O
governo promete, para junho, a diminuição do prazo para abertura de empresa, da
atual média de 150 dias, para apenas 5 dias. De acordo como ministro da
secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, o feito se dará graças à
implantação da Redesim - Rede Nacional para Simplificação do Registro e da
Legalização de Empresas e Negócios, que irá simplificar o processo de abertura
e fechamento de empresas.
O
assunto será tema da primeira reunião do Conselho Interministerial de Avaliação
do Simples Nacional, a ser instalado amanhã pela presidenta Dilma Rousseff. “Quem
presidirá as reuniões normalmente será o ministro da micro e pequena empresa.
Mas, nesta primeira, a presidenta fez questão de comandar”, disse o ministro a
empresários na reunião do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte, realizada ontem na Confederação Nacional do Comércio (CNC).
De
acordo com Domingos, até o dia 30 de junho estará no ar o portal Empresa
Simples, que possibilitará a redução do prazo, porque vai unificar todas as
etapas necessárias para a abertura da empresa, como a das licenças para o
funcionamento, a do registro na Junta Comercial e a da inscrição do CNPJ na
Receita Federal. “O portal permitirá que os dados trafeguem dentro de uma só
ferramenta, sem que seja necessário o empresário viajar de um órgão para o outro”,
disse o ministro.
Além
de facilitar a abertura e o fechamento das empresas, o site será uma espécie de
“portal de negócios”, informou o ministro. “Haverá espaço para a criação de um
catálogo empresarial, onde as empresas poderão inserir os seus dados e falar
dos seus produtos”, sinalizou o ministro. Também haverá mecanismo de procura e
oferta de tecnologia.
Para
a meta de redução no prazo ser alcançada, o ministro observa que governos
estaduais e municipais, em conjunto com empresários, precisam aderir localmente
à campanha de desburocratização. Para isso, Domingos está percorrendo o país
naquilo que chama de “caravana da simplificação”. Segundo o ministro, o
processo hoje é lento porque “cada um (estados e municípios) tem uma exigência,
cada um tem uma regra. Agora haverá um balcão único, com registro único, e a
nossa meta é diminuir o prazo de abertura e fechamento de empresas. Hoje, são
aproximadamente 150 dias, vamos reduzir para cinco dias”.
Outro
assunto na pauta da reunião de amanhã é a votação, no Congresso, das mudanças
no Estatuto da Micro e Pequena Empresa. A matéria preconiza a universalização
da entrada das Micro e Pequenas Empresas no Simples, independentemente de sua
classificação, e a reformulação das regras de substituição tributária. O
projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial que tratou do assunto
na Câmara no final do ano passado e ainda precisa ser apreciado no Plenário da
Casa e no Senado. O ministro afirmou que obteve do presidente da Câmara,
Henrique Alves (PMDB – RN), a garantia de que o projeto será votado ainda na
primeira quinzena de março.
Mas
o projeto encontra resistência, especialmente na bancada paulista e no Ministério
da Fazenda, que tem perdas de arrecadação. Um dos pontos polêmicos é que o
altera o enquadramento no Supersimples, deixando de ser por categoria
profissional. O único critério passaria a ser o faturamento. Estaria enquadrada
qualquer empresa com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões. Outro ponto
controverso é a mudança na forma de cobrança. O projeto propõe extinguir a
substituição tributária que, no entender de Domingos, faz com que os pequenos
paguem mais impostos. Para o ministro, esse modelo de tributação acaba por
anular os benefícios do Simples, já que as micro e pequenas pagam o valor cheio
do imposto, sem a redução a que teriam direito pelo programa.
Fonte:
Brasil Econômico
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