A
Comissão Especial da Primeira Infância discutiu nesta quarta-feira (19/11),
pela primeira vez, emendas para o Projeto de Lei 6.998/2013, que pretende ser o
marco legal da primeira infância. Um dos pontos polêmicos do dispositivo é o
aumento do tempo de licença-maternidade para um ano e de licença-paternidade
para um mês.
Para
o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), este é um ponto importante,
mas que ainda está sendo discutido pelos membros da comissão. “Não será um
gasto a mais para as empresas, é um investimento que vai prevenir muitos
problemas futuros, não só para a família, mas para a sociedade toda”, explicou.
O
projeto foca em um conjunto de ações para o inicio da vida, como ampliar a
qualidade do atendimento para crianças até 6 anos, com carreira, capacitação e,
inclusive, com a criação de novas funções publicas, que cuidem do início da
vida, de modo a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, bem como
criar espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados
para se desenvolver.
Além
disso, o projeto prevê a criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento
da criança, para verificar se o modelo de cuidado está adequado ou precisa ser
alterado.
Segundo
Terra, a primeira infância começou a ser intensamente pesquisada há cerca de 20
anos. É na primeira infância, segundo ele, que a criança desenvolve as
estruturas sociais, afetivas e cognitivas, e por isso a atenção deve ser maior
para assegurar condições de desenvolvimento saudável.
Segundo
o relator, deputado João Ananias (PCdoB-CE), o projeto deve ser votado no dia 2
de dezembro, na Comissão Especial da Primeira Infância. O dispositivo altera a
Lei 8.069/1990 - o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fonte:
Correio Brasiliense
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