A
Receita Federal mudará a estratégia de atuação nos próximos cinco anos, de modo
a se aproximar dos contribuintes e orientar no cumprimento das obrigações
tributárias. Contudo, as empresas, inclusive as pequenas, devem ficar alertas,
segundo especialistas.
De
acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung
Martins, o desafio da Receita Federal não é mais identificar quem sonega
impostos, mas a meta agora é dar mais assistência aos contribuintes que querem
cumprir as normas.
"Isso
[sonegação] já podemos fazer, com a especialização de um grupo de auditores 'de
elite', responsável por autuações de grande porte. Nossa meta para os próximos
cinco anos é facilitar o modelo de compliance, para assistir aos contribuintes
que desejam fazer a coisa certa. Investimos muito em tecnologia para
isso", disse.
A
gerente de consultoria tributária do Gaia, Silva, Gade Advogados, Regiane
Furtado, comenta que a Receita Federal percebeu que a tecnologia é uma grande
aliada para a fiscalização e, desde então, principalmente com o avanço do
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), os empresários convivem com
esse cenário.
"De
fato, pode haver um intuito arrecadatório, mas acredito que as empresas mais
prejudicadas passaram a ser aquelas que agem na irregularidade, que sonegam e
promovem a concorrência desleal. Com esse maior cruzamento de informações
proporcionado pelo Sped, além de diminuir esse tipo de concorrência para
aquelas que fazem tudo certo, passamos a viver em um momento de mudança de
cultura organizacional [empresas melhor gerenciados e mais
transparentes]", avalia a especialista.
Alertas
Em
evento recente realizado pela Thomson Reuters, foi feito um levantamento com
450 profissionais o qual revelou que 48% esperam aumento na complexidade do
sistema tributário durante os próximos quatro ou cinco anos, enquanto 35%
acreditam que não haverá mudanças significativas durante este período.
Para
continuar a atender as normas do fisco, 45% dos respondentes disseram investir
em capacitação da equipe interna por meio de cursos in company ou externos e
35% afirmaram que investiram na contratação de profissionais ou consultorias
externas (32%). Para 23%, a empresa já possui profissionais capacitados e faz a
defesa administrativa caso ocorra uma autuação.
De
qualquer forma, Regiane Furtado comenta que mesmo as pequenas empresas, ainda
não obrigadas a atender todas as obrigações do Sped - o que deve vir a
acontecer somente em 2016 por causa do eSocial -, devem ficar atentas a esse
maior cruzamento de informações, até mesmo com relação às Receitas estaduais.
"Para
ter ideia desse cruzamento, no Paraná o fisco encaminhou cartas para aqueles
que declararam doações no Imposto de Renda de Pessoa Física para verificar se
houve o pagamento do ITCMD [Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação], que
é um tributo estadual. E isso foi possível com o banco de dados da Receita
Federal", exemplifica.
A
sugestão dela, portanto, é que nenhuma declaração seja feita "de última
hora", para ter o maior nível de detalhamento possível. No entanto,
Regiane lembra que o fato de que para desenvolver o eSocial - sistema que irá
juntar a declaração de todas as obrigações tributárias - foi criado um grupo de
empresas demonstra que a Receita também quer se aproximar mais do contribuinte
e entender quais serão as dificuldades enfrentadas.
Resultados
Este
ano, a Receita espera que a fiscalização resulte em crédito tributário de R$
140 bilhões. Em 2013, o resultado bateu recorde ao atingir R$ 190 bilhões. Esse
montante foi 63% maior do registrado em 2012.
Na
ocasião da divulgação, feita no começo de 2014, Iágaro explicou que esse valor
do ano passado foi resultado de mais de 20 mil procedimentos de auditoria
externa e 308 mil procedimentos de revisão interna de declarações de Pessoas
Físicas, Jurídicas e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que
totalizaram mais de 329 mil procedimentos de fiscalização.
Por
outro lado, o placar eletrônico do Sindicato Nacional dos Procuradores da
Fazenda Nacional (Sinprofaz), o Sonegômetro, aponta que essa prática ilegal
ultrapassa R$ 445,1 bilhões (dados do ano até ontem). Com esse montante,
poderiam ser pagos quase 22 milhões de salários anuais de professores do ensino
fundamental (piso MEC), ou distribuir acima de 6,3 bilhões de Bolsas Famílias,
programa de transferência de renda.
Fonte:
DCI – SP
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