Neste
mês de julho, a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) completa
cinco anos com a formalização de 4,1 milhões de empresários. Vendedores de
roupas, cabeleireiros e pedreiros são as três atividades que mais atraem os
microempreendedores - profissionais que trabalham sozinhos ou com, no máximo,
um funcionário e cuja receita anual é de até R$ 60 mil. De acordo com
levantamento feito pelo Sebrae, essas três atividades juntas somam quase 900
mil formalizações, ou 22% do total.
“Não
conheço outro país que tenha formalizado tanta gente em tão pouco tempo”,
afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Segundo ele, a criação dessa
figura jurídica representou a conquista do CNPJ e de direitos previdenciários -
como aposentadoria e licença-maternidade - para milhões de brasileiros. Ao
mesmo tempo, a legalização desses empreendimentos também contribuiu para
reforçar a arrecadação fiscal e previdenciária do governo.
A
inadimplência, entretanto, ainda é um “calcanhar de Aquiles” desse programa. O
índice de microempreendedores individuais que estão com os pagamentos dos
tributos atrasados é de 45%. O governo espera que esse porcentual caia nos
próximos, com o envio de carnês de pagamento, pelos Correios, para os
microempreendedores. O processo, que custou aos cofres públicos R$ 7 milhões,
foi finalizado na semana passada, com a entrega dos carnês no Estado de São
Paulo.
A
medida foi necessária, segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme
Afif Domingos, porque nem todos os microempreendedores têm acesso à internet
para imprimir os boletos. “Essa população é afeita ao bom e velho carnê”, diz.
Um dos exemplos das desigualdades de acesso à rede pelo Brasil está na região
Norte, onde a inadimplência dos MEIs supera 60%. “Esse é um ponto a se pensar
quando o governo criar programas feitos totalmente pela internet.” Afif estima
que a arrecadação com os pagamentos em dia desses profissionais pode chegar a
R$ 900 milhões. “O maior beneficiário, porém, é o profissional que continuará
com seus direitos garantidos”, diz o ministro.
Vantagens
No
total, são 473 atividades que podem se cadastrar como MEI - de jardineiro a
tatuador. Ao se formalizar, o empreendedor pode emitir nota fiscal e participar
de licitações públicas, ter acesso mais fácil a empréstimos e fazer vendas por
meio de máquinas de cartão de crédito.
Cerca
de 80% dos microempreendedores individuais trabalham com comércio ou no setor
de serviços. Quase 400 mil pessoas atuam em atividades relacionadas à beleza.
Fonte:
Tribuna do Norte – RN
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