A
obrigatoriedade de certificação digital para que 5,6 milhões de empresas do
Simples Nacional entreguem o eSocial, a partir da competência novembro de 2014,
pode se tornar uma dificuldade extra considerável para as micro e pequenas
empresas em vias de se adaptar ao projeto que, na prática, vai virtualizar a
remessa de informações trabalhistas e previdenciárias ao fisco.
O
alerta é do professor e administrador Roberto Dias Duarte, um dos mais
requisitados palestrantes sobre assuntos ligados ao Sistema Público de
Escrituração Digital (SPED) e autor da série de livros Big Brother Fiscal. “É
uma situação totalmente bizarra, pois haverá menos de nove meses para a emissão
de 5,6 milhões de certificados digitais, algo em torno de 180 dias úteis (sem
contar feriados e Copa do Mundo), demandando assim um total de, no mínimo, 622
mil emissões mensais”, afirma o especialista, ao justificar sua inquietação em
torno do tema.
Segundo
ele, o recorde mensal de emissões de certificados digitais no Brasil, nos
últimos 12 meses – somando o volume de todas as empresas autorizadas – foi de
pouco mais de 240 mil. “Outro fato relevante é que as normas relativas a esta
nova e complexa obrigação ainda são vagas e mudam conforme o humor da equipe
técnica responsável pelo projeto”, argumenta Duarte.
O
especialista frisa ainda que apenas dois atos, até o momento, regulamentam o
eSocial, sendo um da Receita Federal e outro da Caixa Econômica Federal. Porém,
os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, corresponsáveis
pela iniciativa do governo, nada formalizaram até o momento.
“A
demora da regulamentação do Projeto, por meio de Portaria Interministerial que,
por enquanto, não passa de uma minuta publicada em 6 de janeiro de 2014, dentro
da versão 1.1 do manual do eSocial, é uma realidade, pois nem sabemos se essa
portaria será mesmo publicada ou não”, afirma o autor de cinco livros que
abordam os meandros da burocracia tributária brasileira.
Conforme
a minuta divulgada, a certificação digital envolvendo esta obrigação não será
exigida apenas para empregadores domésticos, MEI, contribuintes individuais
equiparados a empresa, com até dois empregados, pequeno produtor rural, com até
dois empregados permanentes e segurado especial.
“Só nos resta esperar que o aspecto surreal de
números como estes, envolvendo a certificação digital, ajude a sensibilizar as
autoridades tributárias sobre a necessidade de um reexame na forma como o
eSocial está sendo implantado, sob pena de acabar se tornando um verdadeiro
pesadelo, sobretudo para os pequenos e micro negócios”, conclui Duarte.
Fonte:
Jornal Contábil
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