Em
nota ao mercado publicada na última quinta-feira, 11/10, na página do eSocial,
o comitê organizador do novo regime fiscal informa que - conforme previsto no
item 1.1 do Manual do Empregador Doméstico, o usuário da módulo Doméstico do
eSocial deverá gerar um novo Código de Acesso a cada três anos.
Quando
completar esse período, o código irá expirar e o empregador não conseguirá mais
utilizá-lo para acessar o eSocial. Será exibida a mensagem abaixo com o alerta:
Na mensagem acima, o usuário devera clicar em "novo código de
acesso", ou então clicar diretamente na página de login do eSocial e
depois em "Primeiro Acesso". Serão solicitadas as seguintes
informações na geração de novo Código de Acesso:
- CPF
- Data de nascimento
- Número dos recibos de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), dos últimos dois exercícios, da qual o empregador seja titular. Para o empregador que tenha enviado apenas uma DIRPF, será solicitado apenas o recibo da última declaração. O número do recibo encontra-se na página 02 do recibo da declaração (utilizar as 10 primeiras posições).
O
eSocial busca exatamente os números de declaração do imposto de renda que
existem na base. Havendo duas declarações, retorna os dois últimos recibos,
Havendo uma, retorna apenas esse. Não existindo recibos nos últimos cinco anos,
solicita o título de eleitor.
A
nota pede atenção ainda:
“O empregador que
apresentou declaração retificadora do imposto de renda deverá utilizar o número
do recibo de entrega da declaração retificadora.
O número do recibo de
entrega deve ser informado com 10 dígitos (sem DV).
Caso o empregador não
saiba o número do recibo de entrega, poderá recuperá-lo no Portal do e-CAC ou
em uma Unidade de Atendimento da RFB, mediante solicitação.
Caso o empregador não
possua os recibos de entrega do imposto de renda e também não possua título de
eleitor, deverá utilizar necessariamente o Certificado Digital.”
Segundo
a nota, o empregador que utiliza o certificado digital para acessar o eSocial
não precisará gerar ou renovar o Código de Acesso. O sistema verificará a data
de validade do próprio certificado para permitir o acesso.
Fonte:
Convergência Digital
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