Após
reunião nesta terça-feira (4) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a
ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, confirmou que o governo
pretende segurar a votação do projeto que muda a indexação da dívida dos
estados e municípios (PLC 99/2013). De acordo com ela, a negociação do projeto
no Congresso está condicionada à aprovação da proposta que prevê a distribuição
do ICMS gerado pelo comércio eletrônico (PEC 103/2011), atualmente na Câmara.
Os
dois projetos fazem parte de um pacote de medidas econômicas que visavam ao
combate à guerra fiscal e, ao mesmo tempo, a possibilidade do pagamento das
dívidas dos estados com a União.
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A negociação envolvia outros temas. Isso daria um equilíbrio maior entre os
estados, o que seria uma espécie de contrapartida.
O
PLC 99/2013, na pauta de votações desta quarta-feira (5), divide governo e
oposição ao incluir normas financeiras voltadas para a responsabilidade fiscal
e alterar a indexação da dívida dos estados e dos municípios com a União,
atualmente feita pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna
(IGP-DI).
Se
aprovado o projeto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será
o novo indexador e os juros (que variam de 6% a 9%) serão reduzidos 4%, tendo
como teto a taxa Selic. Saem ganhando com essa aprovação estados e municípios
muito endividados, como o Rio Grande do Sul e a cidade de São Paulo.
O
governo só aceita passar a nova indexação caso a Câmara aprove a PEC 103/2011,
que garante parte da arrecadação do ICMS nas vendas pela internet ao estado
onde está o comprador. Atualmente a receita é do estado onde está localizada a
sede da empresa fornecedora. Caso aprovada a PEC, os estados do Sudeste serão
os mais prejudicados, enquanto os do Norte e do Centro-Oeste sairão ganhando.
Ao
comentar a relutância do governo em aceitar o novo indexador das dívidas, Ideli
ressaltou que não se trata de avaliar a correção da medida, mas sua
conveniência neste momento.
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Estamos vivenciando um momento em termos de economia mundial muito delicado,
com o banco central norte-americano recolhendo dólares colocados em todo o
planeta, a diminuição do ritmo de crescimento da China e sinais pouco positivos
de outros países. Quando o projeto foi enviado [pelo próprio Executivo], em
janeiro de 2013, a situação econômica mundial era outra. A conjuntura econômica
internacional é que nos obriga a fazer uma reflexão da oportunidade da
aprovação ou não da matéria.
Ideli
destacou ainda que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, receberá os senadores
da base governista nesta quarta-feira (5) para tratar do assunto com base numa
análise da economia mundial.
Fonte:
Agência Senado
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