Oito
estados decidiram aumentar em 2015 o teto de faturamento para a adesão de micro
e pequenas empresas no Supersimples, regime tributário que reduz a carga fiscal
em cerca de 40%.
É
o que aponta levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria
(CNI), com base em informações coletadas pelas federações coligadas junto aos
governos estaduais.
A
decisão dos estados pode estimular o governo federal a dobrar - de R$ 3,6
milhões para R$ 7,2 milhões - o limite de receita anual do Supersimples, segundo
estudo apresentado ao ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif
Domingos.
O
cenário atual inibe, porém, o aumento de renúncias tributárias por causa de
queda na arrecadação federal e déficit nas contas públicas avaliado em R$ 25
bilhões.
O
aumento do sublimite do Supersimples é uma estratégia usada pelos governos
estaduais para atrair, manter e estimular micro e pequenas empresas,
principalmente por causa da geração de empregos.
No
último dia 31, os estados ficaram de prestar essas informações ao Comitê Gestor
do Simples Nacional, vinculado à Receita Federal, que vai publicar em breve
informações oficiais sobre os sublimites.
De
acordo com a CNI, quase 60% dos estados que podem utilizar sublimites para
incluir uma empresa no Simples Nacional passarão a utilizar o teto federal de
faturamento, de R$ 3,6 milhões, em 2015.
Isso
porque, entre os oito estados que já anunciaram mudanças no critério, Ceará,
Maranhão e Sergipe adotaram o limite nacional.
Mato
Grosso do Sul, Pará, Piauí e Tocantins ampliaram seus limites de R$ 1,8 milhão
para R$ 2,52 milhões, enquanto Roraima decidiu elevar o teto para empresa
beneficiada pelo Simples de R$ 1,26 milhão para R$ 1,8 milhão.
Competitividade
Na
avaliação da Confederação, os sublimites estaduais prejudicam a competitividade
e encarecem a produção dos pequenos negócios.
Os
sublimites só podem ser aplicados por estados com produção igual a menos de 5%
do PIB do País. Isso quer dizer que apenas 5 estados - São Paulo, Rio de
Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul - não têm o direito de adotar
faturamentos menores.
O
Simples Nacional permite que oito tributos, entre eles o ICMS e o ISS, sejam
recolhidos por meio de apenas um formulário, com base em uma alíquota única.
Amaro
Sales, presidente do Conselho Temático de Micro e Pequena Empresa (Compem) da
CNI considera positivo o resultado da campanha, feita anualmente junto aos
estados, mas afirma que o ideal seria acabar com os sublimites.
A
proposta de ampliação do limite faz parte de estudo que a Secretaria Especial
da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República vai apresentar em breve
à presidente Dilma Rousseff, como parte do processo de aperfeiçoamento do
Simples Nacional.
"A
reforma tributária vem acontecendo de baixo para cima", assinalou o
ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, ao
anunciar na quinta-feira (30), na abertura da 14ª Convenção Nacional ABF
Franchising, que vai prosseguir com uma série de medidas para facilitar ainda
mais os pequenos negócios.
Ele
enfatizou que as empresas têm direito constitucional de tratamento diferenciado,
simplificado e favorecido.
Fonte:
DCI – SP
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