O
Sistema de Validação de Assinatura Digital (SVAD), que deverá fazer parte do
Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), foi um dos principais temas
tratados em reunião realizada no Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nesta
quarta-feira (23). Participaram da discussão representantes do CFC, da Receita
Federal, do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e da
Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento,
Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).
De
acordo com Paulo Roberto da Silva, que representa o CFC no grupo do Projeto
Sped, o SVAD está sendo desenvolvido com o objetivo de verificar, com base na
assinatura eletrônica da Escrituração Contábil Digital (ECD), se o profissional
da contabilidade é habilitado para a função, ou seja, se está devidamente
registrado em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). “Esse controle é
importante para os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, uma vez que
vai auxiliar na fiscalização da atividade profissional, além de garantir, à
empresa geradora da ECD e à Receita Federal, que a Escrituração seja
transmitida de forma regular”, afirma Paulo Roberto.
A
reunião também tratou de situações em que os acertos necessários em
Escriturações causam a necessidade de cancelamento e substituição das ECDs e de
ajustes extemporâneos nelas.
Outro
assunto da pauta foi a revisão do Comunicado Técnico CTG 2001 (R3), que dispõe
sobre as formalidades da escrituração contábil em forma digital, no que se
refere à substituição dos livros Diário e Razão. O Conselho Federal de
Contabilidade publicou o CTG 2001 (R3), no Diário Oficial da União, neste dia
23 de agosto. Para conhecer a CTG 2001(R3), clique AQUI.
Fonte:
Conselho Federal de Contabilidade
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