Os
contribuintes de Fortaleza estavam até o fechamento desta edição (30/07/2014) impossibilitados
de emitir notas fiscais digitais desde o último sábado, quando a ferramenta
Giss Online - usada para os serviços de escrituração fiscal (realização de
lançamentos em contas) e emissão - ficou indisponível. Segundo a empresa
responsável pela ferramenta, a Eicon Controles Inteligentes de Negócios, a
interrupção se deu por conta da não renovação do contrato firmado entre ela e a
Prefeitura de Fortaleza, que, conforme afirma a companhia, encerrou-se em 21 de
junho de 2013.
"Desde
antes desta data, a empresa iniciou negociações para renová-lo, realizando
diversas reuniões com a atual administração a fim de viabilizar economicamente
os serviços prestados", informou ontem a empresa, em nota encaminhada à
imprensa. A Eicon acrescentou que manteve a ferramenta ativa até sábado diante
da "expectativa mantida pela Prefeitura de dar continuidade ao serviço e
por entender que se trata de um sistema importante para os cidadãos de
Fortaleza e para a municipalidade".
"Como
sinalizamos à Prefeitura, a partir desta data ficava insustentável manter o
funcionamento sem receber a devida contraprestação e a empresa viu-se obrigada
a suspender temporariamente a prestação integral dos serviços, até que haja uma
definição formal por parte da Prefeitura, que nunca sinalizou que pretendia
cancelar o serviço", disse a empresa.
Sem resposta
Procurada
pela reportagem, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) não negou nem
confirmou as alegações da empresa, limitando-se a informar, em nota, que
"os serviços para os contribuintes disponíveis no site da Secretaria
estiveram temporariamente indisponíveis por motivos técnicos", sem
especificar quais seriam os motivos técnicos. A secretaria disse prever
restabelecer o atendimento a partir de zero hora de hoje.
Para
o contador Cassius Coelho, a situação prejudica não apenas o contribuinte, que
pode deixar de concretizar vendas devido à impossibilidade de emitir notas, mas
também é negativa para o próprio Município, que perde em arrecadação.
Fonte:
Diário do Nordeste - CE
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