Ainda
durante este ano, o Congresso Nacional poderá aprovar novas vantagens para as
micro e pequenas empresas optantes do Supersimples, regime fiscal que reduz a
carga tributária em 40%.
Entre
as novidades, poderá haver aumento de até 400% no teto de faturamento para
acesso ao Supersimples e pontuais redução de alíquotas para os segmentos do
setor de serviços que irão ingressar no regime em 2015.
Outra
novidade esperada é o estabelecimento de reajuste automático para correção do limite
de faturamento para opção pelo Supersimples.
Além
disso, em dezembro, além do Distrito Federal, o fechamento imediato de empresas
deverá ser estendido para mais cinco estados e, depois, para o restante do
País, no próximo ano. No DF, isso pode ser feito no ícone Empresa Fácil do site
da SMPE - empresasimples.gov.br.
O
ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif
Domingos, informou ontem ao DCI que aguarda uma reunião com a presidente Dilma
Rousseff para decidir sobre as questões relativas do Supersimples.
À
presidente, o ministro pretende levar estudo encomendado pelo governo à
Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Fundação Dom Cabral e apoio da
Fipe e do Insper.
Em
caso de sinal verde da presidente, a ideia do ministro é encaminhar a proposta
ainda este ano ao Congresso.
"E
aí fazemos um grande esforço dentro do Congresso Nacional para aprovarmos o
mais rápido possível", disse.
Afif
acrescentou achar possível que o projeto seja aprovado ainda em 2014 pelo Legislativo,
mas acrescentou que a implementação das novas regras pode acabar ficando para
2016. Pesa contra o cenário desfavorável das contas públicas, com ameaça de o
País perder posições na avaliação das agências de classificação de riscos.
Esse
estudo foi encomendado para as instituições em agosto passado, quando o governo
anunciou a ampliação do Simples Nacional para todas as categorias de
atividades. Nessa época, o ministro Afif anunciou que esse estudo ficaria
pronto em até 90 dias, o que ocorreu anteontem.
O
propõe a ampliação do limite de enquadramento das empresas no Simples Nacional
e a redução do número de faixas de tributação.
"Iremos
rever não só o teto, mas todo o conceito das tabelas do Simples, para moldá-lo
ao crescimento das empresas", declarou Afif Domingos.
Hoje,
para participar do Simples Nacional, programa que unifica o pagamento de oito
tributos cobrados pela União, estados e municípios, as micro e pequenas
empresas devem faturar até R$ 3,6 milhões por ano.
Ao
todo, são 20 faixas de tributação dentro deste limite, que poderão recuar, pela
proposta que está sendo avaliada pelo governo, para até sete faixas - com
tabelas diferentes para o comércio, para os serviços e para a indústria. Nas
palavras do ministro, poderá haver um Simples de "transição" com
limite anual de R$ 7,2 milhões. Para as indústrias, por sua vez, o limite
poderá ser maior ainda: de até R$ 14,4 milhões de receita bruta por ano.
"A
indústria reclama muito do limite de R$ 3,6 milhões. O limite poderá chegar a
até R$ 14,4 milhões dentro de condições especiais para a indústria. Você tem
uma graduação que vai fazer com que a empresa possa crescer feliz. Hoje, ela
tem medo de crescer. Medo de pular de faixa", disse.
Limite do BNDES
Recentemente,
Amaro Sales, presidente do Conselho Temático de Micro e Pequena Empresa
(Compem) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), elogiou os estudos
encomendados pela SMPE sobre ajustes no Supersimples.
"Elevar
para R$ 7,2 milhões já seria uma maneira de incentivar o desenvolvimento dos
pequenos no País, que já enfrentam muitas dificuldades, apesar de serem
responsáveis por 40% da economia e 50% do emprego no Brasil. Mas não estamos
satisfeitos. Queremos que se adote o limite do BNDES, que enquadra micro e pequenas
como aquelas com faturamento de até R$ 16 milhões", concluiu o presidente
do Compem.
A
proposta prevê, ainda de acordo com Afif, até sete faixas de tributação, ao
invés das 20 existentes atualmente. "Ao invés de seis tabelas, haverá uma
para o comércio, uma para a indústria e outra para os serviços, essa desdobrada
em duas", acrescentou o ministro.
Fonte:
DCI – SP
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