As
Juntas Comercias do País podem adotar o “Via Única”, sistema que tem como
objetivo desburocratizar a abertura de empresas. Com isso, o empresário passa a
ter a obrigação de entregar apenas uma via do contrato social nas juntas, e a
ter acesso online ao documento já autenticado. Na última semana a Junta
Comercial do Estado de Goiás se tornou a quarta unidade no Brasil a receber o
novo sistema. Outros três estados brasileiros (Minas Gerais, Rio de Janeiro e
Alagoas) já adotaram o “Via Única” em suas Juntas.
A
mudança faz parte de previsão contida na Instrução Normativa nº 3, de 5 de
dezembro de 2013, do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei),
que estabelece a uniformização dos documentos arquivados e institui o sistema
de registro em via única.
Segundo
o diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei), Paulo
Zumpano, o sistema garante as Juntas Comerciais agilidade no processo, redução
na burocracia, além de facilitar o procedimento para o usuário. “Essa é mais
uma medida de desburocratização, simplificação e economia para o cidadão. Todos
os processos serão digitalizados. Não será mais necessário várias vias do
registro mercantil para abrir uma empresa. O usuário vai levar uma única via e
a partir daí, todo o processo poderá ser gerenciado pela internet, Por isso, é
importante que as Juntas Comerciais entendam a importância do “Via Única” e
adotem o procedimento”, explicou Zumpano.
Com
o novo sistema, o procedimento de registro de atos empresariais fica mais ágil
e mais seguro. A autenticidade do Documento vai poder ser verificada
eletronicamente por meio do número de protocolo e da chave de segurança ao
documento, sem necessidade de papelada. Atualmente, o Drei estuda
disponibilizar o sistema digital de forma gratuita para todos os estados.
Fonte:
Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Nenhum comentário:
Postar um comentário