A
Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são
boas pagadoras de impostos. A ideia é classificar cerca de 7 milhões de
empresas como A, B ou C. Receberão a nota máxima aquelas que estão adimplentes
com o Fisco, que entregaram suas declarações em dia e têm situação cadastral
regularizada.
As
empresas com nota A terão vantagens como a prioridade no recebimento de
restituições e créditos tributários. Além disso, terão preferência no
atendimento de demandas, inclusive com atendimento presencial prioritário.
“Vamos classificar todas as empresas e as que tiverem nota A serão tratadas
como clientes VIPs”, disse o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da
Receita, João Paulo Martins.
Os
contribuintes com nota máxima serão avisados pela Receita quando for
identificado algum indício de infração, tendo, assim, a chance de regularizarem
a situação antes de serem multados. Esse aviso valerá apenas para as empresas
classificadas como A e poderá livrá-las de pagar multas que vão de 75% a 150%
do valor devido. Estão excluídos crimes tributários, como lavagem de dinheiro e
contra a Previdência.
A
criação do sistema de classificação também servirá para identificar empresas
que deixaram de pagar impostos ou não cumpriram obrigações tributárias
sistematicamente. Perderão pontos aquelas que tiverem cometido algum tipo de
fraude ou prestaram informações inverídicas à Receita.
Essas
empresas ganharão nota C e terão punições que vão desde a inclusão em regimes
especiais de fiscalização até cassação de benefícios fiscais. “Se o
contribuinte receber uma nota C, saberá que é porque estamos de olho nele.
Vamos ter mais cuidado nas análises de seus processos”, disse Martins.
A
portaria que institui o programa, chamado de Pró-Conformidade, foi colocada em
consulta pública até o dia 31 de outubro. O texto definitivo será publicado até
o fim de novembro. Segundo Martins, o programa segue modelo estabelecido pela
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e é adotado
por países como Inglaterra, Holanda, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.
As
notas serão dadas sempre com base nos últimos três anos, sendo que o último ano
terá peso maior. Todas as empresas com mais de um ano de vida serão
classificadas. Pelo cronograma da Receita, em fevereiro de 2019, cerca de 5
milhões de empresas do Simples receberão suas notas. Grandes contribuintes
receberão os ratings em março e os demais em abril.
Para
o advogado tributarista Maucir Fregonesi Júnior, do escritório Siqueira Castro,
a iniciativa é positiva e é uma tendência das administrações tributárias. Ele
pondera, porém, que a falta de estrutura na Receita Federal leva a uma demora
em processos como a concessão de crédito tributário. “É um primeiro passo, mas
resolve apenas uma parte da situação. As tramitações de processos
administrativos é muito morosa, é necessário que seja feito um trabalho para
melhorar isso.”
A
expectativa da Receita é que de 30% a 40% das empresas recebam nota A, enquanto
cerca de 20% das companhias fiquem com nota C. Quem receber nota A ganhará
ainda um certificado de conformidade tributária, uma espécie de diploma que
poderá ser usado, por exemplo, na negociação de empréstimos bancários e entre
empresas. As notas de cada contribuinte, no entanto, não serão divulgadas por
questões de sigilo fiscal.
Fonte:
Fenacon
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