Resolução
do Comitê Gestor do eSocial, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta
segunda-feira (31), disponibiliza o Módulo Consulta Qualificação Cadastral
on-line, para facilitar a regularização dos dados cadastrais nos órgãos
oficiais, como CEF, Receita, Trabalho, Previdência e demais órgãos federais.
Por meio de aplicativo disponível no site www.esocial.gov.br,
o empregado ou empregador poderá verificar o batimento dos seus dados nesses
órgãos e proceder a atualização necessária.
Por
meio da ferramenta, será possível realizar o batimento dos dados cadastrais e
verificar se há inconsistência nas informações das bases de registro do Número de
Identificação Social (NIS) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do
trabalhador, de forma a garantir sua correção antes de serem inseridos definitivamente
no cadastrado do eSocial. Além de manter as bases de dados governamentais
sempre atualizadas para facilitar futuras transmissões de informações das
relações de trabalho do empregado.
Para
utilizar o aplicativo, basta acessar www.esocial.gov.br
e clicar em "Consulta Qualificação Cadastral" no canto inferior
esquerdo da página. Deverão ser informados nome, data de nascimento, número de
CPF e NIS do trabalhador. O resultado da pesquisa, então, validará cada campo
informado de acordo com os dados constantes nas bases CPF e CNIS (Cadastro
Nacional de Informações Sociais). Caso haja divergências nos dados informados,
o aplicativo apresentará as orientações necessárias para a correção.
Os
domésticos já podem fazer essa atualização no sistema a partir de hoje. Em
fevereiro do próximo ano inicia o mesmo processo para as demais categorias
obrigadas ao eSocial.
eSocial
O
eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações
pelo empregador em relação aos seus empregados. É uma ação conjunta dos
seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal,
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social (MPS),
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB). O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo
assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada
órgão e gerenciando a condução do projeto, por meio de sua Oficina de Projetos.
Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego
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