O
contribuinte poderá pagar mais Imposto de Renda (IR) em 2015 caso a tabela
progressiva não seja reajustada. A Medida Provisória que corrigia o valor das
faixas em 4,5% no próximo ano caducou no fim de agosto e, apesar das promessas,
o governo ainda não enviou ao Congresso um novo texto propondo a atualização. O
temor é que a mordida do Fisco fique maior e chegue ao bolso de mais
brasileiros.
O
tempo hábil para a aprovação de uma nova MP ou projeto de lei ainda em 2014 é
curto: os parlamentares entram em recesso daqui a menos de um mês, no dia 23 de
dezembro. A falta de reajuste aumentaria ainda mais a defasagem da tabela em
relação à inflação, um descompasso que cresce ano a ano.
De
1669 a 2013, a defasagem acumulada foi de 61,42%, segundo cálculos do Sindicato
dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Uma discrepância
que pode subir para 64,36% em 2014, caso a inflação feche o ano em 6,40%, como
preveem os economistas consultados pelo Relatório Focus, do Banco Central.
“O
fato de a tabela do Imposto de Renda estar sendo corrigida por um percentual
inferior à inflação já faz com que o contribuinte pague mais imposto a cada
ano. E s situação ficará pior ainda se não houver nenhuma atualização”, afirma
Leandro Souza, gerente sênior da consultoria Ernest & Young.
O
governo ainda tem a possibilidade de aprovar a correção ao longo de 2015,
criando duas tabelas para o mesmo ano e depois corrigindo a diferença no ajuste
anual, mas isso atrasaria o acerto de contas. “Neste caso, em vez de ter uma
retenção menor desde janeiro, o contribuinte só teria esse acerto de contas no
outro ano, no momento da declaração de ajuste anual”, explica Souza. E a
restituição ainda poderia ser liberada somente em dezembro, ampliando o prazo
de espera do contribuinte para quase dois anos.
Salário Mínimo
A
defasagem da tabela ainda se soma aos aumentos acima da inflação aplicados ao
salário mínimo nos últimos anos. Em 2014, houve um reajuste de 6,78% no piso
nacional das remunerações, contra uma correção de 4,5% do Imposto de Renda.
Para 2015, está prevista uma alta de 8,8% nos salários, ante uma correção ainda
incerta das faixas do imposto.
O
resultado disso é o aumento da tributação sobre o assalariando. Em 1996, a
isenção do Imposto de Renda beneficiava quem recebia até oito salários mínimos,
segundo levantamento da Ernst & Young. Relação que despencou para 2,47 em
2014 e pode chegar a 2,27 em 2015 – caso o IR não tenha nenhuma tipo de
atualização. Dessa forma, brasileiros antes isentos por causa da baixa renda
vão paulatinamente ingressando na condição de contribuintes.
O
Presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, observa que os ganhos
salariais – tanto por meio da alta do rendimento mínimo como pelos acordos na
iniciativa privada – acabam sendo reduzidos pela correção insuficiente da
tabela do IR. “Os trabalhadores terão o ganho salarial revertido, pois poderão
sair da faixa de isenção ou subir para alíquotas maiores”, afirma Damasceno.
Pelos
cálculos do Sindifisco, considerando a defasagem até 2013, quem ganha até R$
2.761 por mês deveria ser isento de IR, mas acaba sendo tributado, pelas
alíquotas de 7,5% e 15%.
Na
visão do assessor tributário da OAB Nacional, Luis Gustavo Bichara, a atual
cobrança do imposto viola o conceito do mínimo existencial, já que atinge
pessoas que não possuem uma riqueza mínima para o seu sustento. “A defasagem da
tabela do IR cria um efeito muito perverso, pois tributa mais quem ganha menos
salário”, destaca Bichara.
A
OAB tem atualmente dois processos sobre o tema correndo no Supremo Tribunal
Federal. Um, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, pede que a tabela
seja corrigida pelo IPCA. Outro, nas mãos da ministra Rosa Weber, quer que,
assim como a saúde, os gastos com educação sejam integralmente dedutíveis no
IR.
Governo
Dias
após a Medida Provisória do imposto perder a validade, o presidente do Senado,
Renan Calheiros, afirmou que o governo editaria uma nova MP para assegurar a correção
dos valores da tabela. A legislação proíbe a edição de uma nova MP, com igual
teor da anterior, no mesmo ano legislativo. Mas é possível criar um texto
diferente, que mantenha os principais pontos.
O
Ministro da Fazenda, Guido Mantega, também disse á época que a correção do
imposto em 2015 estava garantida, mas não especificou qual caminho seria
seguido. Segundo os cálculos da pasta, a correção inicialmente prevista, de
4,5%, causaria um impacto de R$ 5,3 bilhões na arrecadação federal do próximo
ano.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
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