A
Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, 7/08, quatro medidas de
simplificação tributária em convênio com Estados e municípios.
As
iniciativas visam reduzir o tempo gasto por empresas com trâmites burocráticos
e a promover a integração entre sistemas da União e dos Estados e municípios.
O
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que as medidas atacam problemas
identificados por uma força-tarefa formada dentro da equipe econômica para
pensar propostas que aumentem a produtividade do País.
O
assessor especial para Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, João
Manuel Pinho de Mello, disse que "não há bala de prata" para o
crescimento sustentado. "A questão é a produtividade", afirmou.
As
quatro medidas anunciadas pelo governo envolvem convênios para que os Estados
acessem o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) do governo federal, a
padronização da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) e a facilitação do
desembaraço de importações, com o "despacho sobre águas", e o
pagamento centralizado de tributos estaduais.
Há
ainda outras dez medidas em estudo pela Receita Federal, que serão anunciadas
futuramente.
Com
essas iniciativas, a Receita espera reduzir o tempo dedicado pelas empresas a
essas obrigações de preenchimento de dados a 600 horas por ano, em média, até o
fim de 2018.
Hoje,
esse tempo é de 1.752 horas/ano, segundo o Grupo de Estudos Tributários
Aplicados (Getap), e supera as 2 mil horas/ano na visão do Banco Mundial.
Esse
tempo elevado é considerado um dos gargalos para o crescimento da produtividade
no País. Não há foco em ganho de arrecadação.
Representantes
das secretarias estaduais de Fazenda participaram de evento na Confederação
Nacional da Indústria (CNI) e assinaram convênios para acessarem o Sped, o que
ajudará na obtenção de informações que já são prestadas pelas empresas ao
governo federal.
Até
hoje, as companhias precisam repetir o envio desses dados para cada Estado,
numa etapa posterior ao pagamento de tributos.
Goiás,
Alagoas e Mato Grosso já estão dentro do projeto piloto, e a expectativa da
Receita Federal é implementar o acesso ao Sped em todos os Estados nos próximos
seis meses.
A
estimativa do Fisco é que 87% das informações solicitadas pelos governos
estaduais já estão contempladas no sistema federal.
Agora,
os Estados vão avaliar se os demais 13% são de fato necessários e requerem
preenchimento à parte pelas empresas.
No
caso da NFS-e, o projeto piloto foi implementado em Belo Horizonte, Brasília,
Niterói, Rio de Janeiro, São Paulo, Marabá, Maringá e Bom Despacho.
Até
o fim do ano, a estimativa é estender a aplicação do sistema a todo o País.
Para a Receita Federal, o projeto permite a unificação do padrão nacional para
a nota fiscal de serviços, além de evitar a sonegação de tributos.
COMÉRCIO EXTERIOR
A
Receita Federal anunciou ainda a adoção de mecanismos para agilizar as
transações de comércio exterior.
No
pagamento centralizado, a ideia é que o Portal Único de Comércio Exterior faça
a emissão da guia de pagamento do ICMS, tributo estadual, automaticamente.
Hoje,
após o desembaraço na aduana, o importador precisa recolher o tributo de forma
manual e à parte. Agora, a ideia é que o processamento dessa guia seja
automático, em comunicação com as secretarias estaduais de Fazenda.
O
projeto do pagamento centralizado deve rodar nos Estados de São Paulo, Rio de
Janeiro e Pernambuco até o fim deste ano, e depois haverá extensão aos demais.
Já
no "despacho sobre águas", empresas certificadas como Operadores
Econômicos Autorizados (OEA), geralmente grandes importadores, poderão fazer
todo o desembaraço antes da chegada da mercadoria importada ao País. Esse
projeto, no entanto, é o menos maduro dentre os anunciados.
O
sistema deve ficar pronto em setembro, e a implementação ainda pode levar mais
alguns meses.
Fonte:
Diário do Comércio – SP
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