Com
a promessa de iniciar uma verdadeira revolução nas rotinas contábeis e
empresariais, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) chega à metade
do seu sétimo ano de história com um grande rastro de inovações, apesar de
ainda ter um longo caminho pela frente.
O
sistema inovou por meio da criação de ambientes digitais para a
disponibilização, ao fisco, de dados empresariais e da implantação da Nota
Fiscal Eletrônica (NFe). Também mexeu com as rotinas trabalhistas via eSocial
(Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas), cuja adesão passa a ser obrigatória a partir do ano que vem, e
deve acelerar mais com a entrada em vigor do audacioso Sistema Nacional de
Identificação Automática de Veículos (Siniav), ainda sem data definida para ser
implantado.
De
modo geral, o Sped consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento
das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações
tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital
para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a sua
validade jurídica apenas na sua forma digital.
Os
primeiros passos do sistema foram dados com a Escrituração Contábil Digital
(ECD), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a NFe. Após a solidificação dessas
ferramentas, é chegada a vez do EFD-Contribuições, eLalur (Livro de Apuração do
Lucro Real eletrônico), eSocial e Central de Balanços.
Todos
esses projetos têm impactos desde as esferas governamentais, especialmente nos
órgãos envolvidos (Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal,
Previdência Social, Caixa Econômica Federal e Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço - FGTS), até os empresários e trabalhadores. A disponibilização de
informações tributárias em notas fiscais eletrônicas – instrumento capaz de
envolver os estabelecimentos conveniados, a população e a receita estadual – e
a maior atenção ao cumprimento da legislação trabalhista graças ao eSocial são
apenas dois exemplos de avanços trazidos pelo sistema e que estão intimamente
ligados à promoção da justiça social.
Para
os fiscos, principalmente das esferas federal e estadual, a importância também
é grande. Segundo o coordenador nacional
do Sped, Clóvis Belbute Peres, o sistema trouxe a informação fiscal
definitivamente para a era digital. Com as novas ferramentas, veio a mudança do
paradigma de declarações, que ficavam apenas no equipamento do contribuinte, e
de documentos fiscais em papel, com todos os riscos inerentes a essa situação.
A partir de agora, os documentos fiscais são eletrônicos e as escriturações
ficam custodiadas em ambiente seguro.
Instituído
pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sped faz parte do Programa
de Aceleração do Crescimento do governo federal (PAC 2007-2010) em consonância
com tópico referente ao aperfeiçoamento do sistema tributário. O programa de
desenvolvimento tem por objetivo principal promover a aceleração do crescimento
econômico no País, o aumento dos níveis de emprego e a melhoria das condições
de vida da população.
Países demonstram
interesse por modelo brasileiro
Se
nada se cria e tudo se copia, com o Sped não foi diferente. O modelo brasileiro
não é uma invenção totalmente nacional. Com influência das plataformas digitais
elaborados por governos de países como Espanha, Chile e México, entre outros,
foi a forma encontrada pelo governo brasileiro para adequar-se a uma tendência
mundial de investimento em Tecnologia da Informação.
O
Brasil atrai os olhares internacionais há algum tempo. A complexa carga
tributária e as dimensões continentais fizeram com que o fisco tivesse que
desenvolver mecanismos eficazes de tributação e fiscalização. “Temos um dos
sistemas mais avançados de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa
Física (Dirpf)”, exemplifica o contador Osvaldo Cruz, integrante do Conselho
Federal de Contabilidade (CFC) e integrante do grupo de trabalho do Sped.
No
entanto, também é comum que o aluno supere o mestre. Atualmente, o Sped vem
despertando o interesse internacional. Os mesmos países que o inspiraram, hoje
buscam aprender com a evolução brasileira.
O
próprio Chile, um dos precursores do sistema de fatura eletrônica, tem renovado
interesse nos avanços alcançados por aqui. “O México universalizou o uso da
nota fiscal eletrônica (factura electrónica) há poucos meses e países como a
Espanha e a Índia têm mostrado interesse em diferentes módulos do Sped”, avisa
com propriedade o coordenador do sistema Clóvis Belbute Peres.
Projetos mantêm ritmo
acelerado para chegar à total implantação
Até
o final de 2014, novidades ainda por vir prometem manter o Sped entre os
principais assuntos nos ambientes empresarial e tributário. A primeira delas é
que as pessoas jurídicas com lucro presumido também podem vir a ter de elaborar
a Escrituração Contábil Digital (ECD).
Também
chamada de Sped Contábil, a ECD é a apresentação, em forma eletrônica, da
contabilidade da empresa para a Junta Comercial e a Receita Federal do Brasil,
encerrando assim o ciclo de registro de livros e demonstrações contábeis em
meio físico junto aos órgãos.
Essa
obrigação há muito já vem sendo aplicada para as empresas tributadas pelo lucro
real. A novidade agora é que, além dessas empresas, as tributadas com base no
lucro presumido que distribuírem parcela dos lucros ou dividendos superior ao
valor da base de cálculo, diminuída de todos os impostos e contribuições a que
estiver sujeita terá de apresentar a ECD.
As
pessoas jurídicas imunes e isentas não tinham obrigação junto ao Sped. Contudo,
a partir do início de 2015, elas estão obrigadas a realizar a Escrituração
Contábil Digital (ECD), também conhecida como Sped Contábil, em relação aos
fatos contábeis ocorridos a partir de 1 de janeiro de 2014 - Instrução
Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1420, de 19 de dezembro de 2013, Art.
3º, inciso III.
Por
último, a criação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) deve até mesmo
substituir a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (Dirpj).
A
partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as
equiparadas, deverão apresentar a ECF de forma centralizada pela matriz.
Audacioso
e inovador, o projeto Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos
(Siniav) trata dos transportes de cargas no País e prevê, a grosso modo, a
utilização de fibra óptica para acompanhar a movimentação dos veículos em todas
as rodovias federais, primeiramente. O projeto-piloto está em fase de
elaboração, mas ainda não há previsão de quando começa a funcionar.
Ferramenta coloca o País
em consonância com as IFRS
Ainda
em busca da conquista do Selo de Transparência Fiscal pela aplicação da
legislação tributária e de métodos administrativos mais claros, o Brasil tem
muito a evoluir para estar totalmente adequado às Normas Internacionais de
Contabilidade - em inglês, International Financial Reporting Standards (IFRS).
A
certificação colocaria o País entre uma das 110 nações em conformidade com os
padrões internacionais pertencentes ao Fórum Global sobre Transparência para
Troca de Informações Tributárias, que opera sob a administração da Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do G-20.
A
utilização de tecnologia no ambiente fiscal e tributário é crucial para chegar
à completa adaptação às regras. E o projeto do Sped faz parte desse plano.
Estar de acordo com as normas internacionais aumenta a confiança no mercado
brasileiro, ajuda a alavancar os negócios internacionais e contribui para a
maturidade da contabilidade nacional.
Além
disso, o contador Marcone Hahan de Souza lembra que a maior informatização das
obrigações contábeis contribuiu para a valorização profissional. “O contador
passou de um fazedor para um assessor e analista, ou seja, houve progresso para
a categoria contábil com sua adoção”, enfatiza Souza.
Conforme
o auditor fiscal da Receita Federal e coordenador nacional do Sped, Clóvis
Belbute Peres, tomar a dianteira na implantação de um Sistema Público de
Escrituração Digital pode contribuir para o fortalecimento da imagem do País no
cenário internacional e gerar parcerias. “Internamente, esse pioneirismo impulsiona
a modernização e junta governo e sociedade produtiva em um esforço para
transformar nosso ambiente de negócios, tornando-o mais seguro e mais
competitivo”, salienta.
Fonte:
Jornal do Comércio – RS
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