O
Sebrae-SP – Escritório Regional do Grande ABC, em parceria com o Sescon-SP
(Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento,
Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), realizou na
quarta-feira (dia 23) uma apresentação sobre o Impacto do eSocial nas micro e
pequenas empresas. O evento foi gratuito e presenciado por 62 pessoas, a
maioria encarregados de empresas de contabilidade.
A
palestra foi ministrada pela dupla de especialistas Márcio Massao Shimomoto,
vice-presidente do Sescon-SP; e Wilson Gimenez Júnior, vice-presidente
administrativo do Sescon-SP; na sede do Sest Senat (Serviço Social do
Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), em Santo André.
O
eSocial é um projeto do governo federal para unificar o envio de informações
trabalhistas e previdenciárias. Segundo os palestrantes, trata-se de uma
revolução digital que afetará empregados, empregadores, contratantes,
contratados e suas relações com o governo.
"Todo
o relacionamento dos Departamentos Pessoais das empresas com a Caixa, Receita,
INSS e Ministério do Trabalho será digital. Não haverá mais papel", eles
informaram.
As
obrigações acessórias como Sefip (sistema Empresa de Recolhimento do FGTS –
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), Caged (Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados), Rais (Relação Anual de Informações Sociais), Dirf (Declaração
sobre Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - parte) e holerites vão acabar.
"A
carteira profissional, como a conhecemos hoje, deixará de existir. Ela se
transformará em um cartão, semelhante aos usados pelos clientes de
bancos."
De
acordo com os vice-presidentes do Sescon-SP, o tipo de controle que será colocado
em prática pelo eSocial trará mais garantias e direitos trabalhistas e
previdenciários, vai racionalizar as obrigações, aprimorar a qualidade das
informações (em relação a cargo, função e horários de trabalho). "E,
principalmente, irá combater a sonegação e aumentar o bolo da
arrecadação", afirmaram.
Hoje,
segundo Shimomoto e Gimenez, as fraudes, relacionadas com seguro desemprego e
abono salarial atingem R$ 1 bilhão; há um montante de R$ 2 bilhões de FGTS sob
ação fiscal (ou seja, sem recolhimento), em um cenário com 30% de profissionais
autônomos informais (sem qualquer registro).
O
eSocial deve entrar em testes a partir do ano que vem (2015). Sua implantação
definitiva está prevista para 2016.
Fonte:
Maxpressnet
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