A
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar nesta sexta-feira com uma
ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a correção da tabela do
Imposto de Renda. Se o Supremo aceitar o pedido, milhares de trabalhadores que
entraram na faixa de tributação poderão ficar isentos de declarar o imposto.
A
Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que a OAB pretende ingressar no
Supremo pedirá a correção da tabela com base em um índice inflacionário ou até
mesmo na taxa Selic. De acordo com o presidente da Comissão de Direito
Tributário da OAB, Jean Cleuter Simões Mendonça, a correção deve favorecer os
trabalhadores mais pobres. "O cálculo de revisão da tabela do IR deve ser
revisto imediatamente. O governo sobe a taxa básica de juros, mas quando vai
corrigir a tabela do contribuinte, usa um cálculo totalmente defasado, o que
prejudica o contribuinte", argumentou.
A
tabela de cálculo do Imposto de Renda (IR) acumula, de acordo com estudo do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),
defasagem de 61,42%, considerando o período de 1996 a 2013. Para chegar ao
percentual, o estudo confrontou as correções feitas pelo governo para pessoas
físicas ao longo dos últimos 18 anos (89,96%), com a variação da inflação
oficial do país, o IPCA, cuja alta foi de 206,64% no período. Desde 1996, o
governo reajusta a tabela de IR abaixo da inflação.
De
acordo com Marcelo Maron, consultor de finanças pessoais do Grupo PAR, se a
tabela tivesse sido reajustada pelo IPCA, os valores dos salários isentos de IR
e das faixas salariais tributáveis estariam muito acima dos valores atuais.
"Na verdade, é uma forma injusta de aumentar a carga tributária sobre os
assalariados, especialmente os que ganham menos. É de se esperar que a tabela
de imposto seja reajustada a cada ano por, no mínimo, a variação da inflação.
Como isto não ocorre, pessoas com uma renda baixa, antes isentos, atualmente já
são descontadas pelo imposto de renda na fonte", disse.
O
limite de isenção vigente hoje é de R$ 1.787,77 como renda mensal. Se a tabela
do IR fosse corrigida pelo IPCA, o limite subiria para R$ 2.885,82.
Para
o consultor, o governo federal se vale da inflação para aumentar o imposto
sobre as pessoas físicas. "Tendo em vista que o salário mínimo cresce bem
acima da inflação, se a tabela do IR continuar sendo corrigida da forma atual,
em alguns anos poderemos não ter mais faixas isentas de imposto", afirmou.
Em
levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal (Sindifisco Nacional), quem ganha R$ 3 mil mensais atualmente é
descontado na fonte em R$ 129,39. Se a tabela fosse corrigida, pagaria somente
R$ 17,89. Nesta situação, o Fisco fica com R$ 111,50 a mais do que o valor corrigido
pelo IPCA. Mas, no extremo oposto da tabela, quem tem renda mensal de R$ 100
mil, deixa na fonte R$ 26.709,43. Se houvesse correção, o desconto seria de R$
26.223,86.
"A
tabela do Imposto de Renda é discrepante. Uma grande parcela da população que
deveria ser isenta está pagando o imposto e muitas pessoas pagam mais do que
deveriam devido à defasagem", afirmou o presidente do Sindifisco Nacional,
Cláudio Damasceno.
De
acordo com informações do Sindifisco Nacional, a correção da tabela do IR, imposto
por Medida Provisória no segundo mandato do presidente Lula, segue o valor
estabelecido pelo Banco Central (BC) para o centro da meta da inflação, de
4,5%, e não o valor total do IPCA, como deveria ser, de acordo com o sindicato.
Procurada
pela reportagem, a Receita Federal disse que só deve falar sobre o assunto após
a divulgação dos valores da correção deste ano.
Em
maio de 2013, o Sindifisco apresentou uma proposta de recuperação da tabela,
sugerida através do Projeto de Lei 6.094/13, em tramitação na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Pelo projeto, a partir do ano
que vem e até 2024, o Imposto de Renda seria corrigido em 5%, percentual que
serviria para repor o passivo desde 1996, mais o rendimento médio do
trabalhador, segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De
acordo com Damasceno, a proposta foi elaborada sem indexar a correção a nenhum
índice inflacionário. "Isso ajudaria a blindar a tabela e não teríamos
defasagem considerável ao longo dos próximos dez anos. O projeto de lei vai
trazer aproximação maior com o índice real de inflação", afirmou
Damasceno.
Fonte:
Brasil Econômico
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