Coube
a Contadores e Técnicos em Contabilidade a orientação aos candidatos,
reforçando uma das missões destes profissionais: ser agentes de proteção à
sociedade.
sexta-feira, 19 de dezembro de 2014
GFIP Declaratória – 13º Salário
Se
o pagamento do 13º salário ocorreu por conta de rescisão de contrato de
trabalho, as informações devem ser prestadas na GFIP da competência da
rescisão, ou seja, no caso de 13º salário pago nas rescisões ocorridas em
dezembro, as informações são prestadas na GFIP da competência 12.
quinta-feira, 18 de dezembro de 2014
Contribuição Sindical Consciente
Com as recentes
alterações do Simples Nacional muitas empresas passarão a escolher este regime
tributário, já que o mesmo oferece menos burocracia.
Porém os optantes do Simples agora estão desobrigados
a pagar a Contribuição Sindical, o que cria um paradigma: como os sindicatos
que lutaram por este e tantos outros benefícios que desoneram as empresas
brasileiras poderão sobreviver sem a contribuição sindical?
Defasagem do IR segue trajetória de alta
No
apagar das luzes de 2014, o governo federal se prepara para encaminhar ao
Congresso uma Medida Provisória (MP) corrigindo a tabela do Imposto de Renda
Pessoas Física (IRPF) retida na fonte.
O
reajuste previsto para 2015 é o mesmo que vem sendo praticado em anos
anteriores: 4,5%. O índice, porém, fica abaixo da inflação acumulada ao longo
da última temporada, já que o IPCA deve fechar o ano pouco acima do teto de
6,5%. A situação reaquece o debate sobre a mudança do cálculo de atualização e
da correção da defasagem acumulada.
quarta-feira, 17 de dezembro de 2014
Demissão e o plano de saúde do trabalhador
Respeitadas
determinadas condições, a Lei 9.656/98 já assegura ao trabalhador, cujo
contrato de trabalho fora rescindido, sua permanência no plano de saúde
empresarial. Embora os artigos 30 a 35 de referido dispositivo legal já
preconizem tal condição, muitas operadoras - à sua conveniência - buscavam
interpretação distinta.
De
modo a findar quaisquer dúvidas, a partir de 1º de junho de 2012, passou a
vigorar a Resolução 279 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - de 24 de
novembro de 2011 - por meio da qual se assegura, de forma inequívoca, aos
demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados a manutenção do plano,
com cobertura idêntica à vigente durante o contrato.
Tanto
a lei como a resolução oferecem tratamento distinto ao empregado que teve o
contrato rescindido em razão de aposentadoria e àquele que foi demitido.
Educação Continuada será obrigatória para mais profissionais da contabilidade
O
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) regulamentou, por meio da Norma
Brasileira de Contabilidade PG 12 – DOU 1 de 08.12.2014, o Programa de Educação
Profissional Continuada (PEPC) para os profissionais da contabilidade. Segundo
o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC,
Zulmir Ivânio Breda, a Norma já se aplicava aos auditores que atuavam no
chamado mercado regulado, há mais de dez anos, e agora se estende para os
profissionais das empresas de grande porte que são obrigadas a contratar
auditoria independente. Breda esclarece que a Norma abrange toda a equipe de
preparadores das demonstrações contábeis, não apenas aqueles que as assinam.
terça-feira, 16 de dezembro de 2014
STF pode julgar inconstitucionalidade de multa de 10% do FGTS ano que vem
As
três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que questionam a legalidade
da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aplicada
às empresas em demissões sem justa, devem entrar na pauta do Supremo Tribunal
Federal (STF) em 2015.
A desoneração da folha valeu a pena?
Quando
2014 terminar, o governo terá feito uma renúncia fiscal de cerca de R$ 22
bilhões - algo como 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) - para bancar a
política de desoneração da folha de pagamentos. O valor é muito semelhante aos
R$ 25 bilhões estimados como o gasto anual com o Bolsa Família.
segunda-feira, 15 de dezembro de 2014
Muitos consumidores não exigem nota fiscal
Seja
por desconhecimento ou desatenção, são muitos os consumidores de Fortaleza que
não exigem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS) quando vão ao salão de
beleza, à oficina mecânica, pagam o estacionamento ou a escola do filho, por
exemplo. Isso é um prato cheio para empresas que não gostam de emitir o
documento a fim de ficarem isentas do pagamento do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISS), principal fonte arrecadatória municipal.
Manual do eSocial deve ser publicado nesta semana
O
eSocial, sistema pelo qual as empresas devem fornecer dados trabalhistas e
previdenciários em tempo real para órgãos da União, está agora previsto em
norma federal e deve entrar em vigor em 2015. Com a publicação do Decreto nº
8.373, na sexta-feira, que institui o sistema, a Receita Federal prometeu a
divulgação do manual até quarta-feira. Ele trará os novos leiautes para o
início da fase de testes.
sexta-feira, 12 de dezembro de 2014
Contribuintes devem ficar atentos para novidades em 2015
O
Sescon-SP listou algumas das principais mudanças fiscais e tributárias para o próximo
ano, que requerem atenção e capacitação de contribuintes, empresários e
profissionais contábeis. As micro e pequenas empresas já ingressam 2015 com
novidades, tendo em vista a vigência da Lei Complementar 147/2014, que traz, a
partir de 1° de janeiro, mudanças significativas nas regras do Simples
Nacional, entre elas a mudança do critério de adesão, que passa a ser por
limite de faturamento e não mais por segmentos de atuação.
Apesar
do expressivo avanço na legislação das MPEs, o presidente do Sescon-SP, Sérgio
Approbato Machado Júnior, alerta para a necessidade de análises, simulações e
projeções antes da opção pelo sistema simplificado de tributos, que deve ser
feita até 31 de janeiro. “Em algumas situações, o Simples Nacional traz aumento
de carga tributária, por isso é preciso fazer uma escolha acertada, embasada no
perfil do negócio”, destaca o líder setorial.
Economia na taxa condominial
Um
dos principais desafios do síndico é controlar o valor da taxa condominial. Se
a contribuição estiver com custo elevado, além de onerar o bolso dos moradores,
facilita a ocorrência de inadimplência e desvaloriza o imóvel. Mas existem
estratégias para reduzir o rateio mensal, entre elas a economia de água, de
energia elétrica e evitar horas extras dos funcionários.
Na
taxa condominial os itens que sobrecarregam são água e salários dos
trabalhadores. Segundo a sócia-proprietária da administradora Plac, Nadia
Machado, as despesas com empregados, contando com vigilância 24h, pode
representar 40% da taxa. A tarifa da concessionária de água custa, em média,
15% da contribuição dos moradores.
quinta-feira, 11 de dezembro de 2014
Como se planejar desde já para não sofrer com o IR em 2015
A
Receita Federal acabou de liberar a consulta ao último lote de restituição do
Imposto de Renda (IR) de 2014, mas os contribuintes mais precavidos já podem
começar a se planejar para preencher a declaração do Imposto de Renda de 2015.
Apesar
de a entrega da declaração começar apenas em março, para Sebastião Luiz Gonçalves
dos Santos, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São
Paulo (CRC-SP) quem começar a se organizar agora já está atrasado.
Empregadores em débito com o FGTS terão mais facilidades para parcelar a dívida
O
Conselho Curador do FGTS aprovou ontem mudanças nas regras do parcelamento de
dívidas das empresas, referentes ao não recolhimento da alíquota de 8% para a
conta dos trabalhadores. O prazo que era de até 180 meses caiu para 90 meses
para micros e pequenos empregadores, com parcela mínima de R$ 180,00. Para
médias e grandes empresas, o débito pode ser quitado em até 60 meses, com valor
mínimo de R$ 360,00. O refinanciamento pode ser feito por meio eletrônico ou em
qualquer agência do banco, a partir do valor declarado pelo contribuinte.
quarta-feira, 10 de dezembro de 2014
Trabalhador deverá receber horas extras por cursos obrigatórios realizados pela internet
A
decisão, da qual cabe recurso, é dos desembargadores da Sétima Turma do TRT-PR,
confirmando o entendimento da juíza da 5ª Vara de Maringá, Lecir Maria
Scalassara Alencar.
O
funcionário foi contratado em agosto de 2003 para desenvolver atividades de
suporte em equipamentos informatizados. Após o horário de expediente, era
obrigado a participar de cursos pela internet promovidos pela empresa, o que
muitas vezes fazia em casa. O tempo gasto com as ações de capacitação era de
aproximadamente cinco horas por mês, mas estes períodos não eram computados nem
remunerados.
CTPS digital entra em vigor a partir de janeiro de 2015
A
partir de 1º de janeiro de 2015, passa a valer, em todos os estados da
federação, a carteira de trabalho digital. Entre as vantagens aos cidadãos,
destaque para a entrega do documento no ato da solicitação e a concentração das
informações de diversos bancos de dados do governo federal, fato que reduzirá
consideravelmente o número de fraudes acerca dos benefícios pagos pela
Previdência Social.
terça-feira, 9 de dezembro de 2014
Fisco altera regras de contribuição ao INSS
A
Receita Federal do Brasil publicou ontem no Diário Oficial da União a Instrução
Normativa (IN) nº 1.523, pela qual atualiza a legislação sobre a desoneração da
folha de pagamentos e inclui novos setores beneficiados pela medida, como
escritórios de advocacia e de arquitetura. A norma também altera regras para o
cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta das
empresas e estabelece que o benefício será permanente. O prazo de vigência se
encerraria neste mês.
Receita: comprovante terá campo para informação sobre IRRF sobre 13º salário
A
Receita Federal esclareceu que a instrução normativa que modifica o modelo de
Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
(IRRF) criou uma nova linha para informação relativa ao imposto retido na fonte
sobre o décimo terceiro salário. Com essa mudança, as empresas terão que
incluir o dado sobre qual foi o imposto de renda retido na fonte sobre o décimo
terceiro salário. Essa informação será dada no chamado "quadro de
rendimentos sujeitos à tributação exclusiva".
segunda-feira, 8 de dezembro de 2014
Despesas de fim de ano exigem planejamento das empresas
Embora
gere esperanças pelo aquecimento do consumo, o período de fim de ano traz,
também, dores de cabeça para as empresas. O pagamento do 13º salário de funcionários,
impostos e os dias parados são dificuldades para as companhias, principalmente
àquelas que não se planejaram adequadamente para o aumento das despesas. Para
quem não se programou, porém, o cuidado tem de ser redobrado para não cair em
armadilhas de financiamento, que, além de comprometerem receitas futuras, não
atacam a raiz dos problemas, segundo especialistas.
“Sem
planejamento, vai acontecer de novo no ano que vem. É bom que se comece já, se
não der tempo para esse ano, que pelo menos dê para o próximo”, argumenta o CEO
da Expense Reduction Analysts (ERA), consultoria voltada à redução de custos,
Fernando Macedo. As empresas que não se programaram, porém, não podem fugir das
despesas. “Não existe como não pagar o 13º, por exemplo. E apelar para bancos
para isso é péssimo, pois o custo do dinheiro agora é muito pior para
transações a curtíssimo prazo”, continua o consultor.
Governo terá de acabar com desonerações e aumentar impostos para equilibrar finanças
Com
o desarranjo fiscal do governo da presidente Dilma Rousseff, a tendência é de o
quadro piorar se não houver controle nas contas públicas. O baixo crescimento
da economia, que impede o aumento da arrecadação, e a elevação das taxas de juros,
que pesam sobre a dívida pública e pressionam os gastos do governo, dificultam
uma rápida recuperação da economia. Para especialistas, a nova equipe
econômica, liderada pelo engenheiro Joaquim Levy no comando do Ministério da
Fazenda, terá bastante trabalho para entregar um superávit primário de 1,2% do
PIB, ou algo próximo de R$ 66,3 bilhões.
“É
difícil não haver carregamento da alta da Selic agora e no ano que vem. A
economia, com pouco crescimento, é ruim para a receita do governo. A dívida
líquida está em expansão, com juros mais elevados e com mais gastos
vinculados”, explica o economista-chefe da INVX Global Partners, Eduardo Velho.
“Levy não terá muito espaço para cortar gastos", acrescenta Velho. Ele
lembra que, quando Levy era secretário do Tesouro Nacional, em 2003, a situação
também era ruim. “Ele vai demorar mais tempo para entregar um superávit de
1,2%, mas isso vai depender muito das condições do país nos próximos meses. Ele
precisará criar condições para aumentar a receita, como ressuscitar a CPMF e a
Cide”, avalia.
sexta-feira, 5 de dezembro de 2014
Dilma Rousseff autoriza projeto de aumento do teto do Supersimples
A
presidente Dilma Rousseff decidiu ampliar o teto de receita anual do
Supersimples e corrigir as distorções das alíquotas, especialmente para o setor
de serviços, que estreia integralmente nesse regime tributário em 2015.
A
decisão foi comunicada ontem ao ministro da Micro e Pequena Empresas, Guilherme
Afif Domingos, ao participar de reunião com três dos quatro ministros da equipe
de transição do segundo mandato da presidente, inclusive o futuro ministro da
Fazenda, Joaquim Levy.
Os 7 maiores erros de um líder
São
várias as razões que levam um funcionário a pedir demissão. Em boa parte dos
casos, o motivo está ao lado. Literalmente – problemas com o chefe fazem muita
gente sair das empresas.
Segundo
Tatiana Botta, especialista em recursos humanos e sócia da Epifania Coaching,
os gestores passam muito tempo resolvendo problemas técnicos, falando com
clientes e em reuniões com fornecedores. Por isso, falta tempo para lidar com
os colaboradores.
Além
disso, a pressa em bater as metas faz com que os chefes tenham um pensamento
muito imediatista e transmitam sua ansiedade para os empregados.
Ao
longo da carreira, Tatiana conviveu com centenas de empreendedores e descobriu
que alguns problemas são bastante comuns entre os patrões. Saiba quais são e,
caso você cometa erros semelhantes, evite-os.
quinta-feira, 4 de dezembro de 2014
4 ramos da contabilidade que estão em alta
As
relações comerciais no mundo estão cada vez mais intensas e complexas devido ao
surgimento de novos setores de produção. Isso aumentou muito a necessidade de
especialização em relação à organização financeira das empresas. A consequência desse processo é uma
necessidade cada vez maior de uma contabilidade adaptada a essa nova realidade.
Profissionais que saibam, por exemplo, lidar com o comércio eletrônico,
empresas de alta tecnologia, com o terceiro setor ou mercado de franquias.
Quer
saber quais ramos da contabilidade estão em alta? Separamos 4 deles para você:
Nota fiscal eletrônica: ampliado prazo para adoção da versão 3.1
A
Receita publicou uma atualização que permite a utilização do layout da nota
fiscal eletrônica, a NF-e 2.0 até março de 2015. Pelo prazo anterior a versão
2.0 seria descontinuada a partir de 01/12/2014.
“Apesar
das empresas terem conseguido um pouco mais de tempo para se adaptarem ao novo
layout da NF-e 3.1, é necessário um grau maior de planejamento por parte das
companhias para adequarem seus processos internos as obrigações estabelecidas
pelo governo e não optarem por extensões dos prazos pelas SEFAZ, pois chegará o
momento que isso não irá mais acontecer”, afirma Alexandre Auler, CEO do Grupo
Invoiceware no Brasil.
quarta-feira, 3 de dezembro de 2014
Afif se reúne hoje com a equipe de transição para discutir Supersimples
A
presidente Dilma Rousseff autorizou ontem o ministro da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a discutir com a equipe de transição
propostas de alíquotas menores e teto maior de receita do Supersimples em 2015,
regime que reduz a carga tributária menor em 40%.
O
principal aliado das mudanças é o futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Como consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ele comandou os estudos
encomendados pelo governo desde agosto para definição de novas regras para o
Supersimples, oficialmente batizado de Simples Nacional.
Em
defesa das propostas, Afif levará à equipe de transição o argumento de que a
renúncia fiscal a ser arcada pelo governo federal será compensada pelo aumento
da receita das empresas beneficiadas.
Receita publica orientação sobre lucro real
A
Receita Federal unificou o entendimento de que as empresas tributadas pelo
lucro real - a maioria de grande porte - não podem deduzir juros sobre o
capital próprio (JCP), de períodos passados, da base de cálculo do Imposto de
renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL). O entendimento está na Solução de Consulta nº 329 da Coordenação-Geral
de Tributação (Cosit), cuja orientação deve ser seguida pelos fiscais do país.
"Para
efeito de apuração do lucro real, é vedada a dedução de juros, a título de
remuneração do capital próprio, que tome como base de referência contas do
patrimônio líquido relativas a exercícios anteriores ao do seu efetivo
reconhecimento como despesa, por desatender ao regime de competência", diz
a solução publicada no Diário Oficial da União de ontem. A empresa que fez a
consulta, em 30 de dezembro de 2013 aprovou a distribuição de JCP de 2008.
terça-feira, 2 de dezembro de 2014
Receita explica etapas do processo de adesão ao Simples Nacional
Diante
da mudança na legislação sobre a adesão ao Simples Nacional, a Receita Federal
organizou um pequeno roteiro com as principais orientações aos contribuintes. A
adesão ao Simples Nacional deverá ser feita até o último dia útil de janeiro de
2015. Mas as empresas que já estão em atividade têm a opção de informar à
Receita antecipadamente que vão aderir ao sistema. Isso é feito por meio do
mecanismo de “Agendamento”, solicitado por meio do Portal Simples Nacional.
É
importante esclarecer, entretanto, que essa possibilidade de agendamento não
está disponível para as empresas que exercem as atividades autorizadas pela Lei
Complementar 147/2014. Assim, essas empresas só poderão fazer a opção no
sistema a partir de janeiro de 2015.
Confira
abaixo:
CFC divulga duas novas resoluções
O
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União, de
1º de dezembro de 2014, duas novas resoluções: a Resolução nº 1.470 e a
Resolução nº 1.471.
A
Resolução CFC nº 1.470/2014 altera o artigo 1º e o Parágrafo Único do artigo 8º
da Resolução CFC n.º 1.373/2011, que dispõe sobre o Exame de Suficiência. A
principal alteração trazida nesta Resolução é a autorização para que o
estudante do curso Técnico em Contabilidade se inscreva e realize o 1º Exame de
Suficiência de 2015, desde que a conclusão do seu curso finalize antes de 1º de
junho de 2015.
A
Resolução CFC nº 1.471/2014 altera os artigos 6º e 16 e revoga o artigo 15 da
Resolução CFC n.º 1.389/2012, que dispõe sobre Registro Profissional dos
Contadores e Técnicos em Contabilidade.
segunda-feira, 1 de dezembro de 2014
eSocial: Confirmada para dezembro/2014 publicação da portaria que oficializa a nova obrigação acessória
Em
palestra realizada na última quinta-feira (27), na sede da AMPRO – Associação
de Marketing Promocional, em São Paulo, Daniel Belmiro Fontes, Auditor Fiscal
da Receita Federal do Brasil e Coordenador do Projeto eSocial, esclareceu
diversas dúvidas sobre o projeto eSocial.
Comentou,
por exemplo, que se a empresa tem conduta de conformidade com as normas legais,
ela está começando bem a preparação para o eSocial.
Ressaltou,
entretanto, que aquelas que não adotam esta conduta, não têm ideia do risco e
tamanho do passivo que estará gerando para si. Por fim, complementou dizendo
que o cruzamento de informações, por parte dos órgãos governamentais, aumenta a
cada dia.
Conquiste novos clientes para seu escritório contábil
Muito
mais difícil do que abrir e é conquistar novos clientes, não é mesmo? Para
manter uma base de clientes em permanente crescimento e fazer o seu escritório
crescer, é preciso, antes de tudo, especializar o seu negócio, sendo cada vez
mais reconhecido pela excelência dos seus serviços dentro da área. Em segundo
lugar, é necessário que você conheça bem o seu cliente, para saber como chegar
até ele.
sexta-feira, 28 de novembro de 2014
Crise: como manter o crescimento da empresa?
O cenário
econômico, neste pós-eleições, anda meio nebuloso para os empreendedores de
pequenas e médias empresas. Mesmo assim, ainda existe espaço para que elas
possam crescer. Mas como conseguir um crescimento sustentável?
Uma das saídas
é contar com a participação de investidores – fundos de private equity e
venture capital ou outras empresas maiores no negócio; enquanto a concorrência
se atola em dívidas de curto prazo. São esses investidores que podem dar aporte
financeiro e operacional para a empresa conseguir se reerguer no mercado e
crescer.
O empresário
deve ampliar seu olhar, estar receptivo às novas opções e se preparar para
essas possibilidades. Muitos já aderiram. De acordo com a Associação Brasileira
de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP), foram R$ 100 bilhões em capital
comprometido no país, somente no ano passado.
Governo reafirma compromisso de reajustar tabela do IR em 2015
O Ministério da
Fazenda reafirmou nesta segunda-feira (23) o compromisso de reajustar a tabela
do Imposto de Renda em 4,5% em 2015 - medida que foi anunciada, antes das
eleições presidenciais, por Dilma Rousseff.
A Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República divulgou a mesma posição:
"O governo não abre mão da correção da tabela, mas não definiu o formato e
quando vai enviar ao Congresso".
quinta-feira, 27 de novembro de 2014
Justiça derruba multa por demissão
A Justiça começou a acolher pedidos de
cancelamento da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) cobrada de empresas que demitem funcionário sem justa causa.
Desde 2007, empresários tentam comprovar
que o governo federal usa os recursos da penalidade para fins diferentes dos
previstos na lei. O objetivo das empresas era escapar do pesado encargo sobre
as demissões.
Especialistas dão 10 dicas para administrar as finanças da empresa
Administrar as finanças da empresa é um
desafio quando o empreendedor não domina certos conceitos, como faturamento,
lucro, capital de giro e ponto de equilíbrio, segundo especialistas.
"Quando essa responsabilidade se junta
às demais, como a gestão da produção e de funcionários, surge o risco de não
dar a atenção necessária a determinados fatores, como dívidas ou necessidades
de investimento, o que pode colocar o negócio em risco", afirma o educador
financeiro e empreendedor Reinaldo Domingos.
A pedido do UOL, Domingos e o consultor
empresarial e professor de finanças Irani Cavagnoli, autores do livro
"Papo Empreendedor - Atinja o Sucesso em seu Próprio Negócio com
Sustentabilidade Financeira" (Editora DSOP), elaboraram dez dicas para
ajudar empreendedores a administrar as finanças da empresa:
quarta-feira, 26 de novembro de 2014
As 4 maiores desculpas que te impedem de ser um empresário de sucesso
É
difícil encontrar pessoas que se consideram profissionais bem-sucedidos. Sempre
há queixas como "trabalho muito", "não ganho o suficiente",
"não tenho tempo", entre outras reclamações.
Mas,
na opinião do especialista em empreendedorismo e marketing digital, Alan Pakes,
o sucesso não depende da situação, mas sim do próprio profissional. "A
verdade é que o sucesso está acenando para você e cabe a você decidir se ele
está dando tchau ou te chamando para perto."
Essa
regra não é diferente no mundo empreendedor. Gerir uma empresa está longe de
ser uma tarefa fácil, mas cabe ao empresário acreditar na ideia, além de se
arriscar e ter visão de futuro. O especialista listou quatro medos que mais
afligem os empresários (e que podem por o negócio em risco se não forem
combatidos):
CAE aprova novo limite ao ICMS das pequenas empresas
Os
produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária, quando adquiridos
por microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no Simples Nacional,
poderão ter o ICMS calculado à alíquota de 3,95%. A medida é prevista no
Projeto de Lei do Senado (PLS) 201/2013, do senador Roberto Requião (PMDB-PR),
aprovado nesta terça-feira (25) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A
substituição tributária é um regime de arrecadação que obriga um contribuinte a
pagar o tributo devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização.
Qual a responsabilidade dos condomínios nos furtos em garagens?
Quando
há furtos em garagens de edifícios multifamiliares pode ocorrer dos moradores
requererem que o condomínio indenize os proprietários que perderam seus bens.
Mas é responsabilidade do condomínio ter que arcar com essa despesa? Os
tribunais analisam a situação do prédio e as regras internas para as decisões,
por isso determinar em convenção que não há esse dever é a melhor forma de se
livrar de ações judiciais e prejuízos financeiros.
terça-feira, 25 de novembro de 2014
Fique de olho no pagamento do 13º salário
A
primeira parcela do 13º salário será paga aos trabalhadores até o próximo dia
30 de novembro em todo o País. Já a segunda deverá estar creditada na conta do
trabalhador até o dia 20 de dezembro. O valor da primeira parcela equivale a
50% do salário do trabalhador.
De
acordo com o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José
Martonio Alves Coelho, o 13º salário deve ser pago a todos os empregados
urbanos, rurais e domésticos e os descontos só podem ser realizados na segunda
parcela.
“A
primeira parcela é referente à metade do salário do mês anterior ao do
pagamento, sem qualquer tipo de desconto. Já a segunda tem como base o salário
do próprio mês de dezembro e serão descontados do salário bruto o INSS e o
Imposto de Renda”, explica.
Contadores querem balanços simplificados
Os
contadores que produzem e auditam balanços financeiros de companhias da
iniciativa privada e pública indicam que o conteúdo dos relatórios precisa
mudar.
Os
profissionais querem respaldo da Câmara federal para que os relatórios sejam
desburocratizados, com a intenção de facilitar a leitura dos documentos.
Maior clareza
A
demanda é pedida pelos contadores porque atualmente os acionistas das
companhias - parte apontada como a maior interessada nas informações - não
conseguem traduzir as informações dos balanços, divulgados periodicamente.
segunda-feira, 24 de novembro de 2014
Contribuinte pode pagar mais IR em 2015
O
contribuinte poderá pagar mais Imposto de Renda (IR) em 2015 caso a tabela
progressiva não seja reajustada. A Medida Provisória que corrigia o valor das
faixas em 4,5% no próximo ano caducou no fim de agosto e, apesar das promessas,
o governo ainda não enviou ao Congresso um novo texto propondo a atualização. O
temor é que a mordida do Fisco fique maior e chegue ao bolso de mais
brasileiros.
O
tempo hábil para a aprovação de uma nova MP ou projeto de lei ainda em 2014 é
curto: os parlamentares entram em recesso daqui a menos de um mês, no dia 23 de
dezembro. A falta de reajuste aumentaria ainda mais a defasagem da tabela em
relação à inflação, um descompasso que cresce ano a ano.
De
1669 a 2013, a defasagem acumulada foi de 61,42%, segundo cálculos do Sindicato
dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Uma discrepância
que pode subir para 64,36% em 2014, caso a inflação feche o ano em 6,40%, como
preveem os economistas consultados pelo Relatório Focus, do Banco Central.
MTE publica normativo sobre trabalho temporário
O
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou neste mês duas instruções
normativas relacionadas ao trabalho temporário, a Instrução Normativa Nº114, de
05 de novembro de 2014 que estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do
trabalho temporário e a Instrução Normativa Nº17, 07 de novembro de 2014 que
dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário, solicitação de
prorrogação de contrato de trabalho temporário e outras providências.
Este
ano o MTE publicou também a Portaria Nº789, de 02 de junho, que estabelece
instruções para o contrato de trabalho temporário e o fornecimento de dados
relacionados ao estudo do mercado de trabalho.
sexta-feira, 21 de novembro de 2014
Os principais erros contábeis cometidos pelas empresas
Talvez
o seu cliente ainda não tenha clareza disso, mas a contabilidade está para as
empresas assim como a medicina está para a saúde. Ela é o coração de uma
empresa e qualquer erro neste setor pode custar o próprio patrimônio do
empreendedor. Além de imprescindível perante as exigências legais e fiscais do
país, a contabilidade é hoje um braço estratégico dentro das corporações, já
que reúne informações valiosas para a tomada de decisões estratégicas, como
investimentos ou aplicações.
Mas,
ainda assim, estudo realizado pela CONFEB (Conselho Fiscal Empresarial
Brasileiro) mostrou que 84% das empresas já identificaram deslizes internos ou
junto aos escritórios de contabilidade que prejudicaram a corporação. Neste
cenário de insegurança, sai na frente quem possui os recursos para uma
contabilidade mais precisa e em conformidade com a volátil legislação
tributária brasileira, única maneira de evitar que as empresas atendidas se
exponham a riscos como problemas com o Fisco, processos trabalhistas, entre
outros.
E
você, sabe como explicar a importância disso para seu cliente? Veja neste post,
os quatro erros contábeis mais cometidos pelas empresas e saiba explicar por
que você pode resguardá-lo deles!
Receita muda estratégia e pequenas empresas devem ficar mais atentas
A
Receita Federal mudará a estratégia de atuação nos próximos cinco anos, de modo
a se aproximar dos contribuintes e orientar no cumprimento das obrigações
tributárias. Contudo, as empresas, inclusive as pequenas, devem ficar alertas,
segundo especialistas.
De
acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung
Martins, o desafio da Receita Federal não é mais identificar quem sonega
impostos, mas a meta agora é dar mais assistência aos contribuintes que querem
cumprir as normas.
"Isso
[sonegação] já podemos fazer, com a especialização de um grupo de auditores 'de
elite', responsável por autuações de grande porte. Nossa meta para os próximos
cinco anos é facilitar o modelo de compliance, para assistir aos contribuintes
que desejam fazer a coisa certa. Investimos muito em tecnologia para
isso", disse.
quinta-feira, 20 de novembro de 2014
Novas vantagens do Supersimples poderão ser aprovadas ainda este ano
Ainda
durante este ano, o Congresso Nacional poderá aprovar novas vantagens para as
micro e pequenas empresas optantes do Supersimples, regime fiscal que reduz a
carga tributária em 40%.
Entre
as novidades, poderá haver aumento de até 400% no teto de faturamento para
acesso ao Supersimples e pontuais redução de alíquotas para os segmentos do
setor de serviços que irão ingressar no regime em 2015.
Outra
novidade esperada é o estabelecimento de reajuste automático para correção do limite
de faturamento para opção pelo Supersimples.
Projeto de Lei quer aumentar tempo de licença-maternidade para um ano
A
Comissão Especial da Primeira Infância discutiu nesta quarta-feira (19/11),
pela primeira vez, emendas para o Projeto de Lei 6.998/2013, que pretende ser o
marco legal da primeira infância. Um dos pontos polêmicos do dispositivo é o
aumento do tempo de licença-maternidade para um ano e de licença-paternidade
para um mês.
Para
o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), este é um ponto importante,
mas que ainda está sendo discutido pelos membros da comissão. “Não será um
gasto a mais para as empresas, é um investimento que vai prevenir muitos
problemas futuros, não só para a família, mas para a sociedade toda”, explicou.
quarta-feira, 19 de novembro de 2014
5 práticas para fazer sua equipe confiar em você
Quem
é dono do próprio negócio já sabe: é importante que os funcionários confiem no
chefe. Afinal, só assim para que uma equipe trabalhe de forma eficiente e
aceite, sem reclamar, as decisões do empreendedor. Além disso, sem um time de
qualidade, uma empresa não vai a lugar algum.
No
entanto, nem sempre a equipe confia plenamente em seu patrão. São inúmeros os
fatores que levam um subordinado a não "botar fé" no que é dito.
Segundo Rhett Power, especialista em recursos humanos, boa parte dessas razões
é meramente comportamental – ou seja, um empreendedor disposto a mudar sua
postura pode conquistar a confiança de seus empregados sem maiores problemas.
Em
artigo no site da revista "Inc.", Power listou práticas bem simples,
mas muito proveitosas para quem deseja ter um time coeso. Confira:
MTE na era dos processos digitais
O
uso do papel para a montagem de processos e documentos públicos no Ministério
do Trabalho e Emprego está com os dias contados. O ministro Manoel Dias assinou
ontem (18), em Brasília, acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional
Federal da 4ª Região para a implantação do SEI- Sistema de Processo Eletrônico,
desenvolvido pelos servidores da Justiça Federal, que permite a tramitação e
construção de processos administrativos digitais assinados digitalmente pelos
agentes públicos.
O
programa, criado em 2009, já está em implantação em outros dez órgãos federais.
O ato de assinatura do acordo de cooperação já foi totalmente digital e foi
realizado na sede da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República, que também passará a utilizar o novo sistema.
Governo cria ferramenta para monitorar empresas que abrem e fecham
Por
meio do Empresômetro – nome da nova ferramenta – será possível obter
informações em tempo real sobre essas empresas, de forma a, além de dar
transparência ao setor, auxiliar na definição de políticas públicas mais
adequadas.
Segundo
o ministro da secretaria, Guilherme Afif Domingos, trata-se basicamente de uma
política de incentivo ao crescimento das empresas. "O Empresômetro será um
instrumento para aferir o que acontece com o empreendedorismo no Brasil",
disse durante a cerimônia de lançamento da ferramenta.
terça-feira, 18 de novembro de 2014
Artigo: Força política
A
classe contábil brasileira, que já supera meio milhão de profissionais em
atividade, no país, vem passando por mudanças substanciais, todas no sentido de
reconhecimento do seu trabalho, quer na gestão pública quer nas empresas.
Nós
podemos, de fato, ajudar o Brasil a acelerar o ritmo nas respostas aos macrodesafios
da criação de um ambiente econômico com mais oportunidades de desenvolvimento e
crescimento; mas, para tanto, precisamos nos desvencilhar de uma cultura que
ainda nos obriga a permanecermos presos a tantas obrigações e burocracias;
principalmente, precisamos ter mais participação nas instâncias onde as
decisões são tomadas.
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