Com
o eSocial veremos aumentar o risco de penalidades às empresas, já que todas as
informações estarão centralizadas nas plataformas do governo, e com isso
tornará ágil a fiscalização.
Assim,
profissionais e empresas terão que trabalhar em equipe para que os processos
sejam enviados dentro do prazo e de forma correta.
Um
pequeno exemplo dos processos serão as admissões que terão que estar no sistema
do eSocial um dia antes do início do colaborador na empresa. Ou seja, todos os
processos deverão ser imediatos, exigindo muito mais eficiência e agilidade.
Abaixo
seguem dez possíveis multas e autuações a que as empresas estarão sujeitas no
caso da não adequação ao eSocial:
1. Folha de pagamento
As
empresas que não cumprirem com as exigências e prazos e não enviarem a
documentação de acordo com as regras poderão ser multadas com valores a partir
de R$ 1.812,87.
2. Férias
Quando
as férias dos colaboradores não forem comunicadas antecipadamente, poderá gerar
multa de R$ 170,00 por colaborador.
3. FGTS
Para
as empresas que não efetuarem o depósito e deixarem de pagar as parcelas de
remuneração ou efetuarem o pagamento depois do vencimento, poderão receber
autuações que irão variar de R$ 10,64 a R$ 106,41 por funcionário e a
reincidência será em dobro.
4. Registro de
Funcionários
As
informações do registro terão que ser enviadas ao sistema do eSocial um dia
antes do funcionário iniciar a suas atividades na empresa.
Caso
a admissão não seja informada antecipadamente, será autuada com as multas
descritas no artigo 47 da CLT nos valores de R$ 3.000,00 a R$ 6.000,00, em caso
de reincidência.
E
de R$ 800,00 por funcionário sem registro quando se tratar de ME ou EPP.
Estas
multas poderão também ser aplicadas a empresa que não efetuarem o registro nas
CTPS dos funcionários.
5. Alteração no cadastro
dos funcionários.
A
obrigatoriedade de informar qualquer alteração no cadastro do funcionário é do
empregador. A multa poderá ser de R$ 600,00 por empregado quando não forem
informados os dados necessários para o seu registro.
6. CAT – Comunicado
Acidente de Trabalho
Com
o eSocial, o envio da CAT continua sendo até o primeiro dia útil seguinte à
ocorrência do acidente ou imediatamente em caso de falecimento do colaborador.
Os
valores de multa para a falta ou atraso dessa informação variam entre os
valores mínimos e máximos do salário de contribuição podendo dobrar na
reincidência.
7. Exames Médicos
ASO
– Atestado de Saúde Ocupacional é o exame que todo funcionário precisa realizar
antes de começar a trabalhar efetivamente na empresa. É um documento
obrigatório para a admissão. E depois durante todo o vinculo do trabalhador
como no retorno ao trabalho após afastamentos, alteração de função, exames
periódicos anuais e demissional.
O
artigo 201 da CLT prevê multas que podem variar R$ 402,53 a até R$ 4.025,33
pela falta dos exames.
8. Laudos de Medicina do
Trabalho
Os
laudos PPRA, PCMSO e LTCAT, são regras previstas pelas Normas Regulamentadoras
do Ministério do Trabalho e neles estão informações acerca dos agentes aos
quais os trabalhadores ficaram expostos, como químicos, físicos e biológico e
também referente ao ambiente em que trabalham, e dependendo do tipo de risco, o
colaborador poderá ter direito a benefícios como insalubridade e periculosidade
e à aposentadoria especial.
9. Afastamentos
Sempre
que um funcionário ficar temporariamente afastado do trabalho por mais de 3
dias, deve ser informado ao eSocial, pois afastamentos interferem em seus
rendimentos mensais e previdenciários. Quando o afastamento não for informado à
empresa estará sujeita autuações e multas determinadas pelo fiscal do
Ministério do Trabalho.
10. Não cumprir a cota
para contratação de aprendiz
Segundo
o Art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa fica sujeita à
multa de valor igual a 1 (um) salário mínimo regional, aplicada tantas vezes
quantos forem os menores em desacordo com a lei, não podendo, todavia, a soma
das multas exceder a 5 (cinco) vezes o salário-mínimo, salvo no caso de
reincidência em que esse total poderá ser elevado ao dobro
Enfim,
o eSocial já é uma realidade. Não tem como as empresas deixar de observar as
novas regras e adequar-se a essas mudanças, caso contrário, estará abrindo as
portas de sua empresa para as autuações e multas dos órgãos responsáveis.
Fonte:
Contábeis.com
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