A
Receita Federal (RF) pode prorrogar o prazo para a adesão das micro e pequenas
empresas (MPEs) no eSocial. É o que diz Ana Paula Locoselli, assessora jurídica
da FecomercioSP, que teve contato com representantes da RF. “Eles já estão
trabalhando com essa hipótese [de prorrogação]”, afirma ela. “Isso porque já
estamos na metade de maio e ainda não foi disponibilizado o programa [do eSocial]
para as companhias menores”. Se nada for mudado, as MPEs terão que aderir ao
sistema até julho.
Segundo
a entrevistada, é complicada demais a versão do eSocial utilizada pelas
empresas de grandes porte, que integraram o programa no começo do ano. “Se o
mesmo modelo for obrigatório para as companhias menores, é provável que a
adesão seja problemática”, diz Ana Paula. Ela ressalta que até as firmas
maiores estão enfrentando dificuldades para se adaptar ao eSocial. Um dos
problemas, diz ela, está no cadastro dos dados trabalhistas dos funcionários.
Outro
ponto que preocupa os especialistas é o excesso de demanda sobre consultores de
tecnologia, bastante requisitados para fazer a implementação do sistema. “Hoje
essas firmas de consultoria não têm equipe técnica suficiente para dar suporte
e fazer as implementações necessárias em um mês e meio”, diz Márcio Massao
Shimomoto, presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade e de
Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP).
Ele
também chama atenção para o prazo diferenciado estabelecido para a adesão de
empresas públicas. “O governo já deveria ter entrado no eSocial. Não faz
sentido deixar as [empresas] públicas para o final, só em janeiro do ano que
vem”, afirma. Ana Paula segue a mesma linha. “Quando o governo diz que precisa
de mais tempo para entrar no sistema, ele deveria lembrar que o setor privado
está passando pelas mesas dificuldades”. Na opinião da entrevistada, o prazo
para as MPEs deveria ser estendido até janeiro de 2019.
Por
esse motivo, a FecomercioSP informou ontem (14) que solicitou ao governo
federal a prorrogação do prazo para que microempresas, micro empreendedores
individuais, e empresas de pequeno porte apresentem os dados de seus empregados
no eSocial. Foram enviados ofícios para representantes da Receita Federal,
Ministérios da Fazenda, do Trabalho e do Desenvolvimento Social, além de outros
órgãos competentes.
Mudanças
O
eSocial é uma plataforma eletrônica onde os empresários registram os dados
trabalhistas, tributários, fiscais e previdenciários dos funcionários. Para
especialistas, o programa é bom, pois traz mais transparência e segurança aos
trabalhadores, mas sua implementação é problemática.
Fonte:
DCI - SP - Por: Renato Ghelfi
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