A
Receita Federal vai tornar obrigatório a partir do ano que vem a utilização do
eSocial por todas as empresas. O sistema vai seguir o mesmo modelo do eSocial
do empregado doméstico, com unificação do envio de informações fiscais e
trabalhistas do funcionário.
Em
entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o
secretário da Receita, Jorge Rachid, avaliou que a ampliação do eSocial para as
empresas representará a consolidação do processo de criação da Receita Federal
do Brasil, mais conhecida como SuperReceita. Este processo unificou o Fisco com
a Receita Previdenciária do Ministério da Fazenda, que ontem completou 10 anos.
Segundo
o secretário, a implantação do eSocial vai coibir a sonegação e reduzir o custo
das empresas. Rachid reconheceu que o processo foi mais demorado do que o
planejado inicialmente, mas ressaltou que o eSocial empresarial promoverá uma
grande mudança no sistema, assim como ocorreu com o fim do envio da declaração
do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
A
partir do segundo semestre, informou o secretário, a Receita também vai
permitir o uso de créditos tributários que as empresas possuem para o pagamento
de dívidas previdenciárias. Um primeiro teste para essa compensação está sendo
feito no programa de regularização tributária, de parcelamento de dívidas
atrasadas. A permissão da compensação, disse Rachid, vai garantir maior
liquidez de recursos para o caixa das empresas.
Cronograma
O
eSocial empresarial entrará em funcionamento para as grandes empresas em
janeiro de 2018. Em julho será estendido para as demais empresas. Em junho
deste ano, será homologado o sistema para os testes.
“O
empregador, num único ambiente, poderá fazer o registro do empregado, como o
Imposto de Renda Retido na Fonte, a legislação trabalhista, FGTS e a
Previdência Social”, destacou o secretário.
Em
compensação, as empresas terão reduzidas as chamadas obrigações acessórias
(declarações, guias, cadastros) que hoje devem obrigatoriamente serem enviadas
à Receita, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal e Previdência
Social.
Para
o secretário, os problemas ocorridos na implementação do eSocial dos empregados
domésticos foram superados e são hoje uma “página virada”.
“O
empregador, num único ambiente, poderá fazer o registro do empregado, como o
Ir, a legislação trabalhista, FGTS e a Previdência Social”.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
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