O
ministro da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, Afif Domingos, afirmou
nesta quarta-feira (12) que o governo federal irá lançar, até junho, um portal
para viabilizar a abertura de empresas em, no máximo, cinco dias. De acordo com
o auxiliar da presidente Dilma Rousseff, por meio do site, o empreendedor poderá
obter todas as licenças necessárias.
Após
participar no Palácio do Planalto da instalação do Comitê Interministerial de
Avaliação do Simples Nacional, Afif Domingos explicou que a ideia do Executivo
é, inicialmente, lançar no Distrito Federal um projeto piloto da ferramenta de
abertura de empresas. No DF, a Junta Comercial também é federal e está
vinculada à secretaria comandada pelo ministro.
A
implementação do site depende ainda da aprovação de uma lei complementar no
Congresso Nacional. De acordo com Afif, ela já foi aprovada na comissão
especial e a expectativa é de que o texto seja submetido ao plenário até abril.
O
ministro destacou ainda que a adesão de outros estados virá quando, junto com
os municípios, os sistemas de emissão das certidões já estiverem unificados. A
previsão do governo é concluir o processo de integração até o final do ano.
Com
a justificativa de estimular a adesão de estados e municípios, o ministro irá
viajar pelo país até maio para, conforme ele, orientar as unidades da federação.
“A
viagem agora não é para introduzir o portal, mas para introduzir o entrosamento
das várias áreas. Quando você abre uma empresa, o problema não é a abertura da
empresa, o problema é o licenciamento”, ressaltou o ministro.
Afif
destacou que, atualmente, para se abrir uma empresa, o candidato a empresário
precisa obter as inscrições estadual e municipal, além das licenças ambiental,
do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, fora o alvará de funcionamento.
“Cada
um está no seu balcão, cada um com a sua regra, a sua taxa e o seu número”,
observou.
O
objetivo do governo federal, disse o ministro, é reunir todas essas licenças no
portal e concedê-las antes mesmo de ser feita a vistoria. Conforme o titular
das Micro e Pequenas Empresas, esses estabelecimentos costumam ser de
"baixo risco".
Na
visão de Afif, a inspeção dos órgãos de controle pode ser feita após a
concessão da licença para evitar as "enormes filas de espera".
Simples Nacional
Nesta
quarta, a presidente Dilma Rousseff instalou um comitê interministerial para
avaliar e aprimorar o Simples Nacional. O colegiado terá o objetivo de
acompanhar, avaliar e propor sugestões para o aprimoramento da iniciativa
federal.
O
Simples Nacional é um sistema de tributação aplicado a micro e pequenas
empresas que reúne a cobrança de alguns tributos em um documento único de
arrecadação.
Além
da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, participarão do comitê a Casa Civil e
os ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, do Trabalho
e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Ao
final do encontro com a presidente da República, Afif Domingos citou um estudo
feito pelo Banco Mundial que aponta que, no Brasil, leva-se em média 150 dias
para se abrir uma empresa. O portal elaborado pelo governo para diminuir esse
prazo irá se chamar RedeSim, informou o ministro das Micro e Pequenas Empresas.
Outras
medidas para facilitar e proteger o empreendedor individual foram tratadas no
encontro interministerial. Uma delas é a criação de um Pronatec Aprendiz.
Atualmente,
as grandes empresas são obrigadas a ter entre 5% e 15% de menores aprendizes,
na faixa entre 14 e 16 anos. O aprendiz é remunerado em um salário mínimo, com
carga máxima de 6 horas de trabalho.
Nesse
programa, a empresa arca ainda com o pagamento de 2% de FGTS e com uma taxa
que, em média, vai até R$ 300, paga a uma instituição encarregada de acompanhar
e monitorar o estágio do aprendiz.
A
proposta do governo é que o Executivo passe a bancar os custos de contratação
da instituição responsável por monitorar os jovens aprendizes. Em até 20 dias,
disse Afif Domingos, a Secretaria de Micro e Pequenas Empresas irá elaborar, em
parceria com os ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social, um estudo
para averiguar quanto poderia ser transferido do orçamento do Pronatec para o
programa dos aprendizes.
Além
disso, o governo avalia ampliar o número de setores beneficiados pelo Simples.
O ministro citou como exemplo de potenciais beneficiados empresas
jornalísticas, que hoje estão excluídas do sistema de tributação simplificado.
Fonte:
G1
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