Os
mais de 4,8 milhões de micro e pequenos empresários e 7,2 milhões de
Microempreendedores Individuais (MEI) do país irão integrar o eSocial a partir
de julho de 2018, contanto que possuam ao menos um empregado. Com foco neste
público, está sendo desenvolvida uma plataforma simplificada para facilitar o
cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, a exemplo do que já
acontece com o eSocial Doméstico.
Esta
medida vai de encontro a própria Constituição Federal e a Lei Complementar nº
123, ao proporcionar tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às
microempresas e empresas de pequeno porte. Este é um benefício aguardado e
muito bem vindo, a fim de beneficiar e simplificar a vida das pequenas empresas
brasileiras.
Ambiente de testes
Já
está em curso, o ambiente de testes do eSocial, disponível a todas as empresas
interessadas na sua utilização. Porém esta versão não contempla a plataforma
simplificada a ser disponibilizada microempresas e empresas de pequeno porte. A
atual plataforma de testes também não possui um ambiente web com interface, o
que dificulta a utilização do serviço pela grande massa de empresas
brasileiras.
Empresas do Simples
Nacional Devem se Preparar
Mas
isso não significa que as Empresas Enquadradas no Simples Nacional devem ficar
inertes aguardando a divulgação da versão simplificada do eSocial. Pelo
contrário, é importante investir em treinamento dos colaboradores que atuam no
departamento de recursos humanos destas empresas e nos profissionais dos
escritórios contábeis atuantes no setor trabalhista. Outros pontos podem ser
ainda “adiantados”:
- Analise o cadastro de funcionários da sua empresa. Caso seja necessário, atualize os dados e certifique-se de que os dados atuais estão corretos. Este processo poderá evitar transtornos futuros na hora da implementação. Existe uma ferramenta disponibilizada pelo próprio INSS (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml) que irá acusar caso algum dado esteja divergente aqueles cadastrados nos órgãos oficiais.
- Reveja se as rotinas trabalhistas como admissão, demissão, férias, aviso-prévio estão cumprindo os requisitos e os prazos legais estabelecidos. Por exemplo: Para a admissão de um empregado é necessário o exame médico, bem como a comunicação prévia a Previdência Social (este último será necessário somente quando o eSocial for implementado).
Fonte:
Blog Guia Trabalhista
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