Há
muito tempo, o “sonho dourado” de certos setores da fiscalização no Brasil é
manter o controle sobre a produção industrial e sobre os estoques, tanto das
matérias primas como dos produtos de revenda dos contribuintes. A boa notícia
para “eles”, os fiscais, é que o sonho está prestes a ser tornar uma realidade.
Do
ponto de vista do sofrido e leal contribuinte, ou no termo certo “pagador de
impostos”, trata-se de mais trabalho, de mais um gasto – e que gasto, de mais
preocupação em não poder mais errar nos controles, de mais um motivo para se
criar contingências fiscais, enfim mais despesas e o pior: desgastes internos
com debates sem fim entre contabilidade, custos, fiscal, logística, suprimento,
engenharia e produção. Tudo isso tem nome: é o Bloco K da EFD-ICMS/IPI, nova
obrigatoriedade que passa a valer a partir do movimento de janeiro de 2016.
A
imaginação dos agentes fiscalizadores para querer controlar o sonegador de
impostos transforma a vida, já tão sofrida, dos pagadores de impostos honestos
e bem comportados. Isso porque ao exigir as informações de controle da produção
e dos estoques a seu modo, diga-se de passagem, de forma simplista, sem levar
em conta a complexidade e individualidade de cada uma das atividades econômicas
das empresas, criou-se a necessidade de novas formas de controles.
Diante
disso, nos deparamos com situações que pessoalmente nos leva a refletir sobre o
que pretende fazer a fiscalização com as informações do Bloco K e a questionar:
a) por que tanto detalhe? b) por que não considerar a atividade da empresa?
Essas
questões têm sentido porque não se pode igualar uma indústria montadora com uma
indústria química e considerar para ambas a simplicidade de uma lista padrão de
componentes e respectivas quantidades consumidas. Na montadora um carro tem uma
quantidade certa de pneus, enquanto na química por força das condições de
processo o consumo pode variar. Mas, qual a serventia para o fisco saber o que
compõe um avião? Quais são as peças de uma caldeira? Ou ainda conhecer todas as
fases do refino do petróleo, etc? Podemos citar vários fatos que não levam a
nenhuma melhoria de controle dos impostos envolvidos (ICMS e IPI).
Exigir
informações iguais para diferentes sempre foi um erro porque o resultado das
análises do que foi solicitado ficará distorcido, incoerente ou discrepante
levando a conclusões diversas, inclusive concluir pela desconfiança sobre
qualidade ou veracidade do que está sendo requerido.
Podemos
dizer, sem medo de errar, que a tarefa das empresas em adequar seus controles
de produção e dos estoques não está sendo nada fácil. Haveria de ser
flexibilizada a forma de apresentação principalmente quanto aos registros de
consumo padrão de componentes no processo produtivo e a avaliação da efetiva
necessidade de se demonstrar as várias fases, ou níveis de fabricação, dentro
de um estabelecimento industrial. É um desafio grande que deve ser encarado
pelo empresariado com muita seriedade, necessitando, com certeza, da ajuda para
o atendimento a quatro mãos dessa nova (mas antigo desejo) obrigação acessória.
Fonte:
Jornal Contábil
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