Falta
menos de um mês para os microempreendedores individuais (MEIs) aproveitarem a
chance de parcelar as suas dívidas com a Receita Federal em até 120 vezes (10
anos). O programa, que contempla débitos feitos e não pagos até maio de 2016,
está ativo desde o dia 3 de julho e continuará valendo até as 20h de 2 de
outubro. Para aderir é fácil, basta acessar a página da Receita, o Portal e-CAC
ou o site do Programa do Simples Nacional (veja os endereços eletrônicos no box
abaixo).
De
acordo com a Receita, o montante de débitos vencidos e não pagos pelos MEIs era
de R$ 1,7 bilhão. Até o momento, R$ 10,1 milhões já foram pagos com o
parcelamento especial (até 120 vezes) e R$ 39,5 milhões com o ordinário (até 60
vezes para débitos posteriores a maio de 2016, sem data limite para
participar). A expectativa do órgão é que haja uma adesão de cerca de 150 mil
MEIs até outubro, já que, no geral, o último mês do prazo tradicionalmente
apresenta maior procura. Até o fechamento desta matéria, 32.659 haviam aderido
a um dos dois tipos de parcelamento proposto pelo programa.
Dos
mais de 7 milhões cadastrados no Simei, sistema de recolhimento dos tributos do
Simples Nacional voltado para o microempreendedor, mais da metade está
inadimplente, cerca de 60%. Dentro dos 40% que estão com as contas em dia está
a redatora Michelle Santos, MEI há seis meses. Segundo ela, o primeiro passo
para não atrasar os boletos é ter organização financeira. “A minha prioridade é
sempre pagar a conta. Se faço algum trabalho e entra o dinheiro, já separo o
valor e pago antes da data de vencimento”.
Segundo
Fernanda Gretz, gerente da Unidade de Atendimento do Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Bahia (Sebrae-BA), a principal vantagem
do programa é “reaver os direitos previdenciários, o auxílio- doença e a
licença-maternidade”, que são perdidos quando há atraso no pagamento de
tributos.
Antes
de aderir, porém, é preciso fazer a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI
(DASN-Simei) no Portal do Simples Nacional. Quem ainda não realizou dentro do
prazo pode conseguir a declaração mediante uma multa de R$ 25 a R$ 50. É possível
contar com o apoio do Sebrae nesse processo.
Parcelamento especial
O quê:
Programa especial que permite o parcelamento de dívidas do MEI com a Receita
Federal em até 120 vezes, com parcela mínima de R$ 50.
Prazo: A
adesão pode ser feita até o dia 2 de outubro, às 20h.
Onde:
Páginas da Receita (idg.receita.fazenda.gov.br);
Portal e-CAC (cav.receita.fazenda.gov.br)
ou Portal do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/).
Cuide das finanças de sua
empresa
Contas separadas: É
necessário manter separadas as finanças pessoais e a do negócio. Para evitar problemas,
é preciso ter um controle diário. Vale usar planilha online, bloco de notas ou
caderno. O importante é não deixar nada se misturar ou passar despercebido.
Prestações: O
MEI precisa manter as contas em dia. O hábito de ter recebimento diário de dinheiro
precisa ser adequado, portanto, às prestações do Simei. Uma maneira de não
perder o controle do boleto é fazer o cálculo do quanto deve ser poupado por
dia para que, ao final do mês, o valor da prestação feche.
Disciplina:
Ter uma visão global do orçamento, equilibrando entradas e saídas, é essencial.
Uma maneira simples é anotar tudo o que compra e o que vende. Isso é,
basicamente, o chamado fluxo de caixa.
Parcelas:
Se fizer o parcelamento das dívidas, não deixe de pagar os boletos do Simei na data
negociável. Não pagar no dia acumula juros.
Boletos:
Quem aderir ao parcelamento não pode esquecer que também existem os boletos
mensais. Portanto, é importante organizar as finanças pensando no valor total
do pagamento e não apenas no que foi negociado.
Direitos e deveres:
Pagar as parcelas é obrigação do microempreendedor. O atraso pode gerar o
cancelamento do MEI e perda de benefícios.
Fonte:
Correio da Bahia
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