Pouco tempo e excesso de detalhes dificultam adequação às novas regras

A maior reclamação entre contabilistas e o setor empresarial é quanto ao prazo para adequação às mudanças trazidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Para eles, o governo deveria dar mais tempo para que as empresas façam suas adequações. Além disso, alegam que aumentou muito o número de obrigações dos contribuintes. Isso porque caberá à empresa informar e até corrigir, por exemplo, dados cadastrais dos seus funcionários que estiverem errados.

“O ideal seria que os contribuintes fossem obrigados a fornecer apenas as informações que são de seu controle e conhecimento. Os demais dados do sistema deveriam ser de responsabilidade dos órgãos competentes e poderiam ser obtidos diretamente dos sistemas destes por meio digital”, destaca o diretor titular adjunto do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Oziel Estevão.

Todas essas mudanças levam o contribuinte a se tornar fiscal do governo, observa o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sérgio Approbato Machado Júnior, ao declarar que as obrigações acessórias são, na verdade, o contribuinte trabalhando para o governo. “E ainda será penalizado caso haja algum erro”, dispara Approbato.

Para os especialistas, o governo deveria dar mais prazo para a adaptação. “No caso do eSocial, começou a valer com o produtor rural, empresas que terão grande dificuldade em se adequar ao sistema”, diz Approbato. “Creio que haverá uma mudança no prazo do eSocial, porque ele ainda está muito incipiente e com muitas dificuldades de adaptação”, complementa o presidente do Sescon-SP.

“O prazo para o eSocial realmente é curto, porque as empresas já vão ter que começar a implementação a partir de abril e muitas estão paradas, sem dar a devida importância a este prazo”, concorda a advogada Milena Sanches, consultora trabalhista da IOB Folhamatic EBS, empresa do grupo Sage.

De acordo com ela, o passo inicial é importante. Em um primeiro momento as empresas terão de realizar um trabalho volumoso, que é a realização do cadastro inicial dos seus funcionários. “Se houver erro nesta etapa do processo, podem ocorrer inconsistências e a empresa ser alvo de uma fiscalização no futuro”, alerta Milena. “Contadores também devem ficar atentos à mudança radical do eSocial, porque o projeto envolve muito mais obrigações do que o próprio Sped”, considera a consultora da IOB Folhamatic.

Fonte: DCI – SP