A
presidente Dilma Rousseff deve encaminhar hoje aos parlamentares a Proposta de
Emenda a Constituição (PEC) que recria a antiga CPMF, contribuição que incide
sobre a movimentação financeira. Apesar das resistências, o texto irá propor um
novo tributo com alíquota de 0,20% e duração de quatro anos destinado à Previdência
Social, conforme anunciado pela equipe econômica. A negociação de Dilma e dos
ministros com o Congresso começará imediatamente: o governo precisa
urgentemente dos R$ 32 bilhões que a CPMF despejará nos cofres federais ao
longo de um ano.
Os
dois pontos principais da proposta – a alíquota e a duração – podem mudar no
Congresso. O imposto pode ser elevado a 0,38%, repetindo a alíquota que vigorou
até dezembro de 2007 quando foi extinta pelos parlamentares. Governadores
aliados ao Planalto decidiram apoiar a elevação da alíquota para que o tributo
seja dividido com Estados e municípios, mas o governo decidiu enviar uma
proposta própria, deixando as alterações nas mãos dos parlamentares. Além
disso, deputados e senadores podem modificar a proposta para reduzir o prazo de
duração para dois ou três anos, de forma que a CPMF termine até 2018.
O
governo vai iniciar as negociações com as lideranças do Congresso ainda hoje. A
presidente sabe que o quadro não será fácil, diante do quórum elevado para
aprovação de uma PEC – 308 votos na Câmara e 49 no Senado. O presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a dizer, na semana passada, ser “impossível”
votar o retorno da CPMF ainda neste ano. Governadores do PSDB, como o de São
Paulo, Geraldo Alckmin, também avisaram que não apoiam o retorno do tributo,
criado em 1997, em caráter também temporário, para custear a Saúde, no governo
Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
A
recriação da CPMF faz parte de um pacote de elevação de impostos e cortes em
despesas destinados a cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões do Orçamento de 2016.
Para cobrir o rombo, o governo também anunciou o adiamento do reajuste a
servidores públicos e cortes em verbas do Sistema S, mas enfrenta a resistência
de sua base social às medidas.
PIS
Outro
item do pacote tributário que pode sair do Planalto em direção ao Congresso
ainda nesta semana é a reforma do PIS, um tributo que incide sobre o
faturamento das empresas. Este será o primeiro passo para a unificação e
simplificação do PIS/Cofins, que, juntos, são considerados os impostos mais
complexos do Brasil. O último passo para conclusão da medida do PIS era um
parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que deve ser concluído hoje.
Com isso, caberá ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, decidir o momento de
enviar a proposta ao Congresso.
A
simplificação do PIS deverá ser “neutra” do ponto de vista fiscal, isto é, sem
aumento da carga tributária. O objetivo é eliminar o efeito “cascata” a partir
de 2016.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
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