
sistema tem muitos arquivos, com layouts bem padronizados. Respeitando os
prazos estabelecidos pela norma do e-Social, torna-se obrigatório enviar dados
que incluem FGTS, Imposto de Renda. No processo de gestão das informações, caso
o síndico caminhe fora de sintonia com a administradora, o risco de receber
multas por envios atrasados fica maior“, explica Schwartz.
De
acordo com Edney Maciel, analista contábil na área condominial da Exata –
Administração de Condomínios, caso o trabalho de administração do condomínio
seja feito por um ou mais escritórios de contabilidade, a observação do síndico
deve ficar no trabalho destas empresas.
“O
programa vem para trazer uma grande modernização nas regras desde atendimento
quanto a contratação dos colaboradores. No entanto, para que a implantação
ocorra de forma tranquila, os síndicos e os contadores devem trabalhar em
conjunto, diante da obrigação de fazer as informações trabalhistas circularem
de forma rápida e precisa”, diz Maciel.
O
analista afirma que o e-Social vai melhorar a administração dos funcionários e
contribuir para o correto cumprimento das leis trabalhistas e condominiais.
Fonte:
Portal A TARDE
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