A
reforma do PIS/Cofins, que está sendo estruturada pela Secretaria da Receita
Federal, terá como resultado o aumento de preços em alguns tipos de serviços. A
informação foi confirmada por representantes do órgão que é ligado ao
Ministério da Fazenda, durante palestra sobre os pontos fundamentais da reforma
realizada nesta terça-feira (18).
“O
que provavelmente terá uma calibragem desfavorável, mas muito pequena, é o
setor de prestação de serviços ao consumidor final. Porque o resto, você pode
aumentar o valor do tributo, mas esse tributo que você está aumentando é
compensado pela empresa que está comprando dele”, disse o Subsecretário de
Tributação e Contencioso da Receita Federal, Paulo Cardoso.
O
reconhecimento do maior peso de impostos sobre o setor de serviços ocorre
justamente no dia em que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística) informou que o faturamento dos serviços teve o menor crescimento
do trimestre encerrado em junho.
Segundo
Cardoso, a proposta trabalha com quatro eixos principais: simplificação na
apuração do tributo, neutralidade econômica, isonomia no tratamento das
pequenas empresas e ajustamento dos regimes diferenciados. Segundo ele, entre
os principais objetivos está a simplificação do processo tributário e a não
cumulatividade do imposto, o que implica em um regime crédito de compensação
que permite o abatimento nos débitos com a Receita Federal. Dessa forma, o
imposto será pago somente uma vez.
A
proposta já conta com 201 artigos, mas a alíquota final ainda não foi
apresentada. De acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ainda
faltam algumas definições no texto final para que ela seja encaminhada ao
Congresso Nacional. Rachid disse que apesar de haver calibragem de valores em
alguns setores, a proporção de cobrança dos impostos com relação ao PIB
(Produto Interno Bruto) não será alterada com a mudança.
A
apresentação foi realizada no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) em
um seminário que tratou sobre o tema. Presente na primeira etapa do evento, o
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avisou ao ministro
da Fazenda, Joaquim Levy, que também participou da abertura, que nenhuma
proposta que envolvesse aumento de impostos prosperaria no Congresso.
Como
resposta, Levy afirmou que a reforma “procura” ser neutra. Na última
sexta-feira (14), no entanto, o ministro afirmou, durante palestra na Amcham
(Câmara de Comércio Brasil-EUA), que algumas alíquotas seriam “calibradas”.
Reintegra
A
reforma do PIS/Cofins terá como resultado a anulação de programas do governo,
como o Reintegra, que devolve créditos de impostos aos exportadores. Segundo
Cardoso, sem a cumulatividade, não haverá resíduos tributários a serem
eliminados. “Nessa premissa que o que se paga na etapa anterior é o que se leva
para a seguinte, eliminaríamos por completo os resíduos que deram asas para o
nascimento do reintegra, desonerações, etc.”, afirmou Cardoso.
A
reforma desses impostos não prevê mudança nas alíquotas pagas pelo sistema
financeiro, informou Cardoso. Atualmente, o setor recolhe 4,65% sobre a receita
bruta e vai permanecer no regime cumulativo.
Resistências
Com
a Receita confirmando que deve haver aumento nos preços finais em alguns
setores somado a alíquotas maiores, a deputada Soraya Santos, presidente da CFT
(Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara – onde a proposta será analisada
antes de ser encaminhada ao plenário – avalia que a proposta certamente
enfrentará resistências para ser aprovada.
“O
Brasil hoje já está em uma crise. O segmento produtivo está passando por um
declínio econômico pela própria crise e recessão”, afirmou. “A Câmara terá
dificuldade de fazer aprovar qualquer medida que irá impactar na diminuição da
promoção da economia do país”, emendou.
Fonte:
Fato online
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